diario oficial 11 novembro
- Em vigor Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... 195 da Constituição ... § 11. O projeto de lei orçamentária atualizará a ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... ao amparo da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993; ... II - financiamento de programas de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 19/11/2015. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO MESMO DIA, MÊS E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO, A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PARA SUSPENDER, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2016, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 19, 19-A E 26 DESTA LEI', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Estado da Saúde e publicado no Diário Oficial da União em forma de resolução ... , de 7 de agosto de 1990, 4.878, de 18 de novembro ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de ... de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, ...
- APN 44 de 19/11/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, NO MESMO DIA, MÊS E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO, A LEI Nº 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, E A LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE OS BENEFÍCIOS FISCAIS DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA E PARA SUSPENDER, NO ANO-CALENDÁRIO DE 2016, OS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 19, 19-A E 26 DESTA LEI', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e conterão: I - a justificativa da ... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e ... ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... ção remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de ... , de que trata a Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... regularizaram seus débitos até 28 de novembro de 2003 terão as seguintes condições: ...
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DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... 11. Ficam revogados:I - o Decreto nº 7.689, de 2 de ... 2017;VI - o Decreto nº 9.189, de 1º de novembro de 2017;VII - o art. 3º e o art. 5º do Decreto ...
- Em vigor Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
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Decreto nº 9.260 de 29/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.
... ércio Exterior e Serviços publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... previstas no Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016; e ... II - integrará a Presidência da ... Art. 11. O Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, ...
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Diário Oficial Completo,23 de Novembro de 2022
... CONSIDERANDO a licença solicitada pela Dra. Glaucia Porpino Nunes Crispino, Promotora de Justiça, no período ... de 21 a 25/11/2022, nos autos do PGA nº 0005680/2022-42; ... HOMOLOGAR a designação da Dra. ELIANA MENA CAVALCANTE, Promotora de Justiça de entrância final, ...
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Diário Oficial Completo,25 de Novembro de 2022
... no período de 12 a 16/12/2022, conforme Certidão da SEC/PGJ, de 18/11/2022 ... Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se ... Macapá-AP, 24 de novembro de 2022 ... PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS ... Chefe de Gabinete da ...
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Diário Oficial Completo,23 de Novembro de 2020
... Procuradora-Geral de Justiça ... Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 19/11/2020 às 10:47:30, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº ... 11.419/2006 ... A autenticidade do documento pode ser validada no sítio ...
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Diário Oficial Completo,18 de Novembro de 2021
... de Tartarugalzinho, para participar da cerimônia de inauguração da Unidade Operacional da PRF, a ocorrer no dia ... 18/11/2021, às 10h, em Tartarugalzinho ... Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se ... Macapá-AP, 17 de novembro de 2021 ... ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS ...
- APN 41 de 11/11/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 13 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 14, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INFRAESTRUTURA E O FUNDO DE AUXÍLIO À CONVERGÊNCIA DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM A FINALIDADE DE FACILITAR O COMÉRCIO INTERESTADUAL E ESTIMULAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL', TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
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Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... ; e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de ... (Revogado).” (NR) ... “Art. 11. Os vogais e os respectivos suplentes serão ... em portaria do presidente, publicada no Diário Oficial do Estado e, no caso da Junta Comercial ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... que trata o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000; II - instaurar e conduzir: a) os ... 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; IV - decidir sindicâncias, ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
- PORTARIA CONJUNTA SAD / SEDUH Nº 005, DE 17 DE JANEIRO 2022 ASECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOe oSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, tendo em vista o D ecreto nº 52.148, de 11 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2022, e a Resol ução CPP nº 058/2021, de 17 de novembro de 2021, da C âmara de Política de Pessoal, homol ogada pelo Ato nº 4147, de 28 de...
- APN 11 de 23/03/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 707, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 31, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA A LEI Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, PARA ALTERAR OS PRAZOS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Em vigor Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008. Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 11.250, de 2022 ... XI - promover e elaborar ... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
- Em vigor Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS.