Despedimento por motivos económicos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 161000-27.2008.5.02.0461)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PDV - COMPENSAÇÃO/DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO EM DSR' S. REFLEXOS DO "ABONO SALARIAL" E DO "COMPLEMENTO ESPECIAL". MULTA DE 40% DO FGTS -
... do despedimento" ... A verba com sua natureza de indeniza\xC3" ... âncias constantes dos autos e indique os motivos que lhe ... formaram o convencimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-83.2015.5.06.0021), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a proporcionalidade entre a ... ém do depoente tomaram conhecimento dos motivos que levaram à saída do reclamante; que não ... -
Sentença nº 1001598-55.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... sem dar qualquer explicação sobre os motivos que o levaram a essa decisão. De um dia para o ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Acórdão Nº 0020163-39.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-10-2019
... , assim, no julgamento, considero que os motivos que levaram a reclamada a adotar a medida de ... embora seja possível considerar o despedimento de 5% do contingente de empregados como despedida ...
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Acórdão Nº 0020876-68.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-09-2020
HORAS IRREGULARMENTE COMPENSADAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. INSALUBRIDADE. É inválido o regime compensatório adotado, diante da realização de labor insalubre. Entendimento consubstanciado nas Súmulas 85, VI, do TST e 67 deste Tribunal Regional.
... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ... adoção, por analogia, da teoria dos motivos determinantes, amplamente aceita na seara do ... -
Sentença nº 1001586-57.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... sem dar qualquer explicação sobre os motivos que o levaram a essa decisão. De um dia para o ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...
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Sentença nº 1000209-49.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... argumentação da reclamante acerca dos motivos que levariam à responsabilidade da 2ª e 3ª ... exposto, declaro a ocorrência de despedimento indireto, fixando como termo final do contrato o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000022-05.2015.5.07.0037), 2015-04-09
... o ônus de comprovar a forma de despedimento, inteligência da súmula 212 do TST ... A ... motivos que levaram o empregador a tal entendimento ...
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Acórdão Nº 0020260-09.2018.5.04.0333 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2018
REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DOENÇA CARDÍACA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. DESPEDIDA NULA. Hipótese em que as provas produzidas dão conta que o Reclamante, quando da dispensa, já apresentava quadro compatível com a doença cardíaca que o acometeu, estando, portanto, incapacitado para o trabalho quando da demissão. Desta forma, a patologia teve origem na vigência do contrato de trabalho, sendo nula a...
... reconhecida a possibilidade de despedimento imotivado pelo empregador, no entanto, o direito ... litigante de advogado de sua confiança, motivos pelos quais deferiria os honorários ... -
Comissão de Empresa
... no mundo em que é instituída, por dois motivos básicos, que podem surgir em conjunto ou ... inamovibilidade e proteçao contra o despedimento. Além do mais, segundo o mesmo autor, existe em ...
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Apêndice
... 07 – CONDUTA ANTISSINDICAL. DESPEDIMENTO EM MASSA DURANTE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... escrito, com uma breve indicação dos motivos, sob pena de gerar presunção de dispensa sem ...
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Comissão de Empresa
... no mundo em que é instituída, por dois motivos básicos, que podem surgir em conjunto ou ... e proteção contra o despedimento. Além do mais, segundo o mesmo autor, existe em ...
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Ação civil pública (PRT 8ª região ? procuradora do trabalho Cindi Ellou Lopes da Silveira) ? acepa (associação cultural e educacional do Pará)
... devido na data da comunicação do despedimento ... O dispositivo legal estabelece apenas duas ... analogia?!) e que a empresa teria tido motivos econômicos para a resilição contratual, mesmo ...
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A arbitrariedade da despedida sem justa causa diante dos direitos fundamentais
... Nos casos de dispensas justificadas por motivos econômicos, tecnológicos, estruturais e ... MAGANO, Octávio Bueno. Despedimento arbitrário. Revista trabalho & processo, n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... Os motivos inscritos na decisão agravada estão corretos, ... falta grave a fim de justificar seu despedimento" (fl. 704, autos ... digitais) ... -
Acórdão Nº 0021433-05.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-07-2020
... se afastou de suas atividades por motivos pessoais; os compradores não exerceram a ... própria e de sua família após o despedimento, admitindo-se tenha o autor vivenciado angústia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1590-69.2012.5.02.0435) 14-03-2018
... em razão do despedimento. Além disso, e de acordo com o laudo pericial, ... Os motivos que levaram a Turma a afastar a prescrição, a ...
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Acórdão Nº 0020993-58.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, sem prova que a desconstitua (art. 99, § 3º, do CPC de 2015), tem direito o trabalhador ao benefício da gratuidade da Justiça. Recurso provido.
... , desde que esclarecidos, na decisão, os motivos que formaram o convencimento, o que restou ... as hipótese que autorizariam o despedimento" do empregado estável ... Além disso, a insist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010781-19.2013.5.06.0201), 17-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. GUIAS DE VIAGEM. HORAS EXTRAS. Hipótese em que as guias de viagem juntadas pela empresa de transporte não consignam os reais horários de entrada e de saída do empregado, sendo, portanto inservíveis como meio de prova, considerando-se que as testemunhas apresentadas pelo reclamante prestaram depoimentos seguros e convincentes, comprovando que eram abertas...
... Todavia, não se pode prescindir dos motivos justificadores do pedido de reexame, para ... sobre os motivos que ensejaram o despedimento do obreiro, se configuravam ou não a justa ... -
Acórdão Nº 0020153-69.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA ITAÚ UNIBANCO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÃO NO PUNHO DIREITO E COTOVELO DIREITO. CONCAUSA. CULPA DO EMPREGADOR. Caso em que ficou demonstrado pelas perícias médica e ergonômica que a doença ortopédica apresentada pelo trabalhador foi agravada pelo trabalho prestado no reclamado, o qual não comprova, por sua vez, o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho. Caracterizado o...
... ter se afastado de suas atividades por motivos ortopédicos e psiquiátricos; 7) ainda que ... tópico, ao declarar a invalidade do despedimento e determinar a reintegração desde a data da ... -
Acordão nº 20150834653 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... “SUM-212. DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, ... ônico com a Reclamante para saber os motivos da ausência antes da cominação da dispensa, ...
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Acórdão Nº 0021092-22.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... ão ter a ré demonstrado a ocorrência de motivos excepcionais para o seu fracionamento ... Em ... devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou ...
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Sentença nº 1001796-11.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... sem dar qualquer explicação sobre os motivos que o levaram a essa decisão. De um dia para o ... a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da ...