desistencia consorcio e restituição
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Decisão Monocrática N° 07124451620198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. FORMA DE...
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Acórdão Nº 0307966-13.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 50198251820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... ção de rescisão de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos ... , segunda ré, que vende plano de consórcio de imóveis), juntamente de seus pais, ocasião ...
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Decisão Monocrática Nº 0630781-21.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... DESISTÊNCIA DO ... CONSÓRCIO ... PAGAMENTOS ... POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO ...
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Acordao N° 1319162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito processual civil. Ação de cobrança. Consórcio. Desistência. Restituição de valores. Coisa julgada. Rejeição. Ônus da sucumbência. Sentença reformada em parte. 1. Rejeitada a alegação de nulidade da sentença amparada em alegação de ofensa à coisa julgada. O reconhecimento de crédito de consorciado em outra demanda não importa em coisa julgada, uma fez indeferido em tal ação o pedido...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ... RESTITUIÇÃO DE VALORES ... -
Acórdão nº 1.0701.11.033635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - APÓS TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - LIMITAÇÃO (ART. 51, IV, DO CDC) - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - DECOTE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - MOMENTO EM QUE A EMPRESA DE CONSÓRCIO ESTIVER OBRIGADA À RESTITUIÇÃO.
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - DIREITO À RESTITUIÇÃO DAS ... -
Acórdãos nº 1013434-91.2018.8.26.0007 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Apelado Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Comarca São Paulo Foro Regional de ... órcio Desistência Restituição de valores Contrato celebrado ...
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Acórdãos nº 1022601-81.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A. ACORDAM , em sessão permanente e ... Bem móvel. Desistência. Restituição dos valores das parcelas pagas ...
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Acórdão nº 1.0313.14.017539-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DE RESERVA - CLÁUSULA PENAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS. 1. A obrigatoriedade contratual deve ser afastada em situações excepcionais: (I) quando se...
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Acórdão nº 1.0313.14.017539-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - FUNDO DE RESERVA - CLÁUSULA PENAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS MORATÓRIOS. 1. A obrigatoriedade contratual deve ser afastada em situações excepcionais: (I) quando se...
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Acordao N° 1247821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Civil. Consórcio. Desistência. Possibilidade. Restituição da taxa de adesão, seguro e fundo de pensão. Multa. Ausência de prejuízo. Restituição imediata. 1. A apelante afirma que ?a contribuição mensal de cada participante é composta de percentual ao fundo comum, fundo de reserva, taxa de administração e seguro (este último quando contratado, o que se verifica na...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CIVIL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ... POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO ... -
Acordao N° 1368469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Administradora de consórcios. Vício de consentimento. Consorciado desistente. Restituição de valores. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em devolução de valores vertidos em consórcio e indenização por danos morais. Recurso do autor visa à reforma da sentença...
... CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO ... DE VALORES ... 1 – Na forma do art. 46 da ... em devolução de valores vertidos em consórcio e indenização por ... danos morais. Recurso do ... -
Acórdãos nº 4004503-28.2013.8.26.0038 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... CONSÓRCIO DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS PELO ...
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Acórdão Nº 0023964-08.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-08-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA ... PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5316692-19.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E DANOS MORAIS ... DESISTÊNCIA ... DO CONSÓRCIO. APLICAÇÃO DA LEI 11.795/2008. RESTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0001311-66.2014.8.26.0218 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... : Sabrina Salvadori Sandy CONSÓRCIO DESISTÊNCIA RESTITUIÇÃO DOS ...
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Acórdãos nº 1020200-96.2015.8.26.0224 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... apelante REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, é apelado ALBERTO OLIVEIRA CHAGAS ... ÓRCIO DESISTÊNCIA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DEVOLUÇÃO ...
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Acórdãos nº 1007154-62.2015.8.26.0152 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... restituição de crédito - Consórcio de bem imóvel ...
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Decisão monocrática Nº 0003142-95.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C ... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... : Alega que pleiteou cancelamento de consórcio com negativa da parte ... requerida em realizar a ...
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Acórdão Nº 0309779-52.2014.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 17-03-2016
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ...
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Acórdãos nº 1003246-08.2015.8.26.0019 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... apelante EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM, em 22ª Câmara de ... ÓRCIO DESISTÊNCIA RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301274-18.2018.8.24.0044 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
... das prestações pagas no grupo do consórcio nº 001200, cota 0118-00, pagas no período de ... A restituição das parcelas pagas deve ocorrer na proporção ...
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Decisão Monocrática Nº 0626843-13.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
... Agravado: Embracon Administradora de Consórcio Ltda ... Custos legis: Ministério Público ... CONTRATO. CONDICIONAMENTO DA RESTITUIÇÃO DAS COTAS ... VERTIDAS A CRITÉRIOS OBSCUROS ...
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Decisão Monocrática Nº 0000281-80.2012.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
... PUBLICIDADE QUE INDICA AQUISIÇÃO DE CONSÓRCIO. PUBLICIDADE ENGANOSA ... VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ ... CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES. RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Relatório e Voto com número 5046321-91.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 31-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO MORAL. CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA. ADVERTÊNCIA CONTRATUAL. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO. 30 DIAS APÓS ENCERRAMENTO DO GRUPO. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Comprovado nos autos que a parte aderiu a grupos de consórcio com clara ciência das formas de contemplação
... Restituição de Crédito e Indenização por Danos Morais por ... contrato de participação em Grupo de Consórcio por Adesão e ... Regulamento Geral de Consórcio ...