diario oficial 1964
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções; ... 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964; ... IV – como trabalhador autônomo: ... a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006900520214058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800690-05.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA DAMASIO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Itala Karine Da Costa Prado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
... , de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2020, que ... Estado da Aeronáutica, em 12 de outubro de 1964" quando se comprovar a ausência de ato com motiva\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 1964, desde que para alocação nos mesmos subtítulos ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966. Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Impôsto sôbre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sôbre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.
... 66 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, não se referem ao ITR e à Taxa de Serviços ... Diário Oficial da União e sua afixação na sede das ...
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Em um mundo de incertezas: um survey sobre controle interno em uma perspectiva pública e privada
Sob a perspectiva da uniformização entre a teoria e a prática quanto à gestão do controle interno nos segmentos público e privado, tendo a estrutura do COSO ICIF 2013 como base, este estudo tem como objetivo identificar como as organizações têm implementado o conceito, as dimensões centrais do controle interno e quais os desafios envolvidos neste processo. A partir da percepção dos atores...
... Normas como a Lei 4.320/1964 e o Decreto Lei 200/1967 refletem a prevalência ... Brasília, DF: Diário Oficial da União , 1964 ... ______ ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos: ... I - da ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... pela Lei número 4.483, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações constantes da Lei nº 4.813, ... trinta dias da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento ... § 1º A requerimento ... II - um têrço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... ção de suas conclusões no órgão oficial da Justiça do Trabalho ... #Incluído pela ... número 3.780, de 1960; Lei nº 4.564, de 1964) e tenham a sua remuneração fixada por lei; ... ção, fica sem efeito o constante do Diário ...
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO REVISIONAL, POR VÍCIO DE FORMA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO NÃO PROVIDO.1. Busca-se no presente mandado de segurança a concessão da ordem para o fim de anular o procedimento instaurado pela Portaria 3.076, de 18/12/2019, que determinou a realização de...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... 71 da Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964 e no artigo 165 da Constituição Federal (CF) de ... Estado na propagação do orçamento (diário oficial, site, audiência pública, unidades de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 29 da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... VI - como trabalhador autônomo: ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... 32 da Lei no 4.357, de 16 de julho de 1964.¿ (NR) ... ¿Art. 60. O pagamento dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
- Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... que trata a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, passa a denominar-se Obrigação do Tesouro ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação da paridade ... , para todos os efeitos, a tabelamento oficial de preços, poderá ser suspenso ou revisto, ...
- PORTARIA Nº 1.964, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.964, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.964, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA N° 1.964, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 1.964, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... º 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e ...
- DESPACHO Nº 1.964, DE 11 DE JULHO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.964, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
- ALVARÁ Nº 1.964, DE 3 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 1.964, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATO Nº 1.964, DE 24 DE MARÇO DE 2021