modelo ação exoneração alimentos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em lei de livre nomeação e exoneração; ... j) o servidor do Estado, Distrito ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... exoneração requeira ato discricionário da autoridade ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o curador ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A medida de alteração de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Hipótese em...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , impõe-se a redução (ou exoneração) do imposto sobre as operações com mercado - ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
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Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... Ação julgada procedente. Conjunto probatório ... Alimentos. Exoneração. Inexistência de alteração no binômio ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ...
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Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NO FEITO REVELA QUE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVADO SE ALTEROU (PARA PIOR) DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. O ALIMENTANTE CONTA 72 ANOS DE IDADE E, AO QUE TUDO INDICA, RECEBE, ATUALMENTE, APENAS O BENEFÍCIO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... , nos autos da ação exoneratória de alimentos que lhe move BRÁULIO C. S. B., deferiu o pedido ... dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ... -
Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Exoneração indevida 50 salários mínimos ... Extravio de ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, que o foro por prerrogativa de ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ... que devem ser tomadas antes da exoneração de servidores estáveis: (a) redução de pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ocupam cargos de livre nomeação e exoneração ou políticos. Fazendo uma breve retrospectiva, ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que na tramitação do projeto de lei que ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
... ça de Vossa Excelência, para, nos autos do processo nº: ... , AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, movido em face de …, por sua advogada que ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... as circunstâncias, completa exoneração do encargo alimentar” ... Comentando o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ser fixada ou ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ... , legumes, aves abatidas, doces e outros alimentos preparados, de fácil deterioração serão ... lei, tôda e qualquer isenção, exoneração ou redução de tributos da competência do ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou omissão, direta ou ás vezes, indireta por ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... de terceiro só configura causa de exoneração de responsabilidade se equiparado, para todos os ... informática, medicamentos, briquecos, alimentos, etc ... Por exemplo, a Samsung suspendeu a ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... Pretendida exoneração. Virago. Depressão e problemas de pele. Longa e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... ) para cargos de livre nomeação e exoneração (“cargos de confiança”). Em razão da clara ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...