amamentação artificial
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Acordao N° 1624969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Devidamente explicitadas as razões do convencimento: não configurado o grave fato gerador do dano extrapatrimonial. Inconformismo em relação à conclusão jurídica contrária aos interesses da embargante. Inviabilidade de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados. I. Embargos declaratórios opostos pela parte recorrente,
... (mastites de repetição), o que culminou no início da amamentação artificial ... II. Ausentes os citados vícios intrínsecos no acórdão ... -
Decisao Nº 0000608-49.2018.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. HIV. PARTURIENTE PORTADORA. POLÍTICA BRASILEIRA DE SAÚDE. CONTAMINAÇÃO VERTICAL. PREVENÇÃO. AMAMENTAÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. GENITORA. CARÊNCIA FINANCEIRA. MENOR IMPÚBERE. HIPERVULNERABILIDADE. LEITE ARTIFICIAL. PODER PÚBLICO. FORNECIMENTO. IMPOSITIVIDADE. CRIANÇA. SAÚDE E VIDA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. GARANTIA. NECESSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I Possui...
... CONTAMINAÇÃO VERTICAL. PREVENÇÃO. AMAMENTAÇÃO. NÃO RECOMENDAÇÃO. GENITORA. CARÊNCIA FINANCEIRA. MENOR IMPÚBERE. ERVULNERABILIDADE. LEITE ARTIFICIAL. PODER PÚBLICO. FORNECIMENTO. IMPOSITIVIDADE. CRIANÇA. SAÚDE E VIDA ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... § 1º Sempre que possível, ... sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação ... § 2º A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches ...
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O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... íntimas; e amparo à maternidade e à situação de amamentação ... Nunca será demasiada a lembrança de que a maternidade produz uma ... os mesmos direitos de aleitamento, ainda que realizada de modo artificial, em favor dos adotantes. Compreenda-se aqui o aleitamento artificial como, ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 2.4.1.2.2. A normativa sobre feriados e pausas para amamentação ... No que diz respeito aos feriados - os quais terão caráter ... amamentação e a filiação sejam, respectivamente, natural ou artificial", e natural ou adotiva, "e será concedida, genericamente, para o cuidado ...
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Amamentar um filho é um direito que ultrapassa os limites da lei
Maria Neves: Direito de amamentar ultrapassa os limites da lei
*Este artigo é uma versão reduzida do artigo “Amamentação – um direito que ultrapassa os limites da lei”, publicado na Revista ... decréscimo do aleitamento materno e o aumento do aleitamento artificial ... Todos os aspectos intervenientes da amamentação são sintetizados ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... 8.8.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da ... candidata ... 8.8.2. A candidata ao ausentar-se ... Amamentação materna. O leite humano ... Amamentação artificial. O esquema de amamentação. Higiene anti-infecciosa. Higiene ... mental ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... IX - chupeta: bico artificial destinado à sucção sem a finalidade de administrar alimentos, ... I - os benefícios e a superioridade da amamentação; ... II - a orientação sobre a alimentação adequada da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-54.2018.5.06.0193), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE. DUPLA MATERNIDADE EM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SOLUÇÃO CONFORME A ANALOGIA E OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. 1. Trata-se de pedido de licença-maternidade formulado pela mãe não biológica em caso de dupla maternidade de casal em união estável homoafetiva. A companheira da...
... ção e fortalecimento do vínculo materno, para garantia da amamentação regular e para assegurar o desenvolvimento e o equilíbrio psicoemocional ... pública e doou seu óvulo para ser fecundado em inseminação artificial e gestado pela sua companheira. Esta, por seu turno, era trabalhadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...
... ça maternidade à sua esposa, responsável pela gestação e amamentação da filha do casal, gerada através de inseminação artificial - ... -
Acórdão nº 0094183-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RELATÓRIOS MÉDICOS INDICANDO A FERTILIZAÇÃO IN VITRO COMO TRATAMENTO PARA ENDOMETRIOSE PÉLVICA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. 1. Cuida-se de ação ordinária na qual a Autora alega ser portadora da doença endometriose pélvica, pleiteando...
... procedimento da fertilização in vitro (inseminação artificial) ... Deste modo, salientou que o contrato de saúde entabulado prevê, ... menstruar 9 meses da gravidez e 6 meses da amamentação" ... (fl. 19), uma vez que a gravidez "refletirá de modo ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular, por seis meses, reduz 17 vezes as chances de a criança contrair ... de trabalho deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade ... § 1 o A iluminação deverá ...
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Direitos individuais e coletivos
... ; b) no caso dos embriões derivados de fertilização artificial (extrauterina) não há que se falar em aborto, visto que não se ... que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, L, CF/88); ... 2) As mulheres possuem direito à licença à ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato ... E continua: ... Desde 1827, ... , bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. (Redação dada pela Lei 13.257/2016) ... § 4 o Incumbe ao poder ...
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COVID. Legislação correlata
... 448 — CLT ... AMAMENTAÇÃO ... — descanso durante a jornada de trabalho — art. 396 — TST — ... 167 — CLT — ventilação artificial — art. 176, parágrafo único — CLT — ventilação natural — art ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Direito Digital e Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ... meio de fotos do ultrassom, do primeiro banho, a primeira amamentação, ou diversas outras ocasiões que julguem ... 24. AFFONSO, Filipe José ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... – a exemplo das diversas técnicas de RHA (inseminação artificial, fertilização in vitro, crioconservação de gametas e embriões etc.) ... hormonal de estímulo à lactação, conseguiu realizar a amamentação do seu filho por um período de seis semanas, comprovando a efetividade ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de gravidez, atestado por médico, e as mães em período de amamentação não deverão ser empregadas em trabalhos que acarretem exposição ao ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... de supostos estupros, não há que se pensar em reprodução artificial do ponto de vista médico legal, porque abriria a possibilidade de ... dia, encerrando-se ao redor do vigésimo dia caso não haja amamentação; ... • Flacidez e relaxamento do abdome, com pigmentação da linha ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9655 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2018
... 8.8.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata ... 8.8.2. A candidata ao ausentar-se ... Amamentação materna. O leite humano ... Amamentação artificial. O esquema de amamentação. Higiene anti-infecciosa. Higiene ... mental ...
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Direito individual do trabalho
... plataformas e aplicativos eletrônicos, pela inteligência artificial e pelo big data produtivo ... A coruja, a metáfora do conhecimento ... feminino podem comprometer o desenvolvimento do feto e da amamentação ... Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 145 ...
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Sexologia forense
... de supostos estupros, não há que se pensar em reprodução artificial do ponto de vista médico legal, porque abriria a possibilidade de ... dia, encerrando-se ao redor do vigésimo dia caso não haja amamentação ... • Flacidez e relaxamento do abdome, com pigmentação da linha ...
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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido
... A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é ... Já em 1874, foi lançada a “primeira fórmula artificial completa para alimentação infantil”, que continha leite em pó, ... -
Acordao Nº 87313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando seu agente, nesta qualidade, causar dano a outrem; 2) Constitui ato ilícito o esquecimento de gases no organismo da paciente durante procedimento cirúrgico; 3) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, resta configurada a...
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Acordao Nº 87313 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. 1) O Estado responde objetivamente quando seu agente, nesta qualidade, causar dano a outrem; 2) Constitui ato ilícito o esquecimento de gases no organismo da paciente durante procedimento cirúrgico; 3) Comprovados pela autora o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, resta configurada a...