modelo revogação mandato
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a ... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e ... 124 desta Lei, bem como por revogação, caducidade e anulação ... ARTIGO 123 ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ário de partido político e de titular de mandato" no Poder Legislativo de qualquer ente da federaç\xC3" ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... X - homologação do resultado ou revogação do procedimento ... § 1º A fase de que trata o ...
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Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... lei autorizativa local compatível com o modelo estabelecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda ... não se encontre no último ano do mandato; e ... II - com capacidade de pagamento ... II - a revogação" do cronograma de liberações de recursos, na hip\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... cláusula expressa específica do mandato ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... 541; mandato, art. 653 a 661; fiança, art. 819; transação, ... Cessa o mandato: ... I - pela revogação ou pela renúncia; ... Veja arts. 683 a 687; ... 378 OLAVO BARROSO SWERTS ... MODELO GERAL BÁSICO DE PROCURAÇÃO bastante que fazem ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Decreto-Lei nº 271, de 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes ... , a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... independência e autonomia política, com mandato e indicação pelo Conselho Nacional dos Direitos ... revogação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... § 4º O mandato da Diretoria começa a 1º de abril de cada ... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de respeitar, no exercício do mandato, a Constituição, as leis vigentes e os ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , eleito entre seus membros, com mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição ... § 2° O ... de 1° de setembro de 1977, data de revogação da Lei n° 3.577, de 4 de julho de 1959, até 25 ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Ética profissional
... ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO 1 ... (OAB/Exame XXXVI) O advogado ... Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070173-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚLICA. SENTENÇA (INDEX 1469) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na qual pleiteou anulação, de forma definitiva, do ato de posse dos deputados Réus, sustentando que...
... branca do mandato, o que vai de encontro à ... expressa previsão ... In casu, com a ... revogação das prisões e soltura dos Requeridos, ... houve ... pela (a) discordância formal com um modelo" ... normativo e que é (b) instrumento de infraç\xC3" ... -
Direito Constitucional
... em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos ... (D) a revogação tácita da ordem constitucional pretérita pela ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ... anos, pe- ríodo de gestão de cada mandato municipal. 9 Os mecanismos de atualização ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... , como os de vigência, vacância e revogação, apresenta critérios para a solução de ... O mandato do conselheiro é de quatro anos, sendo vedada a ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... adota cautelas para a concessão e revogação do benefício, dependente da declaração ... ção ou ativi-dade pública, bem como de mandato eletivo (CP, art. 47, I); ... 5ª. proibição de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... para o exercício do mandato (art. 14, § 9º ), resta afastada e ... Ela é um dado relevante na revogação de um precedente porque a preservação de um ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...