desistência da ação cpc
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Acórdão nº 2007/0292148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 158, parágrafo único, do CPC, "a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença", de ...
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Acórdão nº 2009/0106334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESISTÊNCIA, PELO CONTRIBUINTE, DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE ...
- Acórdão nº REsp 1293943 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1273277 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0153030-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DO WRIT APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO ... ação típica ... 2. Não há como acolher o pedido de desistência que somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-332900-15.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... MANIFESTAÇÃO DAS PARTES RECEBIDA COMO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Se, no curso de dissídio coletivo, suscitante e suscitado ...
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Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Rio Doce Café S/A Importadora e Exportadora ajuizou a Ação ... requerendo a desistência da Execução, em razão de ter optado pelo ...
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Acórdãos nº AIRR-1160/2012-0011-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DESISTÊNCIA DA ... AÇÃO. NECESSIDADE ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na DESIS no Ag 1370647 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1220007 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108640-08.2004.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese, não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto a Corte Regional, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor, consignou expressamente que o reclamante não cuidou em indicar na petição dos seus embargos nenhum dos vícios...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. Na hipótese, a Corte ... -
Acórdão nº 2008/0076699-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE RENÚNCIA A QUE SE FUNDA A AÇÃO". OCORRÊNCIA DE ... CONTRADIÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO \xC2" ... IMPOSSIBILIDADE. ... DESISTÊNCIA DO RECURSO FORMULADO APÓS A CONCLUSÃO DO ...
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Acórdão nº 2006/0127499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. IMPROVIDO ... 1. Descabida é a homologação de pedido de stência da ação, nesta instância recursal, mas tão-somente do recurso pois, nos termos ...
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Acórdão nº 2006/0127499-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. IMPROVIDO ... 1. Descabida é a homologação de pedido de stência da ação, nesta instância recursal, mas tão-somente do recurso pois, nos termos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDÍGENA. ... DESISTÊNCIA ... REQUERIDA. ... DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUE INDUZ À SUA DESISTÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0261174-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA TUTELA SOBRE DIREITOS COLETIVOS STRICTO SENSU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
... AÇÃO" CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\xC2" ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50240-04.2004.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. A Corte de origem respeitou o artigo 267, § 4º, do CPC, quando afirmou que houve desistência da ação em relação à RFFSA, com o seu consentimento. Ademais, a recorrente não contrariou os fundamentos lançados no acórdão regional acerca da não inclusão no polo passivo da RFFSA, portanto, a matéria está...
... o artigo 267, § 4º, do CPC, quando afirmou que houve desistência da ação em relação à RFFSA, com o seu consentimento. Ademais, a ... - Acórdão nº 2016/0077856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, MOTIVADA POR ADESÃO AO PARCELAMENTO ... ários de advogado devem ser excluídos, em caso de desistência da ação ...
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Acórdão nº 2014/0071957-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PATROCINADOR. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO DE REGRESSO. MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES. POSSIBILIDADE. NOTÍCIA DIVULGADA NO SITE OFICIAL. OFERTA AO P
... MIGRAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS. DESISTÊNCIA DE ... CONTEÚDO. DEVER DE NÃO ENGANAR. AÇÃO COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
CONTESTAÇÃO ENTREGUE AO JUIZ CLASSISTA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO RECLAMADO - VIOLAÇÃO DO ART. 267, § 4º, DO CPC. Com a entrega da contestação ao juiz classista, há que se convir que a defesa foi concretizada, ou seja, formou-se, nesse momento, a relação jurídico-processual. A partir da formação dessa relação, a desistência da ação somente pode se dar com a concordância do...
... JCJP/JÁ/ncp ... CONTESTAÇÃO ENTREGUE AO JUIZ CLASSISTA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DO RECLAMADO - VIOLAÇÃO DO ART. 267, § ... -
Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ós prolatada a sentença, o contribuinte requereu a desistência do pedido e ... ação" na forma deste artigo, ou seja, ... ocorre quando \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0567.14.008180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO CPC/73. Havendo desistência da ação, o autor deverá arcar com a integralidade das verbas sucumbenciais, impondo-se a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme determina o art. 26 do CPC/73.
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Acórdão nº 2009/0004207-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DESISTÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2015/0011277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESISTÊNCIA DE AÇÃO ...