Desestatização
- DECRETO Nº 5477, DE 24 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Empreendimentos de Transmissão de Energia Eletrica Integrantes da Rede Basica do Sistema Interligado Nacional - Sin, Determina a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel a Promoção e o Acompanhamento Dos Processos de Licitação Dessa...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800, DE 27 DE JANEIRO DE 1999. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800-004, DE 20 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800-005, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.580-3 de 17/10/1997. AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E A UNIÃO A ADQUIRIREM AÇÕES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL, DA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA, DA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON E DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, PARA EFEITO DE INCLUSÃO DESSAS EMPRESAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, BEM COMO O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS COMPANHIAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1800-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1850-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1850-008, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação a Dispositivos da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1525, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Exclusão do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Criado pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, das Participações Acionarias da Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa, Na Alclor Quimica de Alagoas S.a., Na Companhia Alagoas Industrial - Cinal e Na Fcc - Fabrica Carioca de Catalisadores, Bem ...
- DECRETO Nº 3407, DE 10 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão de Bens Moveis da União No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
- DECRETO Nº 1977, DE 07 DE AGOSTO DE 1996. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Usina Termoeletrica de Alegrete.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-002, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1594-001, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-005, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-006, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991,...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1076, DE 28 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991,...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1203, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia, Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1580-002, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, para Efeito de Sua Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Bem Assim o Aumento do Capital Social das Companhias Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Doca...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 549, DE 08 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn - e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...