diário oficial 14 junho
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.592, de 2023 ... XII - relativas ao prêmio ... 718, de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; ... II - as pessoas jurídicas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de informação ... ARTIGO 14 ... Salvo disposição em contrário, ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; ... IV - não estar em gozo do ... 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... para o Ministério da Educação: a) um CCE 1.14; b) cinco CCE 1.10; c) um CCE 1.06; d) um CCE ... 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 2º Será publicado semestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo ... décimos por cento), a partir de 1º de junho de 2016; ... II - 3% (três por cento), a partir ... Art. 14. O Adicional de Qualificação - AQ é destinado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 14 ... A CTPS será emitida pelo Ministério ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho" de 1940 ... § 1º- Aos profissionais inclu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ... I - suspensão do curso da ... 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, à apuração do imposto sobre a renda e ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.073, de 2020 ... VIII - o Comitê Brasileiro ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ... do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
LEI Nº 13.848, DE 25 DE JUNHO" DE 2019 ... Dispõe sobre a gestão, a organizaç\xC3" ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... Art. 14". O controle externo das agências reguladoras ser\xC3" ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... de 2011, e na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; VI - assegurar e orientar as demais ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... 14 - nova redação ... *Art. 14. Pelos ... quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser ... º O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-3ª TURMA JULGADORA Diante da determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado veiculada no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2022 no sentido de que o dia 16 de junho de 2022 será considerado ponto facultativo, determino o adiamento da sessão de julgamento da 3ª Turma Julgadora para o dia 17 de junho de 2022 às 9h, mantendo-se a...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do disposto no Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016, os seguintes cargos em comissão do ... de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Art. 14. À Subchefia de Comando e Controle compete: ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... #Incluído pela pela Lei Nº 14.273, de 2021 ... ARTIGO 3 ... Na ... que não entrarem em operação até 30 de junho de 2013 terão o prazo de 30 (trinta) dias para ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 14 de junho de 2022Ano XCIX • No 113 CERTIFICADO DIGITALMENTE SUAPE LANÇA RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE GRI-2021 I – O governador Paulo Câmara retor-nou ao Agreste Meri- dional, ontem, para anunciar mais investimentos previs- tos no Plano Retomada pa- ra a região. No município de Iati, onde acompanhou ações d...
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Em vigor
Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
... ARTIGO 14 ... #Revogado pela Lei n 12.529, de 2011 ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 14 de junho de 2023Ano C • No 110 CERTIFICADO DIGITALMENTE Em sua 23a edição, evento será realizado de 5 a 16 de julho e terá ações inéditas, como o Circuito Fenearte, que será um evento paralelo em 50 espaços culturais Governo de Per- nambuco vai in- vestir R$ 8 milhões para realização da Feira Na- cional...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... #Redação dada pela Lei nº 14".454, de 2022 ... I - Plano Privado de Assist\xC3" ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... 36 do Decreto-lei n 3.365, de 21 de junho de 1941 ... ARTIGO 14 ... No caso de ... Histrico e Artstico Nacional ou do rgo oficial autorizado ... Pargrafo nico. De tdas as ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Diário Oficial da União; ... III - guardará ... Registro de dados no SIORG ... Art. 14. Independentemente da publicação de regimento ... 49. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelo juiz por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... 16 e 17 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ...
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Em vigor
Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... Ficam assegurados aos Agenciadores de ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. A gratificação de representação é devida ao ... I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral ... Art. 69. A Praça, de graduação ... I - a primeira parcela em junho, em valor correspondente à metade da ...