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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5000209-02.2018.4.04.0000), 26-01-2018
Documento:40000356724 ... @media screen { ... rodape { ... , porém o acesso permitiu apenas a consulta da existência de veículo, e não o endereço ... empreendida consulta à base de dados do DETRAN Estadual ... (TRF4, Primeira Turma, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013867-93.2018.4.04.0000), 09-04-2018
Documento:40000434100 ... @media screen { ... rodape { ... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... apenas a publicação dos acórdãos (a consulta está disponível do site do STJ, podendo ser ...