detração penal

Acórdão nº 2009/0173224-2 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO EM MOMENTO POSTERIOR À CUSTÓDIA CAUTELAR ...
Acórdão nº 2012/0113093-0 de T6 - SEXTA TURMA

... nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do RISTJ ...
Acórdão nº 2015/0301137-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ROUBO. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA E ... 3º, do Código Penal ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
Acórdão nº 2016/0063058-6 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM RECURSO \xC2" ... cabimento da detração penal, nas hipóteses em que a sentença foi proferida ...
Acórdão nº 2014/0211744-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...

... E II, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 42 DA LEI N. 11.343/06 E ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ... 5. É inviável a análise da detração ...
Acórdão nº HC 141568 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DA PENA. FEITOS DIVERSOS. PRISÃO CAUTELAR DECORRENTE DE ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. PREJUDICADO. DECISÃOMANTIDA.Fica prejudicado o pleito de detração penal pela perda do objeto,uma vez que o procedimento relacionado à execução provisória quantoàs sanções pecuniárias foi arquivado.Agravo Regimental desprovido.
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DESFAVORÁVEIS. ART. 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. ... 4. É inviável a análise da detração da pena diretamente ...
Acórdão nº 2015/0173031-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL". DETRAÇÃO. ... PACIENTE ABSOLVIDO NO PRIMEIRO PROCESSO.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0207821-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PRISÃO PROCESSUAL. ... acordo com a detração" no caso concreto. ... 3. In casu, a sentença condenat\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0210917-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ÇÃO IDÔNEA. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO ... DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA PARA ... Código Penal ...
Acórdão nº 2015/0006996-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. DESCONTO DO PERÍODO DE PRISÃO PROCESSUAL ANTERIOR À PRÁTICA DOS DELITOS EM EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça,...

... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... DETRAÇÃO. DESCONTO DO PERÍODO DE PRISÃO PROCESSUAL ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE ... ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. DETRAÇÃO. NÃO ...
Acórdão nº 2015/0153105-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. PACIENTE ABSOLVIDO EM OUTRO PROCESSO. DESCONTO DO PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO ANTES DA PRÁTICA DO NOVO DELITO. IMPOSSIBLIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado...

... RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ... DETRAÇÃO. PACIENTE ABSOLVIDO EM OUTRO PROCESSO. ...
Acórdão nº 2015/0322718-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. COGNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES. DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO

... : ANDRE LUIS DOMINGUES SARMENTO (PRESO) ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISO I, DO ... ESPECIAL. DOSIMETRIA. PRIMARIEDADE. DETRAÇÃO. TEMAS ...
Acórdão nº 2014/0223276-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da...

... ABSTRATO DO DELITO. ELEMENTOS PRÓPRIOS DO TIPO ... PENAL VIOLADO. DESCABIMENTO. PENA-BASE NO ... CIRCUNSTÂNCIAS ... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado ... DETRAÇÃO PENAL. CÔMPUTO DO TEMPO DA PRISÃO ...
Acórdão nº 2015/0189426-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DETRAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE ... penal ...
Acórdão nº 2015/0132361-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PARA FINS DE BENEFÍCIOS. NULIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe agravo regimental contra decisão que indefere de forma fundamentada o pedido liminar em habeas corpus ou recurso de habeas...

... HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DO ...
Acórdão nº 2015/0275952-7 de T5 - QUINTA TURMA

... do Código de Processo Penal. A mera irresignação com o ...
Acórdão nº 2016/0150618-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : FELIPE DE SOUZA ANTERO (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... SÚMULA/STJ 231. REGIME FECHADO MANTIDO. DETRAÇÃO DE ... ANALISADA. ... CONDENATÓRIO ...
Acórdão nº HC 209083 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO. ANTERIOR PRISÃO CAUTELAR EM PROCESSOS ...
Acórdão nº 2016/0189882-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO TENTADO E FALSA IDENTIDADE. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PACIENTE REINCIDENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. ART. 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA EM...

... CPP. DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA ... judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e na reincidência. ...
Acórdão nº 2015/0184623-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : IONILSON SANTOS DIAS ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EXECUÇÃO. DETRAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2015/0205730-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO PROPORCIONAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. (3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO...

... PACIENTE ... : FABIO ADRIANO DA SILVA CASTRO (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 155, § 4º, I E ... detração ...