destituição gerente
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-36.2020.5.13.0008)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRRETROATIVIDADE. JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO...
... 5º GERENTE DE REGIAO DE VENDAS I: 23/01/2012 a 11/02/2012; ... 6º ... destituição do autor da função de Gerente Regional de Vendas, também foi analisado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001543-71.2016.5.06.0006), 29-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE VALOR FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de suposta omissão no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não está adequada ao conteúdo das normas que autorizam o seu manejo. Embargos de...
... incorporação de 100% da gratificação do cargo de confiança de Gerente Operacional, a partir da data de destituição, ocorrida em 01/06/2015, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001543-71.2016.5.06.0006), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA NORMA ANTERIOR. PROVIMENTO. A concessão da gratuidade no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido...
... incorporação de 100% da gratificação do cargo de confiança de Gerente Operacional, a partir da data de destituição, ocorrida em 01/06/2015, ... -
Sentença nº 1001248-87.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... a 19/09/2022, sendo que nos cinco anos que antecederam a destituição da função exerceu, em caráter efetivo, as funções de gerente ...
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Acórdão Nº 0021384-46.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL . Não há prescrição total, extintiva do direito de ação, quando o direito lesado diz respeito a prestações de trato sucessivo, onde a lesão se renova a cada mês, sendo aplicável a prescrição parcial.
... não referem se o horário trabalhado é relativo ao período como gerente ou como técnico sem função. Aduz que no período sem função, toda a ... Aduz que depois da última destituição em 30/06/2015, o reclamante recebeu os valores da FG de Cód. 2214 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-67.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - VERIFICAÇÃO DA DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR. Omissão e contradição inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
... da remuneração auferida pelo reclamante antes da sua destituição do cargo de gerente de auditoria regional, em março de 2003 ... No ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Este artigo limita-se ao empregado-gerente por expressa disposição legal. Seria o caso, por exemplo, do gerente ... V — destituição de cargo em comissão; ... VI — destituição de função comissionada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000052-46.2015.5.07.0035), 2017-10-31
... í considerar-se que o reclamante, na qualidade de administrador (gerente geral da agência), não poderia desconhecer as instruções internas ... suprimida na função de Gerente geral UN, desde a indevida destituição, em termos vencidos e vincendos, devidamente atualizado, inclusive para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001259-52.2015.5.06.0312), 26-01-2017
GRATIFICAÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPRESSÃO. EFEITOS. Cessada a prestação de serviços em cargo comissionado, a lei alberga a reversibilidade ao cargo de origem (arts. 450 e 468, §1º, da CLT). Entretanto, percebendo o empregado gratificação de função por longos anos, adquire estabilidade financeira, que não pode ser abalada por ato do empregador, sob pena...
... recorrida, que prevê adicional compensatório em caso de destituição do recorrente de função comissionada, com incorporação de apenas , na função de Gerente de Atendimento Pessoa Física, e não o percentual de 100%, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000480-35.2017.5.06.0019), 31-01-2018
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... da INFRAERO, e foram extintos os cargos de Superintendente II e de Gerente" II em Recife, de modo que ocorreu a evidente justa causa para a destituiç\xC3" ... ) atividade(s) do empregado nos dez anos que antecedem a sua destituição da função gratificada, uma vez que é presumida a incorporação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10372-74.2020.5.03.0106)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE...
... "Assistente Comercial II" e "Gerente de Contas Especiais - DR" (id a14c439, p. 2) ... A reclamada a ... A destituição do cargo de "Gerente de Contas Especiais - DR" e a consequente redução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 550-19.2014.5.23.0008) 04-09-2018
... como assistente de operações, gerente ... do 'setor B' e como gerente de relacionamento ... nte ... ao justo motivo para a destituição ... da função penso que ao alegar fato ... obstativo do direito do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-50.2013.5.07.0017), 2019-08-05
... 457, § 1º, da CLT. Nessa esteira, após a destituição do reclamante de determinada função, após mais de 10 anos de seu ... ção inerente à função de confiança relacionada ao cargo de "Gerente Atendimento PF (Pessoa Física)", restabelecendo a normalidade dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000505-43.2015.5.07.0002), 2017-05-23
... Além disso, entre 01/06/2003 e 01/02/2015, exercera o cargo de Gerente de Material Rodante. Trata-se de realidade espelhada no documento ID Num ... restou demonstrado nos autos que, nos dez anos anteriores à destituição do cargo de confiança, o reclamante exercera as atribuições de Gerente ...
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Acordão nº 0001334-63.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... decorrência das alterações contratuais que resultaram da destituição do reclamante da função de Gerente de Relacionamento em 03.08.2008, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000417-87.2015.5.06.0016), 22-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... de Chefe de Departamento II pelo valor atual do cargo de gerente operacional - em razão da alteração da nomenclatura e remuneração - ... confiança de Gerente Operacional , a partir da data de sua destituição em razão da alteração da nomenclatura e remuneração, em face do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-35.2018.5.07.0007), 2019-08-30
... de fato e em razão da relação de amizade entre o reclamante, gerente geral da agência à época, e o esposo da Sra. Aurileda. Além disso, a ... agências, como Eusébio; que não sabe dizer o motivo da destituição do reclamante do cargo de gerente da agência de Horizonte; que o avalista ...
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Decisao Nº 0075763-09.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... 13 de fevereiro do corrente, com o propósito de examinar a destituição dos administradores e eleição do no gerente, são válidas e regulares; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 804-75.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OCORRIDO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. DECÊNIO COMPLETADO ANTES DA LEI Nº 13.467/17. DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DA RESCISÃO. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o art. 468, § 2º, da
... gratificação de função correspondente ao cargo de gerente" geral de agência. Sustenta a ... legalidade do ato de destituiç\xC3" ... liberdade de gestão no que se refere à nomeação e à destituição de empregados em ... cargos de confiança, com amparo na ... -
Acórdão Nº 0021560-66.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-07-2020
EMENTA FUNÇÃO GRATIFICADA. REDUÇÃO DE VALOR. Configura alteração ilícita do contrato de trabalho, vedada pelo art. 468 da CLT, a redução do valor da gratificação de função de confiança paga quando restar demonstrado que não houve qualquer alteração nas atribuições. Adoção do entendimento contido na Súmula 372, II do TST.
... os resultados, o que vem repercutindo em alguns casos com a destituição" de alguns empregados de suas funções em todas as áreas, bem como altera\xC3" ... REVEN 04 Passo Fundo, o recorrido deixou de exercer a função de Gerente, tendo sido convidado a exercer nova função de confiança. Diz que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000992-41.2015.5.07.0025), 2016-02-02
... Suscitou, no mérito, que a destituição da função comissionada se deu por insuficiência de desempenho, seguindo ... na função de confiança que pretende incorporar, qual seja, Gerente de Relacionamento ... O caput do art. 468 da CLT dispõe que é ...
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Acórdão nº 2006/0127102-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... decisão liminar que garanta ao impetrante a condição de sócio-gerente de empresa concessionária de rádio ... 2. Embora não se reconheça a ... ária e à unanimidade, ter deliberado no sentido de destituição daquele da função de gerente com a nomeação do sócio Alberto José ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 244-88.2010.5.07.0023) 26-09-2018
... últimos dez anos, período em que o reclamante exerceu o cargo de gerente geral de agência. Retornem os autos à 5ª Turma deste Tribunal para que ... Por consectário lógico, se este cargo, após a destituição do reclamante depois de mais de 10 anos de seu exercício, incorporou-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001845-51.2017.5.07.0002), 2018-03-23
... de dez anos; que, a partir de 19.04.16, foi dispensado do cargo de gerente de atendimento, havendo redução na sua remuneração base; que no ... (FC/CC/FG) exercidos nos cinco últimos anos anteriores a sua destituição, o que corresponde a 98,31% da FG de Gerente de Atendimento Gov/Soc (fls ...
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Acórdão Nº 0021367-06.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. O preenchimento da hipótese de incidência do parágrafo 2º do art. 224 da CLT, exige, além do pagamento da gratificação de função, a prova de que o empregado detenha fração do poder de comando do empregador.
... a reclamante exerceu, durante o período imprescrito, o cargo de Gerente de Atendimento/Relacionamento, vinculada ao PCC/98 e, posteriormente, ao ... tinha poderes para assumir os atos decisórios quanto a destituição; que superintendência é quem cuida da transferência de empregados; que ...