despersonificação da pessoa jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120600-05.2007.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , ainda que figure na relação processual pessoa jurídica de direito público, pois a demanda tem ... da primeira ré, porquanto a despersonificação da pessoa jurídica configura-se modalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-96.2003.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Liquidação. Execução. Constrição. Indisponibilidade de Bens. Multa de 10%. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido...
... despersonificação da pessoa jurídica ... Do acórdão impugnado ... -
Acórdãos nº 2195857-57.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUERIMENTO DESPIDO DE ELEMENTOS QUE ... de desvio de finalidade da pessoa jurídica, provadas por elementos ... inafastável da despersonificação episódica da pessoa jurídica, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001382-74.2015.5.07.0004), 2016-03-22
... a avença ocorreu entre a reclamante e a pessoa jurídica demandada ... A pessoa jurídica ... reclamada, proceder-se-á a despersonificação da empresa e o redirecionamento da execução ...
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Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade
... Assim, via de regra, o património da pessoa jurídica é que, exclusivamente, deve responder ... No caso de despersonificação, quando se anula a constituição da sociedade ...
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Acordão nº 20110568316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2011
... A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas ... da 1ª reclamada; pretende a despersonificação da pessoa jurídica da primeira reclamada, DAFE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.151896-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS E VALORES - OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Em sede de cognição sumária não foi possível identificar que a manutenção da decisão agravada poderá levar a ineficácia da medida.- Ausência de prova de ocultaç
... abusos e fraudes cometidos por meio da pessoa jurdica. Portanto, medida de exceo, utilizada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.151896-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONSTRIÇÃO DE BENS E VALORES - OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - MATÉRIA CONTROVERTIDA.- Em sede de cognição sumária não foi possível identificar que a manutenção da decisão agravada poderá levar a ineficácia da medida.- Ausência de prova de ocultaç
... abusos e fraudes cometidos por meio da pessoa jurdica. Portanto, medida de exceo, utilizada ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... em face d o BANCO BRADESCO S/A , pessoa jurídica de direito privado, também qualificad ... que o exequente alcance a despersonificação da pessoa jurídica, deverá manejar, à luz do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001350-18.2010.5.07.0013), 2010-12-14
... de empresário, proprietário ou pessoa de posses ( ... )” ... Nessa esteira, decidiu a ... DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. Para se ... conceder o benefício da justiça ... as tentativas, inclusive despersonificação da ... pessoa jurídica da primeira reclamada é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000682-47.2010.5.07.0013), 2010-06-25
... segurança jurídica e da máxima efetividade processual: ... Entende ... as tentativas, inclusive despersonificação da pessoa jurídica da ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000071-94.2010.5.07.0013), 2010-02-12
... as tentativas, inclusive despersonificação da ... pessoa jurídica da primeira reclamada é ...
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Acordão nº 0005500-84.2005.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO SEGUNDO EXECUTADO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA E DE SEUS SÓCIOS. Quando esgotadas todas as possibilidades de execução contra o devedor principal resta viável o direcionamento da cobrança ao devedor subsidiário. Recurso desprovido.
... , inexiste previsão legal de despersonificação da pessoa jurídica da primeira executada como ... -
Acórdão Nº 0021316-92.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público, beneficiário dos serviços prestados pelo autor, responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas objeto da condenação, quando evidenciada falha na fiscalização do contrato de prestação de serviços entabulado com a prestadora. Inexistência de fiscalização pelos agentes do Municíio de Parobé...
... CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... O recorrente afirma que o autor é ... Diz que a pessoa jurídica da primeira reclamada tem patrimônio róprio e não sofreu despersonificação. Pede a extinção do processo sem julgamento de ... -
Acordão nº 00363-1990-014-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
PRELIMINARMENTE. nulidade da sentença. A sentença de mérito fez coisa julgada material (art. 467 do CPC), sendo inviável a discussão das questões pretendidas pelo agravante, diante do estabelecido no art. 471 do diploma de direito adjetivo. ampla defesa e contraditório. O sócio-executado, mesmo não tendo participado do processo de conhecimento, foi devidamente citado na fase de execução, sendo-lh
... aplicação da teoria da “despersonificação da pessoa jurídica” (fl. 680). Por outro lado, ... -
Acórdão nº 1.0440.17.001856-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. ARRESTO. BENS DOS SÓCIOS. REQUISITOS ART. 300 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- A desconsideração da personalidade da sociedade é instrumento utilizado pelo Juiz, a pedido da parte ou do Ministério Público, para
... deciso que se insurge o Agravante, scio da pessoa jurdica Executada. Sabe-se que a ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3" ... direito, que representa o ato pelo qual a pessoa, física ou jurídica, adquire a titularidade de ... abuso, adota-se a teoria da despersonificação como forma de resguardar os direitos dos ...