iminente x eminente
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...O. SENHOR. MINISTRO. RICARDO. (PRESIDENTE) - Consulto o eminente Relator. LEWANDOWSKI. O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - Eu. ...resta evidenciado risco atual ou iminente à liberdade de. locomoção do paciente (Precedentes, dentre outros: HC. ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... Vale lembrar, conforme ensina o eminente mestre de Direito Penal, 411 a expressão “poderá”, também usada no ... 2. O médico, diante de iminente risco de vida, mesmo contra a vontade dos pais, faz a cirurgia cardíaca ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... conferir verifique fls [tais]." (trecho d e decisão do eminente julg ador)”. Veja-se aqui um importante esclarecimento, ... de defesa capazes somente de afastar os temores de uma iminente chegada do 1984 de Orwell ou do Brave New World por Aldous ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., seja reconhecida a suspeita de quebra de imparcialidade da eminente Desembargadora Marisa Santos, com seu consequente afastamento da ação ... Ribeiro Barile vem “solicitar, com urgência, tanto em vista do iminente escoar do prazo para vista do material apreendido quanto pelo fato do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ção de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;. 6.9) colaboração no ...Essas palavras de advertência desse eminente Professor de escol acerca dos paradoxos dos tempos atuais merecem ...
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Parte geral
...ício regular de direito; se for, a ameaça não é injusta; e) iminente; f) relativa ao paciente, sua família ou seus bens. . Se a coação ... o domínio patrimonial (sobre os bens públicos), como o domínio eminente (sobre todas as coisas de interesse público), entendido este como o poder ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...que não foi o Estado membro regularmente intimado da. iminente anotação de inadimplência nos cadastros do Governo. Federal, ...confere, ao Supremo Tribunal Federal, a posição eminente de. Tribunal da Federação (CF, art. 102, I, “f”), atribuindo, a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Sr. Presidente, com a vênia do eminente Ministro Relator, vou seguir a orientação no sentido de, ... poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena ...
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Direitos da Personalidade
... a realização da transfusão é necessária “em face do quadro eminente de risco de morte”, segundo o relatório médico apresentado. . O ... possível fazê-lo sem risco pessoal (..) à pessoa em grave e iminente perigo”. Finalmente, amparou-se também, segundo o hospital, “na ...
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Acordao N° 1359435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão do relator que indeferiu pedido de tutela antecipada. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento. Decisão que, na origem, indeferiu a tutela de urgência. Procedimento cirúrgico de retirada de dispositivo intrauterino de contracepção (essure). Risco de graves danos à saúde não verificado. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc....
... pode-se atestar de forma categórica que há risco real e eminente de. perfuração com deslocamento do mesmo para cavidade pélvica e ...com risco iminente de óbito. 20. Além disso, não se verifica, na hipótese, a ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
..., que “a Constituição da República confere ao STF a posição eminente de. Tribunal da Federação (CF, art. 102, I, f), atribuindo, a esta ...iminente instabilidade institucional, de. conflito armado, de calamidade de grande ... -
Do crime
... pela defesa, limitou-se a enquadrar o caso na injusta e iminente agressão, porquanto o réu, diante do erro de tipo, imaginou que seria ... agressão a tapa já cessada, não existindo mais ofensa atual ou eminente partindo dela, vítima" (TJSP - AC Rel. Hélio de Freitas - 89/438). "A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...cit., p. 295), mas também defendido pelo Eminente Cesarino Júnior ( Consolidação das Leis do Trabalho . 4. ed. Freitas ... do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023143-50.2020.8.19.0054 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023143-50.2020.8.19.0054 Recorrente (autora): MARCIA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA. Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 01° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARCIA DE JESUS
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Livro I - Abordagem conceitual
...Em caso de perigo iminente, como guerra ou comoção intestina, poderão as autoridades competentes .... Anos atrás a eminente Professora Ermínia Maricato lançara luz para a realidade urbana nacional ...
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A prática do novo júri
... dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. . A legítima defesa é a conduta jurídica ...E assim o reconheceu a eminente relatora. . . Francisco Dirceu Barros . O CLAMOR PÚBLICO NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001095-94.2021.8.19.9000 (Cível), 15-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo Interno Agravo de instrumento nº 0001095-94.2021.8.19.9000 Agravante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: DEJACIR DO NASCIMENTO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deferimento da tutela...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na Resolução 23.478/16 e no AGR-REspe 44-61/SP, de relatoria do eminente Ministro Luiz FUX, publicado no DJe de 26.10.2016. 4. Agravo Regimental ... turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”. 7. A turbação, por ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...Naquela assentada, o eminente Ministro Sepúlveda Pertence asseverou que a “locução ... o considera morto, pois a falência dos demais órgãos é iminente" e sem nenhuma chance conhecida de recuperação. Além disso, h\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Essa conclusão do eminente jurista italiano está em harmonia com a sua ideia de que o conteúdo do ..., era curial que a ausência, de que ele cogitava, deveria ser: 1) iminente; e 2) duradoura. . Realmente, se a parte ou as testemunhas forem ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... paciente apresentam alterações signiicativas que indicariam um eminente ataque cardíaco. Como o médico não estava realizando o acompanhamento ...ê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte” ou “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
..., a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes ...Parece, aliás, que a razão está com esse eminente autor quando adverte que todo o equívoco decorre de não se aban - ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
...Segundo o Eminente Relator, “a vida é um bem a ser preservado a qualquer custo, mas, ... termos da própria Constituição Federal, nos casos de grave e iminente instabilidade institucional ou de calamidades, quando for decretado o ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Estudo de Direito Processual Penal
... se dar conotação relevante, trazendo o elevado entendimento do eminente" e culto jurista professor Rogério Lauria Tucci: “trata-se, assim, a not\xC3"... Quando a violência ou coação é iminente. Visa evitar que se consuma a coação ou violência, conforme previsto no ...