despejo locacao nao residencial
-
Acórdão Nº 0707614-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALTERAÇÃO DO VALOR BASE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO IMPLICARIA EM RECONHECER OS LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA FRUSTRAÇÃO EM PERCEBER VALORES A MAIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... Despejo por Denúncia Vazia ... 2ª Câmara Cível ... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ALTERAÇÃO DO ... -
Processo nº 0023821-38.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO". ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECIS\xC3" ...
-
Processo nº 0017031-38.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Despejo. Locação Não Residencial. Depósito Em Shopping Center. Ação Fundamentada No Artigo 59, §1º, Viii Da Lei 8245/91. Verificação de que O Referido Depósito, Localizado Na Garagem Do Shopping, Tem por Finalidade Contratualmente Disposta, Guardar Mercadorias Destinadas Ao Suprimento Do Estoque de Loja Específica, Cuja Locação É Objeto de Ação Renovatória, Anteriormente Distribuída....
... A C Ó R D Ã O ... RESIDENCIAL. ... despejo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.184814-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - ... -
Acórdão nº 0557359-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... APELAÇÃO. AÇÃO DE JO. LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO ...
-
Processo nº 0039832-08.2014.8.19.0208 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2018
... residencial" – 2ª Vara Cível da Regional do Méier\xC2" ... DESPEJO". LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.184269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRELIMINAR CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. No tocante à formação do litisconsórcio ativo, considerando que tal matéria não foi objeto da decisão agravada e não guarda relação com o pedido de reforma da decisão, configurando ofensa ao princípio da...
... por HELIO BATISTA DE CAMPOS, na ao de despejo ajuizada por MARILENE DE AZEVEDO FERREIRA, contra ... a celebrao de contrato de locao no residencial entre as partes. Pois bem. A questo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184269-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRELIMINAR CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. No tocante à formação do litisconsórcio ativo, considerando que tal matéria não foi objeto da decisão agravada e não guarda relação com o pedido de reforma da decisão, configurando ofensa ao princípio da...
... por HELIO BATISTA DE CAMPOS, na ao de despejo ajuizada por MARILENE DE AZEVEDO FERREIRA, contra ... a celebrao de contrato de locao no residencial entre as partes. Pois bem. A questo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011909-05.2021.8.19.0000 (Cível), 19-08-2021
EMBARGOS DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESPEJO INAUDITA ALTERA PARS. RESTABELECIMENTO DA EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL 9.020/2020 PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DE ORDENS DE DESPEJO, REINTEGRAÇÕES DE POSSE E REMOÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, EM RAZÃO...
... DESPEJO. LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO ... -
Acórdão nº 0002206-95.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Cuida-se de ação de despejo proposta por Alexandre Teles de Menezes ... LOCAÇÃO NÃO- ... RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO. AGRAVO RETIDO NÃO ...
-
Processo nº 0398468-30.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... despejo ...
-
Acórdão Nº 0623625-16.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. O JUÍZO A QUO ...
-
Processo nº 0061060-44.2015.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Origem: Ação de Despejo ... ÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ...
-
Processo nº 0022347-76.2015.8.19.0202 de Setima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Locação Não Residencial. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Locatária. Posterior Entrega Voluntária Das Chaves Do Imóvel Locado, Conforme "termo de Devolução de Chaves" Juntado Aos Autos. Perda Superveniente Do Objeto Da Apelação. Concordância Das Partes. Não Conhecimento Do Recurso por Prejudicado, Nos Termos Do Artigo 932, Iii, Do Cpc/2015.
... Apelação cível. Ação de despejo. Locação não ... residencial. ... -
Processo nº 0038437-12.2013.8.19.0209 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0621052-68.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-03-2021
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. O JUÍZO A QUO ...
-
Acórdão Nº 5045654-81.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... contra deciso que, nos autos da ao de despejo n. 5002119-15.2020.8.24.0126, ajuizada em face de ... ;VIII - o trmino do prazo da locao no residencial, tendo sido proposta a ao em at 30 (trinta) dias ...
-
Acórdão Nº 0800245-43.2019.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PARA DESOCUPAÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO COM BASE NO DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI DE LOCAÇÕES (Nº 8245/91). PROVA NOS AUTOS QUE POSSIVELMENTE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REVOGAÇÃO DETERMINADA....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESPEJO ... RESIDENCIAL ... DEFERIDA PARA ... -
Acórdão nº 1.0280.11.002608-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0625.15.003398-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. A possibilidade de retomada do imóvel locado para uso próprio está prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91, e aplica-se somente à locação residencial. Como a pretensão autoral tem como objeto locação não residencial, a...
... 129/131, proferida na ao de despejo para uso prprio ajuizada em seu desfavor por ... que celebraram com o apelado locao no residencial de forma verbal, por tempo indeterminado. Alegam ... -
Decisão Monocrática Nº 0000074-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-12-2018
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... DESPEJO LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. VERBA SUCUMBENCIAL ...
-
Acórdão Nº 0300393-04.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE ...
-
Acórdão nº 0024970-93.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... e Comercial que, nos autos da ação de despejo n ... 0578592-27.2016.8.05.0001, ajuizada por ... ária, contrato de locação não residencial pelo prazo de 04 (quatro) anos, ... com início ...
-
Acórdão Nº 0038736-49.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR DENUNCIA VAZIA. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI DO INQUILINATO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA À PRORROGAÇÃO. LOCATÁRIO QUE PRETENDIA CONTINUAR A OCUPAR O IMÓVEL FINDO O PRAZO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RENOVAÇÃO LOCATICIA COMERCIAL.
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO POR ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. Altera a Lei do Inquilinato.
... ário construir ou adquirir prédio residencial" e alugá-lo a terceiro, o aluguel do prédio por \xC3" ... vigência desta lei não será concedido despejo, a não ser: ... I ? se o locatário não pagar o ...