dever informação fornecedor
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Acórdão Nº 0300052-69.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... utilizao de crdito, ressaltando-se que dever prevalecer a taxa contratada na hiptese de ser ... pela regracaveat praebitor(acautele-se fornecedor), que impe ao fornecedor uma obrigaodediligncia ...
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Acórdão Nº 0301511-09.2016.8.24.0081 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INFORMAÇÃO ADEQUADA QUANTO AOS ... LIMITES DO SEGURO – ... DESPROVIDO ... dever do fornecedor dar informação adequada e clara ...
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Acórdão Nº 0716287-36.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MÁ-FÉ DO APELANTE. DANO MORAL ...
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Acordao N° 1615189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Serviços educacionais. Rescisão contratual. Conduta abusiva do fornecedor não demonstrada. Ausente defeito na prestação do serviço. Ônus do autor (art. 373, i do cpc). Recurso conhecido e não provido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais com o objetivo de...
... CONTRATUAL. CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR NÃO DEMONSTRADA ... AUSENTEDEFEITO NA ... dever de informação pelo fornecedor ou qualquer ... -
Acórdão Nº 0730495-93.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA"BMG CARTÃO". INCIDÊNCIA DO CDC. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃODIR
... DA APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR ... FINANCEIRA ... INOBSERVÂNCIA ... INFORMAÇÃO ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR ... -
Acórdão Nº 0701701-28.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS ORIUNDOS DA OPERAÇÃO DENOMINADA"BMG CARTÃO". INCIDÊNCIA DO CDC. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DA APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO. MÁ-FÉ. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃODIR
... DA APELADA. DEVER DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO VALOR ... FINANCEIRA ... INOBSERVÂNCIA ... INFORMAÇÃO ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR ... -
Acordao N° 1604493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Consumidor. Processo civil. Contrato. Cartão de crédito consignado (rmc). Desconto em folha de pagamento. Mínimo indicado na fatura. Legalidade. Instituição financeira. Dever de informação. Falha. Inocorrência. 1. A relação jurídica entre cliente e instituição bancária, consumidor e fornecedor de serviços respectivamente, amolda-se aos artigos 2º e 3º do código de defesa do consumidor....
... LEGALIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA ... INOCORRÊNCIA ... 1 ... instituição bancária, consumidor e fornecedor de serviços ... respectivamente, amolda-se aos ... -
Acórdão Nº 0702741-06.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0720063-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0700942-05.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... DEVER DE REPARAÇÃO ... DIREITO AO RESSARCIMENTO DO ... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0717755-35.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-12-2019
... DEVER DE REPARAÇÃO ... DIREITO AO RESSARCIMENTO DO ... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0704878-92.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... Tribunal de Justiça do Estado ...
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Acórdão Nº 0700356-66.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO ... VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ... -
Acórdão Nº 0701011-23.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0724744-57.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0704112-96.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0703780-82.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0703121-63.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0700249-33.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0731557-37.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0706928-91.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE SEJA CONHECIDA A LEGALIDADE DO CONTRATO, AFASTADO O DANO MORAL E MATERIAL. EM SENDO MANTIDA, A RESTITUIÇÃO SIMPLES E REDUÇÃO DO QUANTUMAPELAÇÃO
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ... -
Acórdão Nº 0726598-57.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-03-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0719142-56.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-04-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU ANULATÓRIA DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL NÃO ATINGIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE APELADA ESTAVA CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER...
... CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE ... INDENIZAR. NÃO ACOLHIMENTO. ATO ILÍCITO ... FINANCEIRA ... INOBSERVÂNCIA ... INFORMAÇÃO ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR ... -
Acórdão Nº 0711290-44.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
... Responsabilidade do Fornecedor ... 1ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0710300-19.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO REVISIONAL C./C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE APELADA ESTAVA CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIMENTO. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃODIREITO...
... TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIMENTO. ATO ... ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... o apelante se subsume ao conceito de fornecedor, conforme disposto no caput do ... art. 3º do ...