dever informação fornecedor
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Acórdão Nº 0725405-70.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0730553-28.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0710805-10.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO ... VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0702266-21.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0711027-75.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0710218-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0706567-45.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0728142-46.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-07-2020
... INOBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
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Acórdão Nº 0726125-71.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... ÇÃO SE DEU DE FORMA LEGAL, INEXISTINDO DEVER DE ... INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... apelante, corresponder ao conceito de fornecedor, nos termos do caput ... do art. 3º também do ...
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Acórdão Nº 0722461-95.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... DEVER DE REPARAÇÃO ... DIREITO AO RESSARCIMENTO DO ... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0732829-66.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...
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Acórdão Nº 0703993-49.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdãos nº 1042576-97.2014.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... E RASTREADOR DE MOTOCICLETA DEVER DE INFORMAÇÃO TABELA FIPE 1 ... Dever de informação que cabe ao fornecedor. Indenização devida; 2 Valor da ...
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Acórdão Nº 0708241-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO ... VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0706392-51.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-11-2019
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0728342-24.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-11-2019
... CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ... ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O ... apelante se subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do ... mesmo ...
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Acórdão Nº 0725632-26.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0722774-22.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0717740-95.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... FINANCEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ...
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Acórdão Nº 0730815-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
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Acórdão Nº 0705379-80.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE ... SERVIÇOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0800270-28.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-04-2021
... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0800706-21.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-10-2020
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM ... MANIFESTAMENTE SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA ... COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0807869-81.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... SSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acórdão Nº 0724813-26.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... CIENTE DOS TERMOS DO CONTRATO, INEXISTINDO DEVER DE ... INDENIZAR. NÃO ACOLHIDA. ATO ILÍCITO ... INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE ... EXCESSIVA PARA O ... subsume ao conceito de fornecedor, nos termos do caput do art. 3º do mesmo diploma ...