desinsetização aeronaves
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... abastecimento de água potável para consumo humano a bordo de aeronaves, embarcações e veículos terrestres que operam transporte coletivo ... desinsetização ou desratização em embarcações, veículos terrestres em trânsito por ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e ... - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações ... 11.02 - Vigilância, segurança ou ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.020, DE 21 DE JUNHO DE 2022
... DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, ... 9009970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE ...
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Decreto nº 57.743 de 03/02/1966. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 3.171, DE 2 DE ABRIL DE 1941.
... 13. As Inspetorias compete: ... a) visitar as embarcações e aeronaves procedentes do exterior, à sua chegada e durante sua permanência em ... e) dirigir pessoalmente os trabalhos de desinsetização e captura de mosquitos, nas aeronaves que tenham de ser submetidas à tal ...
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RETIFICAÇÃO
... / AUTORIZ/MS: K1L5-X237-95M99013: QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES. TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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Medida Provisória nº 2.134-28 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º É vedado o uso dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veículos de transporte coletivo." (NR) ... "Art. 3º ... ram prestação de serviços de desinsetização ou desrati- ... zação em embarcações, veículos terrestres em ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 963, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... ÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.635, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... : 9.09954-8ÁREA: PAFATIVIDADE:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022
... /22-5ÁREA:PAFATIVIDADE:Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de eira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.996, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
... 2785679/22-9)AUTORIZ./MS: 9.09924-4ÁREA: PAFATIVIDADE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.386, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... ÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RETIFICAÇÃO
... 8.08004-0ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
... : 908941-6ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RETIFICAÇÃO
... : PICEP: 64218-450ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de eira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de ...
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.710, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... , AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.710, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
... , AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO / DESRATIZAÇÃO9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.390, DE 7 DE Abril DE 2021
... DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E ... -9 ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.268, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
... 9.09294-8ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E SSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 275, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RETIFICAÇÃO
... ÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ...
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RETIFICAÇÃO
... EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCACOES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUARIOS E AEROPORTUARIOS DE VIAJANTES E DE CARGAS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.829, DE 6 DE Maio DE 2021
... 9.09546-9ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO Nº 2.009, DE 20 DE JUNHO DE 2022
... : 9.09906-2ÁREA: PAFATIVIDADE:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE EIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.188, DE 2 DE Junho DE 2021
... DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS E ... 09579-3ÁREA: PAFATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE ...