destilação
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
...b) bebida alcoólica destilada: é a bebida alcoólica obtida por processo de fermento-destilação, pelo rebaixamento do teor alcoólico de destilado alcoólico simples, pelo rebaixamento do teor alcoólico do álcool etílico potável de origem ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... derivados de petróleo, produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira, fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos, fabricação de pólvora, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Contribuição do Empregador Rural para a Seguridade Social e Determina Outras Providências, Alterando Dispositivos das Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.315, de 23 de Dezembro de 1991.
..., lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 4° Não integra a base de cálculo dessa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8398, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Base de Calculo das Contribuições Devidas Ao Finsocial e Ao Pis/pasep e da Outras Providencias.
..., lenhamento, pasteurização, resfriamento, socagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos.". Parágrafo único. As alterações introduzidas ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. #Incluído pela Lei n º 8.540, de 22.12.92. § 4º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem e torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos por meio desses processos. #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1465840-04.2006.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Sem a análise da matéria sob o enfoque pretendido pela parte, não há como se conhecer do apelo, à falta de prequestionamento (Súmula 297/TST). 2. MANEJO DE EQUIPAMENTO À REVELIA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA. AMPUTAÇÃO DE FALANGE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE...
..., sob o foco de condições existenciais mínimas, a participação saudável e ativa nos destinos escolhidos, sem que isso importe destilação dos valores soberanos da democracia e das liberdades individuais. 2.3. Nesse cenário, o dano moral, enquanto lesão a atributos da personalidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4496-72.2010.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ECT. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. PRECLUSÃO. Opera-se a preclusão quando o reclamado deixa de se insurgir contra decisão que lhe foi desfavorável, no momento processual oportuno. Recurso de revista não conhecido. 2. FURTO DE MOTOCICLETA OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO MONITORADO PELA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. 2.1. A dinâmica da sociedade...
..., sob o foco de condições existenciais mínimas, a participação saudável e ativa nos destinos escolhidos, sem que isso importe destilação dos valores soberanos da democracia e das liberdades individuais. 3.3. Nesse cenário, o dano moral, enquanto lesão a atributos da personalidade, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., lenhamento, pasteurização, resfriamento, secagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 4° O adquirente, consignatário ou cooperativa ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 1970. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Denuncias Veiculadas pela Imprensa e Particularmente Pelo Sindicato Dos Trabalhadores Na Industria da Destilação e Refinação de Petroleo Nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 48, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1967. Constitui Comissão Parlamentar de Inquerito a Fim de Apurar Denuncias Veiculadas pela Imprensa e Particularmente Pelo Sindicato Dos Trabalhadores Na Industria da Destilação e Refinação do Petroleo Nos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro Segundo as Quais Sindicatos Es...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000736-43.2014.5.06.0193), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Constatada a exposição à periculosidade de todas as atividades intramuros da Refinaria, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, o que veio a ocorrer em setembro de 2014, época em que realizada a perícia. Recurso ordinário provido.
...destilação tiveram início, o que veio a ocorrer em setembro de 2014, época em que realizada a perícia. Recurso ordinário provido. RELATÓRIO Vistos, etc . ... -
DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
...§ 9º O licor preparado por destilação de cascas de frutas cítricas, adicionado ou não de substâncias aromatizantes ou saborizantes, ou ambas, permitidas em ato administrativo próprio, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... . h) empalhamento de animais com sais de mercúrio;. . i) recuperação de mercúrio por destilação de resíduos industriais;. . j) tratamento a quente de amálgamas de ouro e prata para recuperação desses metais;. . l) secretagem de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-72.2016.5.06.0192), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Constatada a exposição à periculosidade de todas as atividades intramuros da Refinaria Abreu e Lima, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, o que veio a ocorrer em setembro de 2014, é devido o pagamento do adicional de periculosidade a partir de então. Recurso ordinário...
... de todas as atividades intramuros da Refinaria Abreu e Lima, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, o que veio a ocorrer em setembro de 2014, é devido o pagamento do adicional de periculosidade a partir de então. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1676/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. ENQUADRAMENTO COMO RURÍCOLA E PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional, ao retificar o voto original, consignou que a atividade do Reclamante estava ligada à destilação de álcool. Ainda que se possa cogitar que o Reclamante laborava com o produto final a que se destina a empresa, já na área...
...O Tribunal Regional, ao retificar o voto original, consignou que a atividade do Reclamante estava ligada à destilação de álcool. Ainda que se possa cogitar que o Reclamante laborava com o produto final a que se destina a empresa, já na área industrial, não há ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
..., pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação, moagem e torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos por meio desses processos. ...
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Incêndio atinge unidade da reduc
A unidade de destilação da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, foi atingida por um incêndio na tarde de ontem. O Corpo de Bombeiros de Campos Elíseos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-70.2015.5.06.0191), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. Verifica-se do laudo pericial elaborado pela POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria (ID 957501e), que houve exposição à periculosidade de todas as atividades intramuros da Refinaria, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação
...destilação tiveram início, o que apenas veio a ocorrer em setembro de 2014, momento em que realizada a perícia.Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000915-43.2015.5.06.0192), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Como é cediço, a verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Com efeito, considerando que a prova pericial, utilizada para embasar os presentes autos, indica a exposição à periculosidade de...
... físicos do empreendimento, isto é, intramuros da Refinaria, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, como na hipótese dos autos, faz jus o autor ao recebimento da referida parcela. Recurso a que se nega provimento, no particular. . ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., pasteurização, resfriamento, secagem, socagem, fermentação, embalagem, cristalização, fundição, carvoejamento, cozimento, destilação", moagem e torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 6º Não integra a base de cálculo da contribui\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-882/1999-251-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FGTS. PRESCRIÇÃO. A Súmula nº 95 do TST foi cancelada, tendo sido dada nova redação à Súmula nº 362, exarada nos seguintes termos: -FGTS. PRESCRIÇÃO. Nova redação. Res. 121/2003, DJ 21.11.2003. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato...
...O decisum se orientou pelo contexto probatório ao concluir que a prova dos autos evidencia que as atividades de destilação e consumo dos derivados de carvão e petróleo enquadram-se entre aquelas previstas na legislação para os processos de refinarias, sendo intuitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-22.2014.5.06.0192), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. Considerando que a prova pericial colacionada pelas partes indica a exposição à periculosidade de todas as atividades intramuros da Refinaria, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, o que apenas veio a ocorrer em setembro de 2014, não há elemento hábil para o...
...destilação tiveram início, o que apenas veio a ocorrer em setembro de 2014, não há elemento hábil para o deferimento da parcela relativamente ao período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-79.2016.5.06.0192), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. Constatada a exposição à periculosidade de todas as atividades intramuros da Refinaria Abreu e Lima, a partir do momento em que as operações de recepção, armazenamento e destilação tiveram início, o que veio a ocorrer em setembro de 2014, é devido o pagamento do adicional de periculosidade a partir de então. Recurso ordinário...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096281620214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0809628-16.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND INDS QUIMICAS FARM E DA DEST E REF PETROLEO EST CE ADVOGADO: Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA MANDADO DE SEGURANÇ
...APELAÇÃO PROVIDA. . 1. Apelação interposta por SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ -SINDQUÍMICA CEARÁ contra sentença que, em ação mandamental, denegou a segurança no qual se ...