detran gravatai
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Acórdão Nº 0020070-31.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
DETRAN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... DETRAN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO ... O ... Alvorada Remoções e MRC; que o depoente trabalhava em Gravataí, na base da empresa Urban, sendo que que há cerca de 30 dias passou a ... -
Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos da alínea "a", i
... DETRAN, Secretaria da Segurança Pública ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO ... Substituto, do Instituto Penal de Gravataí ...
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Da Penhora
... A penhora deverá ser comunicada ao Detran ou outro órgão de igual competência na cidade. A penhora de ações de ... Carvalho Fraga Data: 29.4.2008 Origem: lâ Vara do Trabalho de Gravataí) ... PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Não é passível a penhora ...
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Acórdão Nº 0020183-34.2020.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. Não havendo prova inequívoca da posse e propriedade do veículo pelo terceiro embargante, não há como elidir a presunção de propriedade do veículo pelo executado gerada pelo registro do veículo junto ao DETRAN. A procuração juntada pelo agravante apenas demonstra que possuía poderes para negociação do bem, mas nã
... veículo pelo executado gerada pelo registro do veículo junto ao DETRAN. A procuração juntada pelo agravante apenas demonstra que possuía ... da parcela constante no documento de id 3f92e7e, qual seja, Gravataí-RS, também não corresponde ao endereço de residência do agravante, no ...