designação para 2009
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Acordao N° 1360592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Embargos de declaração. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial militar da reserva remunerada. Designação para o serviço ativo. Prestação de tarefa por tempo certo. Adicional do art. 114, § 3º, da lei 12. 086/09. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Recurso próprio, regular e...
... POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ... DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO. PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO ... CERTO ... da situação comtemplada no art. 114, § 3°, da Lei 12.086/2009 (designação de militar inativo para ... tarefa específica, sem que ... - Acórdão nº 2004/0181265-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.667 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º O Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acórdão nº HC 151180 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 150784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 150.784 - SP (2009⁄0202981-3) ... RELATOR:MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA ... DO PACIENTE DURANTE OS INTERROGATÓRIOS DOS CORRÉUS E DA DESIGNAÇÃO DE UM ÚNICO DEFENSOR PARA REPRESENTAR TODOS OS ACUSADOS, QUE, ...
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Acórdão nº REsp 1145781 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.145.781 - PR (2009⁄0119051-9) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:DINÂMICA ... ⁄96, "o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais ...
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Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.131.477 - SP (2009⁄0142269-9) ... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : J C DA ... FASE INVESTIGATÓRIA. PARTICIPAÇÃO. DESIGNAÇÃO ESPECIAL. IMPEDIMENTO. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. RECEBIMENTO DA ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 0312020-18.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ NA CONDIÇÃO DE DIRETOR DO FORO. DESTITUIÇÃO DE JUIZ DE PAZ. INOBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SUPERADA. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO VINDICADO. EXAME COM O MÉRITO. PORTARIA Nº 28/2012 DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS. LEGALIDADE RECONHECIDA. MALFERIMENTO DA RESOLUÇÃO N&ord
... LEGALIDADE RECONHECIDA. MALFERIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 26/2009" DO TJBA. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. SEGURAN\xC3" ... 5. Segundo a Resolução nº 26/2009 desta Corte, o ato de designação do Juiz de Paz nas comarcas do interior compete ao próprio Juiz de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... I - requerimento com a fundamentação do pedido; ... II - estatutos sociais e atos de designação e responsabilidade de seus gestores; ... III - demonstrações financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável; ... IV - parecer de ...
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Acórdão nº 0102931-54.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2014
... Compulsando os autos verifico que o apelante foi intimado da designação" da data da ... perícia e designação do perito nomeado em 11/11/2009, conforme certificado às fls. 73, ... sem, contudo, apresentar qualquer oposi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0036327-85.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Agosto de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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Acórdãos nº 0033952-14.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Agosto de 2016
... Inteligência do artigo 2º, caput, e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da tura. Designação das Varas dos Juizados Comuns, em caráter exclusivo, para o ...
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Acórdãos nº 0059590-49.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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Acórdãos nº 0059625-09.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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Acórdãos nº 0061539-11.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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Acórdãos nº 0059628-61.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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Acórdãos nº 0059599-11.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... do artigo 2º, caput , e § 4º, da Lei 12.153/2009. Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... § 1° O ato que declarar a intervenção conterá a designação do interventor, o valor de sua remuneração, o prazo, os objetivos e os limites da intervenção ... § 2° O prazo da intervenção será de até ...
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Acórdãos nº 0146257-43.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Execução Penhora Cana de açúcar Designação de leilão eletrônico Avaliação realizada em ... que a avaliação foi realizada em abril de 2009, ou seja, há mais de quatro anos, sendo que o ...
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Acordao N° 1606394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Designação temporária de policial militar da reserva remunerada para o serviço ativo. Descabida a concessão do adicional mensal previsto no artigo 114, §3º, da lei 12. 086/2009. Aplicação da súmula 34 da turma de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais do distrito federal (tuj). Observância da súmula vinculante 37 do supremo...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO" ... TEMPORÁRIA DE POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA PARA O ... SERVI\xC3" ... ARTIGO 114, §3º, DA LEI 12.086/2009. APLICAÇÃO DA SÚMULA 34 DA TURMA DE ... UNIFORMIZAÇÃO DE ... - Acórdão nº AgRg no RMS 28651 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 201831 / SP de T5 - QUINTA TURMA