diário oficial 14 junho
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ARTIGO 14 ... Na ocorrência de sinistro total, ou ... Oficial de Registro de Imóveis, nestes casos, fará ... § 11 Até 30 de junho de 1966 se, dentro de 15 (quinze) dias de entrega ...
- APN 43 de 10/08/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 15, DO MESMO MÊS E ANO, QUE "AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001", TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... VI - Laboratório oficial" - o laboratório do Ministério da Saúde ou cong\xC3" ... ARTIGO 14 ... Nas localidades desprovidas de ... ério da Saúde, anualmente, até 30 de junho, a relação numérica dos licenciamentos, das ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... § 14. No caso de apresentação de manifestação de ... terceiros depois de publicadas no órgão oficial do Inpi ou, à falta de publicação, 60 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 13 ... ARTIGO 14 ... CAPÍTULO IV ... Do acompanhamento e da ... , comemorada anualmente, na quarta semana de junho ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... transmitir em ofcio, por intermdio do oficial do juzo, ou pelo correio, mediante correspondncia ... 4.desta Lei ... ARTIGO 14 ... Da sentena, denegando ou concedendo o ... , de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho de 1964, 5.021, de 9 de junho de 1966; o art ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de ... 1995, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 14. As disposições normativas serão redigidas ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ... 5o da Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017)? ... 17.7 ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.463, de 2022 ... Parágrafo único ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 58 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, somente poderá ser efetuada com o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021 ... § 1º A coligação terá ... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... 22 e 24 da Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001 ... #Incluído pela Lei nº 12.667, ... #Incluído pela Lei nº 14.206, de 2021 ... § 1º O TAC deverá: ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... das atividades desenvolvidas nos termos do § 14 deste artigo ... #Incluído pela Lei nº ... de vigência da Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, consideradas nulas as autuações ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... aprovados mediante a publicação no Diário Oficial da União da portaria do Ministério ... de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; ou ... II - que esteja ...
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Em vigor
Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
... de processo especial, da incapacidade do oficial das Foras Armadas - militar de carreira - para ... ARTIGO 14 ... da competncia do Superior Tribunal ... publicao, revogada a Lei n 5.300, de 29 de junho de 1967 e demais disposies em contrrio ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 8º da Lei nº 5.868, de 1972 ... § 14. Após a Reurb de núcleos urbanos informais ... 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ... XII - a concessão de uso especial ... da matrícula de que trata o § 2º, o oficial requererá, de ofício, certidões atualizadas ... á feita por meio de edital, publicado no Diário Oficial ou em jornal com circulação na sede do ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... São circunstâncias que atenuam a ... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: ...
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Em vigor
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
... , a contar da publicao do ato no Dirio Oficial da Unio ... ARTIGO 8 ... A empresa de ... introduzidas pela Lei n 5.890, de 8 de junho de 1973 (art. 5 , item III, letra "c" do Decreto ... ARTIGO 14 ... As empresas de trabalho temporrio so ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... ARTIGO 2 ... Os ... ções deverá ser publicado na imprensa oficial ... ARTIGO 5 ... O contrato de ... 23, 24, 26 e 112 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passam a vigorar com a seguinte ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... CAPÍTULO VIII Do Gabinete do ... da União, para vagas ocorridas até 30 de junho e até 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, ... -Geral da União há de ser publicado no Diário Oficial da União, por três dias consecutivos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as ... SEO I Disposies gerais ... ARTIGO 14 ... So planos de resduos slidos: ... I ...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... O Presidente da FUNDAJ publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Art. 14. Ao Conselho Deliberativo compete: ... I - ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 10/08/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 15, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL E ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... Fica o Poder Executivo federal ... 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas condições estabelecidas em ato do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: ... I - emblema FIFA; ... II - ... íduos que demonstrem seu envolvimento oficial com os Eventos, contanto que evidenciem de ... à homologação, mediante publicação no Diário Oficial da União e a manutenção de seu inteiro ...