designação para 2009
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Acórdão nº 2014/0072072-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO SEM AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL COMPETENTE. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES POR UM MEMBRO DO TRIBUNAL. DESNECESSIDADE. RESOLUÇÃO
... TRIBUNAL. ... DESNECESSIDADE. RESOLUÇÃO/CJF N. 63/2009. PROCEDIMENTO QUE ... distribuição do feito naquela Corte ou designação" de relator para o caso ... III - Contudo, a Resolução n. 63,\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2009.34.00.037833-8. VEDAÇÃO PARA CUMPRIR EVENTUAL ... estabilidade apenas 15 dias após sua designação" não é suficiente para ... ensejar a nulidade de \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0208797-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... designação de advogado ... pois o primeiro processo (Portaria 032/CD/Correg/PM/2009") ... se referia a fatos diversos do segundo processo disciplinar\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTINÇÃO DA DELEGAÇÃO. DESIGNAÇÃO ... Nacional de Justiça, a saber, Resolução CNJ 80/2009, sendo esse o órgão do ...
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Acórdão Nº 0021254-24.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INFRAERO. DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SISTEMA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROGRESSÃO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO DE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO GLOBAL. O direito à progressão especial instituída por norma interna da INFRAERO, vigente entre 2006 e 2008, resta assegurado apenas aos empregados que até a revogação da norma já haviam implementado o requisito temporal de 0
... ção e curta vigência da norma interna, a sua primeira designação para o exercício de uma função de confiança ocorreu apenas em 2009, ... -
Acórdão Nº 0023443-84.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... CUMULAÇÃO DE FORMA INTERINA. LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2009. ATIVIDADE ATRIBUÍDA DE FORMA ESPECÍFICA COMO CARGO EM COMISSÃO ... 4. O recebimento pelo exercício temporário, diante de designação, é devido, desde que o servidor já não receba a remuneração pelo ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aplicada, para a nomeação, admissão ou designação de servidor. Perceba que ... público, quase sua totalidade no ano de 2009, sob o ...
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Acórdão nº 2004/0178533-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR ASSISTENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO ... Ministra Maria Thereza de Assis Moura ... Brasília, 14 de abril de 2009 (data do julgamento) ... MINISTRO OG FERNANDES ... HABEAS CORPUS Nº ...
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Acórdão Nº 0015078-60.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... nos Estados e Distrito Federal foram instituídos pela Lei nº 12.153/2009, a esta legislação aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, Lei ...
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Decisão Monocrática nº 70085648368 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 30-11-2022
... 2009. SUSPENSÃO DE DESIGNAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT ...
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Acórdão nº AgRg no MS 10037 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos ... para este fim.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009)" ... 2. No caso, o pagamento dos valores retroativos previstos na ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a execução orçamentária de programação que utilize a designação "a definir" ou outra que não permita a sua identificação precisa ... ência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que trata o inciso II do caput ...
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Acórdão nº 2009/0038491-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO INTERNO - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LEI 6.368/1976 - INOBSERVÂNCIA DO RITO ENTÃO PREVISTO NA LEI 10.409/2002 - DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DO PROCESSO - AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1 ...
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Acórdão nº 2009/0051674-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Desse modo, prudente a suspensão do feito com a designação do Juízo Falimentar para decidir sobre possíveis medidas urgentes até a decisão definitiva do presente conflito ... Agravo Regimental ...
- Acórdão nº 2013/0118521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0001275-4 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Não afronta o princípio da isonomia a designação de nova data para que alguns candidatos, impossibilitados de realizar os testes físicos por queda de energia elétrica, fossem submetidos, em ...
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Acórdão nº 2008/0001147-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com redação dada pela EC 59/07, não há nepotismo quando a designação ou nomeação do servidor tido como parente para a ocupação do cargo ... Brasília (DF), 19 de agosto de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO EM ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-16.2019.5.06.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO EM SUBSTITUIÇÃO. PRECARIEDADE. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. AUSÊNCIA DE...
... A designação efetiva só passou a ... ocorrer a partir de junho de 2009 e, ... -
Processo nº 0000344-15.2016.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
... DECLARAÇÃO ... SERVENTIA EM QUESTÃO E DESIGNAÇÃO" DA ... RECORRENTE ... RESPONSÁVEL ... EXPEDIENTE. APLICAÇÃO\xC2" DA RESOLUÇÃO Nº ... 80/2009 DO CNJ. ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... nos termos do disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e ... V - utilização por emissoras de televisão ou rádio públicas, ... Gestão Coletiva deverá dispor sobre os prazos e a forma de designação de seus membros e aprovar o seu regimento interno ... Art. 27. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... 197-C desta Lei; ... II - requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas; ... III - requerer a juntada de documentos complementares e a realização ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a execução orçamentária de programação que utilize a designação "a definir" ou outra que não permita a sua identificação precisa ... ência social, nos termos da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 ... Parágrafo único. A certificação de que trata o inciso II do ...
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Acórdão Nº 0719436-50.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
... MILITAR CMTFM/2009. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... AFASTADA. IMPOSIÇÃO L DE DESIGNAÇÃO PELO COMANDANTE ... GERAL DA POLÍCIA MILITAR APENAS PARA CÍRCULO ...
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Acórdão nº 2006/0092432-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , pelo que não é ilegal o ato que indefere pedido de designação de nova data para realização do teste de digitação em virtude de ... Ministro Jorge Mussi ... Brasília (DF), 17 de março de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECURSO EM ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... II - cautela de armas e algemas; ... III - escalas de serviço; ... IV - boletins de ocorrência; ... V - designação para realizar diligências policiais; ou ... VI - outros meios que atestem o exercício de atividade policial. ... Art. 54. (VETADO) ... Art ...