destituição gerente
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Acórdão Nº 0020626-66.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-06-2020
... , está restrita ao período em que ela esteve enquadrada como Gerente de Aeroporto, residindo a controvérsia, no aspecto, se a função ... tal exercício, ao menos até 06/5/2014, data em que houve a destituição do cargo de Gerente de Aeroporto Grupo Especial, conforme documento ...
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Acórdão Nº 0021825-60.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA ECT. REDUÇÃO/SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Recebida gratificação de função por período superior a 10 anos e não cometendo o trabalhador qualquer ato irregular, a sua supressão/redução evidencia manifesta ameaça à estabilidade financeira do empregado, violando os princípios da irredutibilidade salarial assegurada no art. 7º, VI da CF e da estabilidade financeira expresso na Súmula 372
... Telégrafos, em 07.10.2016, destituiu a reclamante da função de gerente de agência de correios BP II, suprimindo, em razão deste fato, valores ... juntados no Id d975ed0 apontam que a reclamante, antes da destituição do cargo de gerente de agência de correios BP II, em setembro de 2016, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000892-81.2017.5.07.0004), 2019-03-28
... ção dos créditos trabalhistas pela TR; o justo motivo da destituição da função de confiança em razão da extinção função/VAGA de gerente ...
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Acórdão, Processo nº 5026144-71.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... acostados aos autos que a Raul Barbosa Cancegliero era a scio gerente da empresa executada, sem que haja notcias de sua destituio ou retirada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000244-88.2010.5.07.0023), 2014-05-16
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CARGO DE GERENTE ... GERAL. INCORPORAÇÃO APÓS DESTITUIÇÃO. EXERCÍCIO POR ... MAIS DE ...
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Acórdão Nº 0000436-15.2010.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA CEF. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE FUNÇÃO GRATIFICADA ILEGALMENTE SUPRIMIDA. COISA JULGADA. Na fase de execução, não se pode inovar o que está definido no título executivo, porquanto protegido pela imutabilidade decorrente do trânsito em julgado da decisão exequenda. É imutável e indiscutível a sentença, que assume força de lei, nos limites da lide e...
... ício de função desde 05-12-1977 até a perda da função de "gerente geral de agência - classe 3", ocorrida em 09-06-1997, ou seja, trabalhou ... integral da gratificação que o autor exercia no momento da destituição, violou direito do autor, motivo pelo qual merece ser reconhecido o ... -
Acórdão Nº 0020272-12.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-01-2018
EMENTA Caixa Econômica Federal. Promoções por merecimento. Diferenças salariais. Os critérios para promoção por merecimento inserem-se nos limites do poder discricionário do empregador, não sendo possível ao julgador substituí-lo nessa avaliação, não havendo falar em concessão de promoção por merecimento pela via judicial. Aplicação da Súmula 70 do Tribunal.
... Gerente de Relacionamento, o que perdurou até 01.07.2007, quando veio a ser tuída. Entende que com a destituição do cargo de Gerente de Relacionamento, tem direito à incorporação da ... -
Acórdão Nº 0020783-45.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA. Constatada a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC para o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipatória é ilegal a decisão que a indefere. Recebida gratificação de função por período superior a 10 anos e não cometendo o trabalhador qualquer ato irregular, a...
... percebida pela impetrante até 10.02.2021 em razão da função de gerente de relacionamento ... Intime-se ... Porto Alegre, 12 de julho de 2021 ... salarial previsto para à comissão exercida até a data da destituição havida - 4687 GER RELACIONAMENTO/ 17316 - GERENTE RELAC UN) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001647-26.2017.5.06.0007), 14-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA REFER. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. 2 - Verificada a existência de omissão, é de se acolher os aclaratórios, para saná-la.
... Segue pleiteando posicionamento expresso quanto à sua destituição do cargo de Coordenador Operacional e nova designação para Gerente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000656-98.2017.5.06.0282), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não restando comprovado que o reclamante detinha atribuições de confiança, com especial fidúcia, não há como enquadrá-lo na excepcionalidade da jornada de trabalho de que trata o art. 224, § 2º, da CLT, de forma que são devidas as horas extras deferidas na sentença de mérito. Recurso ordinário não provido.
... Ressalta que o recorrido laborou como gerente de relacionamento e de serviços, tendo desempenhado, naturalmente, cargos ... ); que os gerente s médios não podem indicar promoção, destituição ou punição de servidor ; ( ... ). " (Depoimento do Sr. Luiz Falcone ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001672-94.2017.5.06.0021), 08-04-2021
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... II, pelo valor atual do Cargo de Confiança correspondente Gerente Operacional, a partir da implantação do PEC/2010, consubstanciando-se em ... ão foi ajuizada no ano de 2015, cujos fatos, à exceção da destituição do cargo de confiança de Gerente Operacional, em dezembro de 2015, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001830-34.2017.5.07.0018), 2019-06-11
... , no percentual de 70,26% da remuneração global prevista para o gerente de aeroporto grupo II, com o pagamento desde a destituição da função ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 647-31.2016.5.23.0046) 05-09-2018
... gerente geral, quais sejam " o valor da remuneração do empregado e o lucro da ... pelo Autor, que levaram à aplicação da sanção de destituição da função comissionada, o gerente Paulo, na condução do procedimento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000812-22.2014.5.06.0014), 13-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Indevidos honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, em se tratando de reclamação trabalhista típica, fora das hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, as quais se encontram ajustadas pelos termos das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo TST. Nesta Justiça Especializada, a condenação
... ção de 100% da gratificação do cargo suprimido, ou seja, Gerente Operacional , em face do exercício de cargos de confiança por mais de 0 (dez) anos e, se quando da destituição do cargo de confiança de Gerente Operacional, em 13/01/2014 , o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000244-88.2010.5.07.0023), 2014-08-21
... ção corresponda a 100% da verba suprimida (qual seja, o cargo de Gerente Geral), ... incluindo na base de cálculo do adicional o valor do CTVA, ... A destituição do cargo de gerente ocorreu em dezembro de ... 2002 e a incorporação em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 481-42.2013.5.06.0251)
... O Regional manteve a sentença que considerou inválida a destituição do Obreiro do cargo em comissão de gerente geral de agência bancária, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10189-47.2015.5.18.0111)
... porque a obrigação de retornar o recorrido ao cargo de gerente" sobreveio ao exaurimento da limitação temporal (novembro/2015) de perman\xC3" ... ência deferida em sentença em face da ECT para determinar a destituição do recorrido do cargo de Gerente de Dist. Domic. Tip. I de Jataí ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-48.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - VALOR - DIFERENÇAS - SÚMULA Nº 372 DESTA CORTE. Consoante a iterativa e notória jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 372, item I, a gratificação de função paga por tempo superior a dez anos incorpora-se ao salário do empregado, não podendo ser suprimida ou...
... do valor integral da gratificação percebida no momento da destituição ... Diante dessa decisão a reclamada opôs embargos de declaração que ... fazer jus ao pagamento da remuneração percebida enquanto gerente executivo, ou no mínimo, aos valores devidos em face da função de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000591-41.2016.5.06.0023), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. O artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece dois requisitos para caracterização do cargo de confiança bancário, quais sejam, a fidúcia especial e o pagamento de gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo. É necessário que o empregado exerça "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e...
... gerente de relacionamento, possuindo atribuições diferenciadas e elevada ... destituição ou substituição do assistente o ato era formalmente praticado pelo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001331-22.2018.5.07.0016), 2020-08-12
... nas relações laborais.As tarefas relacionadas à função de Gerente Gov/Social eram realizadas sob totalresponsabilidade do recorrente ... próprio Gerente Geral "Olavo" confessa que a iniciativa de destituição de função exercida pelo autor se deu por sua iniciativa ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11406-12.2018.5.15.0077)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR NOVE ANOS E QUATRO MESES - INCORPORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DO INTUITO DE SE OBSTAR O DIREITO DO EMPREGADO - DESCOMISSIONAMENTO - AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... ÃO - ESTABILIDADE FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE A DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO ... FOI OBSTATIVA DO DIREITO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ... autor do cargo comissionado de gerente de agência, ressaltando que não houve prejuízos ... -
Acórdão Nº 0020302-82.2019.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. A reversão da despedida por justa causa em dispensa imotivada, por si só, não enseja o pagamento da indenização por danos morais. É necessária a demonstração cabal de que o empregador, ultrapassando os limites do poder disciplinar, tenha exposto o empregado a situações vexatórias a ponto de causar ofensa à sua dignidade, situação não...
... 5c85f70). O reclamante, nos últimos anos, a função de "Gerente Geral de Agência" ... RECURSO DA RECLAMADA. MATÉRIAS PREJUDICIAIS ... duplicidade de punição pelo mesmo fato, sinalo que a destituição da função de gerente geral de agência (ID. 184a578 - Pág. 2), em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-56.2014.5.06.0017), 28-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. INCORPORAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO APÓS 10 (DEZ) ANOS DE EXERCÍCIO. REAJUSTE DA PARCELA INCORPORADA. SÚMULA 13 DO TRT DA 6ª REGIÃO. Incorporada à remuneração do empregado o adicional de gratificação, pelo exercício por mais de 10(dez) anos de função ou cargo em comissão, o reajuste da parcela...
... da gratificação incorporada pelo exercício do cargo de gerente geral em benefício da reclamada, por mais de 10 (dez) anos, aduzindo-se ... à manutenção do padrão remuneratório recebido antes da destituição da função de confiança exercida por dez anos ou mais ... Não ... -
Acórdãos nº 2138455-86.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... Exigência de percentual quando se trata de destituição ad nutum. No caso dos autos a destituição do anterior ... No sistema jurídico brasileiro, o gerente da sociedade por quotas, tal como ocorre com o diretor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-06.2012.5.06.0001), 10-02-2021
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Ressalte-se ainda que a destituição do reclamante da função comissionada e seu retorno ao cargo de Assessor ... ao pagamento das diferenças da gratificação da função de Gerente de Rede de Postos (observando-se que a destituição ocorreu em ...