Despesas de hospitalização
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Acórdão nº 2402-007.965 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Exerccio: 2003DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2401-006.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
... MDICAS.Podero ser deduzidos os pagamentos referentes a despesas mdicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao prprio tratamento e ao de ...
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Acórdão nº 2402-007.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2019
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2004DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2402-007.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2019
... , por extrapolar os limites de sua competncia.DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2402-007.971 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2002DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAIS.A legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2202-007.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Enero de 2021
... DEDUES DE DESPESAS MDICAS. PRTESES. AQUISIO DIRETA DE MATERIAIS PARA CIRURGIA ...
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Acórdão nº 2402-007.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2003DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2402-007.726 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Noviembre de 2019
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2004DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2202-004.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... DEDUES DESPESAS MDICAS. IDONEIDADE DE RECIBOSCORROBORADOS POR LAUDOS, FICHAS E EXAMES ...
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Resolução Nº 2001-000.068 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... da rejeição (“glosa”) de deduções pleiteadas a título de despesas ... Referido acórdão foi assim ementado: ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A ... destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem ... como a entidades que assegurem direito ...
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Acórdão nº 2202-004.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... DEDUES DESPESAS MDICAS. COMPROVAO. NUS DA PROVA.A legislao tributria permite a deduo, na ...
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Acórdão nº 2202-004.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
... DEDUO. DESPESAS MDICAS. RECIBOS E DECLARAESAs declaraes particulares compram a cincia, mas ...
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Acórdão nº 2001-000.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018
... DESPESAS MDICAS.Podero ser deduzidas da base de clculo as despesas mdicas ...
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Acórdão nº 2001-000.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018
... DESPESAS MDICAS.Podero ser deduzidas da base de clculo as despesas mdicas ...
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Acórdão nº 2001-000.608 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018
... DESPESAS MDICAS.Podero ser deduzidas da base de clculo as despesas mdicas ...
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Acórdão nº 2001-000.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2018
... DESPESAS MDICAS.Podero ser deduzidas da base de clculo as despesas mdicas ...
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Acórdão nº 2202-004.484 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2018
... DEDUES. DESPESAS MDICAS.So dedutveis, da base de clculo do IRPF, as despesas mdicas ...
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Acórdão nº 2301-007.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2020
... esto sujeitas comprovao ou justificao, e devem se referir s despesas do contribuinte ou de seus dependentes.O contribuinte obrou comprovar por ...
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Acórdão nº 2402-007.712 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Noviembre de 2019
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2005DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2301-005.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2017
... DEDUO COM DESPESAS MDICAS. TRATAMENTO PSICOTERPICO. FALTA DE DOCUMENTOS IDNEOS A COMPROVAR AS ...
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Acórdão nº 2402-007.979 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2020
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2003DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2301-005.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2017
... DEDUO COM DESPESAS MDICAS.Todas as dedues esto sujeitas comprovao ou justificao, e devem se ...
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Acórdão nº 2402-007.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2019
... SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA (IRPF)Ano-calendrio: 2004DEDUO DE DESPESAS MDICAS. RECIBOS. REQUISITOS LEGAISA legislao de regncia (art. 8, 1, III ...
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Acórdão nº 2202-004.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2018
... DEDUES DESPESAS MDICAS. AUSNCIA DE LAUDOS, FICHAS E EXAMES MDICOS. COMPROVAO. NUS DA ...
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Acórdão nº 2002-000.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Agosto de 2018
... sobre a Renda de Pessoa Fsica - IRPFAno-calendrio: 2015DEDUO DE DESPESAS MDICAS.Somente so dedutveis as despesas mdicas, odontolgicas e de ...