dever informação fornecedor
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Acórdão Nº 5000601-29.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5000965-40.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
- Acórdão Nº 5000017-35.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
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Acórdão Nº 5002302-98.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5003356-65.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5025472-57.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5002688-55.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5023501-37.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
- Acórdão Nº 5003299-47.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
- Acórdão Nº 0301753-43.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
- Acórdão Nº 5005111-85.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
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Acórdão Nº 5000906-94.2020.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5001776-63.2020.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5002116-64.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
- Acórdão Nº 5000375-80.2019.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
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Acórdão Nº 5001290-40.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... Sustentou a existência de falha na informação ao consumidor e de conduta abusiva da ... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ...
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Acórdão Nº 5002730-17.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
- Acórdão Nº 5000881-39.2019.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
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Acórdão Nº 0303767-05.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 0302125-73.2019.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 5000230-46.2019.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... Alegou desrespeito ao dever de informar previsto na legislação ... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 0700278-89.2020.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2022
... INOBSERVÂNCIA ... INFORMAÇÃO; ... MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR ... REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DO APELADO. DEVER ... DE REPARAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 5000850-08.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... , que foi induzida a erro e que o fornecedor do serviço bancário ter-se-ia aproveitado de ... ência técnica para, em violação ao dever de informação clara, levá-la a adquirir um ...
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Acórdão Nº 0803154-30.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-07-2021
... INOBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO. VANTAGEM MANIFESTAMENTE A PARA O ... FORNECEDOR DE SERVIÇOS. MULTA COERCITIVA EM CASO DE ...
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Acordao N° 1372774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Falha na prestação de serviço médico. Procedimento de obstetrícia. Parto cesário. Ilicitude de condutas. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório. Teoria da distribuição dinâmica do ônus de prova. Art. 6º, viii, do cdc. Hipossuficiência do consumidor. Verossimilhança das alegações. Requisitos preenchidos. Ausência de prova diabólica. Fato...
... CIRÚRGICA E NO TRATAMENTO À GESTANTE. DEVER DE INFORMAÇÃO, ... DOCUMENTAÇÃO E PROBIDADE O FORNECEDOR DE SERVIÇO. DECISÃO ... MANTIDA. AGRAVO DE ...