Desestatização
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Quadra vence leilão da Codesa, primeira desestatização de porto do Brasil
SÃO PAULO — O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Investimentos, venceu o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), autoridade portuária dos portos de Vitória e Barra do Riacho. A Quadra...
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Acórdão nº MS 13749 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministros do Transporte e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no exercício da Presidência do Conselho Nacional de Desestatização (doravante autoridades coatoras ou impetrados). A impetrante alega, resumidamente, que seu direito líquido e certo à manutenção e à ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 23 de 12/04/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, no que se refere ao Orçamento de Investimento para: ... a) as fontes de financiamento; ... b) os ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE JULHO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Linhas do Serviço de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8055, DE 16 DE JULHO DE 2013. Inclui No Programa Nacional de Desestatização - Pnd o Trecho de Ferrovia Federal Ef-151, Entre os Municipios de Açailandia, Estado do Maranhão, e Barcarena, Estado do Para.
- Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.146 de 20/07/2004. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DESSAS CONCESSIONARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6502, DE 03 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado do Piaui - Bep.
- DECRETO Nº 3656, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado do Piaui S.a. - Bep.
- DECRETO Nº 3660, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Banco do Estado do Maranhão S.a. - Bem.
- DECRETO Nº 6816, DE 07 DE ABRIL DE 2009. Da Nova Redação ao Inciso Ii do Artigo 1 do Decreto 6.256, de 13 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, do Trem de Alta Velocidade - Tav e de Trecho da Br-040 Mg.
- DECRETO Nº 6892, DE 02 DE JULHO DE 2009. Acresce e Altera Dispositivos do Decreto 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona.
- DECRETO Nº 3661, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais de Abastecimento da Amazonia S.a. - Ceasa/am.
- DECRETO Nº 0-012, DE 16 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Dispõe Sobre o Processo de Desestatização da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 5427, DE 19 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8057, DE 26 DE JULHO DE 2013. Inclui No Programa Nacional de Desestatização - Pnd as Ligações a Serem Atendidas Pelos Serviços Regulares de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2303, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia Siderurgica da Amazonia - Siderama.
- DECRETO Nº 3393, DE 28 DE MARÇO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 423, DE 14 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- DECRETO Nº 1073, DE 04 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Nuclebras Equipamentos Pesados S.a. - Nuclep.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia de Eletricidade do Acre-eletroacre.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron.
- DECRETO Nº 3489, DE 26 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, de Aproveitamentos Hidreletricos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1639, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd - da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.