detração penal

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : MARIA APARECIDA MARIANO (PRESO) ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. N\xC3"ÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. DETRAÇÃO. ... CABIMENTO. ... PRISIONAL ... MANUTENÇÃO. ...
Acórdão nº 2016/0282770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. COMPROVAÇÃO IDÔNEA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVOR&#x

... REINCIDÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269/STJ. ... DETRAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. PENA FIXADA EM ... do art. 387 do Código de Processo Penal, é possível identificar ...
Acórdão nº 2015/0162076-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. (3) CONFISSÃO NÃO CONSIDERADA NA CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. (4)...

... PACIENTE ... : DOUGLAS SILVA DE CARVALHO (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS . ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. (1) ... detração ...
Acórdão nº HC 276391 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) AGRAVO EM EXECUÇÃO JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE URSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) DETRAÇÃO. PRISÃO PROCESSUAL QUE PERDUROU NO PERÍODO DE 24⁄2⁄2006 A ...
Acórdão nº 2016/0191886-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : GABRIEL BASTOS PEREIRA (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... DETRAÇÃO. DESCONTO ...
Acórdão nº 2015/0185420-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DETRAÇÃO" DO TEMPO DE PRISÃO ... CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA PARA \xC2" ... Código Penal ...
Acórdão nº HC 154776 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO EM MOMENTO POSTERIOR À CUSTÓDIA CAUTELAR ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DETRAÇÃO. CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS PARA AFERIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não havendo nos autos informações suficientes para se aferir o tempo exato em que o recorrente ficou recolhido cautelarmente no curso da corrente demanda penal, é impossível, nesta sede, verificar a...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. DETRAÇÃO. CUMPRIMENTO TOTAL DA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO. ART. 387, § 1º E 2º, DO CPP. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL FECHADO JUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não...

... SEGUIDA DE MORTE. REGIME INICIAL FECHADO. ... DETRAÇÃO. ART. 387, § 1º E 2º, DO CPP. PENA-BASE ... Processo Penal não se refere à verificação dos requisitos para a ...
Acórdão nº 2016/0091887-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 387, § 2º, DO CPP. DETRAÇÃO" DO TEMPO DE PRISÃO ... CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA PARA \xC2" ... Código Penal ...
Acórdão nº 2016/0077921-0 de T6 - SEXTA TURMA

... à aplicação do art. 387, §2º, do Código de Processo Penal ...
Acórdão nº 2015/0257449-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. ENTREVISTA RESERVADA DO RÉU COM SEU DEFENSOR ANTES DO INTERROGATÓRIO. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE REGIONAL SOB ENFOQUE DISTINTO DAQUELE...

... PACIENTE ... : EDMILSON ALMEIDA PEIXOTO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DETRAÇÃO PARA FINS DE ...
Acórdão nº HC 202618 / RS de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2015/0213735-1 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... NA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. PRETENSÃO PELA DETRAÇÃO. JUÍZO ... EXECUÇÃO. ...
Acórdão nº 2009/0185846-8 de T6 - SEXTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) PRISÃO EM FLAGRANTE QUE PERDUROU ENTRE 16⁄09⁄2006 ... INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "CONTA CORRENTE" (2) PROCESSO ...
Acórdão nº 2016/0208063-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : FABIO HENRIQUE DE SOUZA LOPES ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... SUBSTITUTIVO ... DETRAÇÃO" DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. IRRELEVÂNCIA ... PARA \xC2" ...
Acórdão nº HC 176580 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. (1) INTERRUPÇÃO DO ... INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "CONTA CORRENTE" ...
Acórdão nº 2004/0104778-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE QUESITO ... DE ESTABELECIMENTO DE REGIME INICIAL SEMI-ABERTO EM FACE DA DETRAÇÃO. INCABIMENTO. ORDEM DENEGADA ... 1. Em respondendo a defesa com a ...
Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : ZENEIDE LEANDRO VITORINO (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DETRAÇÃO. CONSIDERAÇÃO. MODIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. ... PROVISÓRIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : CRISTIANO ARAUJO RAMOS (PRESO) ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... NULLITÉ SANS GRIEF . REGIME PRISIONAL. DETRAÇÃO DO TEMPO ...
Acórdão nº HC 188452 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO. CRIME COMETIDO APÓS A PRISÃO PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : GILDSON OLIVEIRA DE JESUS ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... DETRAÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ...
Acórdão nº 2015/0034982-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DETRAÇÃO DA PENA. PRISÕES CAUTELARES ANTERIORES AO COMETIMENTO DOS CRIMES PELOS QUAIS O PACIENTE CUMPRE PENA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro

... PACIENTE ... : ROGER NUNES RONCATTO ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... CAUTELARES ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a detração do tempo de prisão ...
Acórdão nº 2016/0253227-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DA ... DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE ...
Acórdão nº 2016/0284626-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : ORLANDO DE JESUS ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ... CIRCUNSTANCIADO. ... IMPOSIÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO ... DETRAÇÃO". ... CONDENATÓRIO ... TRANSITADO ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO \xC2" ...