detran gravatai
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Acórdão Nº 0021340-48.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para que os empregados bancários sejam enquadrados na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, além do pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, é imprescindível o efetivo exercício de função que os eleve a uma posição de destaque, situação não verificada no caso em análise.
... [ ... ] que trabalhou com o autor, na agencia Gravataí/RS; que ambos eram gerente pessoa jurídica; que não atendiam os sócios, ... , assim como cadastros; que poderia assinar baixas de gravame no Detran, em conjunto com um colega; ... A primeira testemunha do reclamante ... -
Decisão Monocrática nº 5054116-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007952-47.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5017521-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
... de Direito Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5001747-31.2014.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5038542-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Agosto de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5006471-15.2013.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008515-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Plena Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5008114-42.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008355-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Plena Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5000951-74.2013.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5017521-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
... de Direito Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5001747-31.2014.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054141-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº Nº ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054116-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007952-47.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008515-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Plena Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5008114-42.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054141-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº Nº ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054116-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5007952-47.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008529-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Plena Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5000031-32.2015.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008515-91.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Plena Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5008114-42.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5008498-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2017
... Juíza Federal Lívia de Mesquita Mentz, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5006032-38.2012.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054141-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº Nº ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5017521-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
... de Direito Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº 5001747-31.2014.4.04.7122/RS, ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5054125-19.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2016
... Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Gravataí-RS, que, nos autos da Execução Fiscal nº Nº ... que não tenham sido localizados veículos na base de dados do Detran estadual, não se configurando, portanto, em transferência ao Poder ...