despedida por justa causa
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Acórdão Nº 0020077-44.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que não restou caracterizado ato do empregado a atrair a hipótese prevista no art. 482, "h", da CLT para o rompimento justificado do contrato de trabalho. Conversão da causa da extinção do contrato em despedida sem justa causa. Sentença mantida, no aspecto.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Caso em que não ... -
Acórdão Nº 0021027-06.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-06-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Hipótese em que não foi observado o princípio da proporcionalidade, na medida em que as provas existentes foram no sentido de que a Autora não apresentou nenhuma outra conduta reprovável durante o contrato de trabalho. Nestes termos, tem-se por inconsistente e ilegal a rescisão por justa causa levada a termo pela Reclamada, uma vez que não foi observado o...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Hipótese em que ... -
Acórdão Nº 0020525-51.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Inviável a despedida por justa causa aplicada de modo sequencial à advertência, ambas concomitantes e decorrentes do mesmo fato, sob pena de dupla punição ao empregado.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Inviável a despedida por justa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-04.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... de rescisão do contrato de emprego sem justa causa, a prestação só se torna exigível a ... do empregado sob a modalidade "despedida sem justa causa", resulta inafastável a ...
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Acórdão Nº 0020295-82.2020.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por justa causa, em razão da sua natureza e consequências, severamente prejudiciais ao trabalhador, exige prova irrefutável. Ao empregador cabe demonstrar a veracidade das alegações, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do art. 482 da CLT. A ausência de prova da prática de ato faltoso impossibilita o acolhimento como válida da...
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. A despedida por ... -
A proteção à relação de emprego e a (in)constitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da OIT
O presente artigo aborda a questão atinente à constitucionalidade ou inconstitucionalidade do ato de denúncia da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, tendo em vista a sua adequação material e formal ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente diante da garantia de proteção à relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa prevista no art. 7o, inciso
... Não se desconhece que a causa determinante do desemprego é a falta de ... “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-22.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE DECENAL. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-502-97.2011.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção dos depósitos do FGTS no caso de despedida sem justa causa. 2. A jurisprudência desta ...
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Acórdão Nº 0020665-50.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A despedida por justa causa é a penalidade máxima aplicável ao empregado, repercutindo não só no pagamento das verbas rescisórias, mas também na vida profissional do trabalhador. Em razão de sua gravidade, a falta grave ensejadora da demissão motivada deve ser suficientemente comprovada pelo empregador, atentando-se, ainda, para a presunção da
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PEDIDO DE REVERSÃO. A ... -
Acórdão Nº 0020758-85.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-08-2020
... EMENTA SAINT-GOBAIN VIDROS S.A. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTA NÃO COMPROVADA ... A ...
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Acórdão Nº 0020564-07.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego e do art. 373, II, do CPC, e das consequências nocivas que gera na vida profissional do trabalhador, compete ao empregador o ônus da prova quanto aos fatos que autorizam a despedida por justa causa. A não demonstração, de forma cabal, dos elementos autorizadores da denúncia cheia do contrato de...
... EMENTA DESPEDIDA" POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. À luz do princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao ... -
Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-48.2010.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. SÚMULA 390 DO TST. INAPLICABILIDADE. 1. Os itens II da Súmula 390 e I da OJ 247 da SDI-I ao interpretarem o art. 41, disciplinaram que a Constituição Federal não garante a estabilidade no emprego aos empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista. 2. Hipótese na qual o TRT destaca que a...
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. SÚMULA 390 DO TST. INAPLICABILIDADE ... destaca que a proteção à despedida sem justa causa está garantida pela Constituição do ... -
Acórdão nº 2003/0219337-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... direto ao empregado, nos casos de despedida sem justa causa, prevista à época pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49200-39.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Regional, com fulcro na prova documental, registrou que -foi a própria autora quem pleiteou o afastamento da empresa, em razão de sua aposentadoria- e concluiu restar provada a rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, julgando improcedente a ação. Para se chegar a conclusão...
... , no sentido da ocorrência de despedida sem justa causa, em virtude da sua aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0020354-68.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA . À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, do disposto no inciso II do art. 818 da CLT e das consequências nocivas que gera na vida profissional do trabalhador, compete ao empregador o ônus da prova quanto aos fatos que autorizam a despedida por justa causa. A não demonstração, de forma cabal, dos elementos autorizadores da denúncia cheia...
... EMENTA DESPEDIDA" POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA ... À luz do princ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204040-46.2007.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA. JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. Decidida a controvérsia a respeito da inexistência de justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho com base no exame do conjunto probatório, apenas mediante reexame de fatos e provas é que poder-se-ia chegar à conclusão de violação de dispositivo de lei. Agravo de
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157200-16.2005.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA. SEGURO-DESEMPREGO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-36.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... parcelas rescisórias decorrentes da despedida sem justa causa, por iniciativa do empregador, é ...
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Acórdão Nº 0021561-15.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2427000-15.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIREITO AOS SALÁRIOS E ÀS DEMAIS VANTAGENS DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. Nos termos da Súmula nº 244 do TST, o fato gerador do direito à estabilidade provisória da empregada gestante, sem prejuízo dos salários, surge com a concepção na vigência do contrato de trabalho e se projeta até 5 meses após o...
... , que assume o ônus respectivo pela despedida sem justa causa de empregada gestante. O escopo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-16.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que apenas novo exame do acervo fático-probatório, vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, possibilitaria admitir a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Nega-se ... de ato de improbidade, justificador da despedida por justa causa, óbice suficiente a impedir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100500-26.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Extrai-se da v. decisão do e. Tribunal Regional, que a condenação em adicional de insalubridade não o foi tão somente pelo manuseio de produtos que continham álcalis cáustico, mas, também, pela não demonstração de entrega, pela Reclamada, dos respectivos equipamentos de proteção individual. Diante de tal contexto, a decisão
... CONVERSÃO DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA - Em relação ... -
Acórdão Nº 0020601-17.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Tratando-se de medida extrema no rompimento da relação de emprego, as hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT devem estar suficientemente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento dos direitos decorrentes. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Tratando-se de ...