despacho recebimento agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CARGO DE CONFIANÇA. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...

I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO BANERJ S/A E BANCO ITAÚ ACORDO COLETIVO 1991/1992 - CLÁUSULA 5ª - DIFERENÇAS SALARIAIS. A Cláusula 5ª do Acordo Coletivo 1991/1992 implica reconhecimento do direito dos empregados ao recebimento das diferenças salariais pelo índice do Plano Bresser. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS. É incabível, no processo do trabalho, a interposição de agravo de instrumento para impugnação de despacho de não recebimento dos embargos monitórios, pois esses constituem a defesa da ação monitória e não possuem natureza recursal.

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - É certo que do acórdão do Órgão Especial do TST, em que se negara provimento ao agravo interposto pelas agravantes contra a decisão denegatória do seu recurso extraordinário, constara somente a determinação de baixa dos autos imediatamente após a sua publicação. Extrai-se, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. O Tribunal Regional profere decisão interlocutória para receber ou denegar seguimento ao pedido de revisão. Ao declinar as razões que lhe ditam o convencimento, a Autoridade a quo apenas atende ao determinado nos artigos 93, inciso IX, da Constituição e 896, § 1º, da CLT. O despacho proferido em conformidade com tais regras, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito ao recebimento do recurso de revista por meio do protocolo integrado, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Agravo a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SOLIDARIEDADE. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Concluindo o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório dos autos, pela existência de controle de jornada, tem-se que decisão diversa exigiria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INDEFERIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO PARA O TST. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRT. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 69 da eg. SBDI-2, "recurso ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial de ação rescisória ou de mandado de segurança pode, pelo

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. ATIVIDADE COGNITIVA SUPLEMENTAR DO TRIBUNAL AD QUEM. ADMISSIBILIDADE. Apesar de o despacho agravado ter ficado circunscrito ao recebimento do recurso de revista por meio do protocolo integrado, nada impede que a Corte, ultrapassando o seu exame, abale-se a apreciar o concurso dos seus requisitos intrínsecos. Agravo a que se nega...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. 1. Agravo Regimental impugnando despacho que deferiu pedido de liminar em Ação Cautelar incidental à Ação Rescisória na qual se discute questão referente ao direito adquirido dos trabalhadores ao recebimento das diferenças salariais advindas dos chamados Planos Econômi

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do artigo 896, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada, como ocorreu no presente caso. No...

ED´S CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. Embargos de declaração interpostos contra decisão monocrática, podem ser recebidos como agravo, nos termos da Súmula nº 421 do TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE NO TRASLADO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. Não demonstrado...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. PRAZO. INÍCIO. CIÊNCIA DO RÉU SOBRE RECEBIMENTO DOS AUTOS EM JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. DESPACHO QUE ABRE PRAZO PARA REQUERIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVA INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO...

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DE RO COMO AG. Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, determina-se o retorno dos autos ao TRT para que aprecie o recurso ordinário interposto contra despacho denegatório do relator da ação como agravo regimental.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DE RO COMO AG. Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, determina-se o retorno dos autos ao TRT para que aprecie o recurso ordinário interposto contra despacho denegatório do relator da ação como agravo regimental.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DE RO COMO AG. Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, determina-se o retorno dos autos ao TRT para que aprecie o recurso ordinário interposto contra despacho denegatório do relator da ação como agravo regimental.