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Acordao N° 1246481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Clonagem da carteira nacional de habilitação. Fraude verificada. Transferência de estado. Aquisição de veículo. Contratação de financiamento. Débitos tributários e não tributários. Estelionatário desconhecido. Nulidade dos registros em nome da vítima. Responsabilidade do credor fiduciário pelas
... FEDERAL - DETRAN ... APELADO(S) ... GOIAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... a pessoa física portadora de documento falso é fortuito interno, ... associado ao risco ... ça – constato, por meio de breve consulta ... aos dados do veículo cadastrados no ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.904 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... 314 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba ...
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Acórdão Nº 0006173-63.2012.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... regularizar a documentao do veculo no Detran, constataram a suposta adulterao no bloco do ... do todo ocorrido, a parte autora, em consulta ao stio do Detran (fl. 23), verificou o ... em data de 2/9/2009, ainda que no DUT (Documento nico de Transferncia), o endereo do primeiro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... 766 páginas ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5008668-55.2017.4.04.7201),10-01-2018
... PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL ... Em consulta ao sistema de consulta RENACH, os PRF's Raphael ... ), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado do Rio Grande do Sul, informou que ...