diario oficial 25 agosto
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DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; II - aos cargos comissionados ... ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ... 3º do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com a identificação de competências ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a depreciação ... Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, aplica-se aos estabelecimentos ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... revogados os Decretos nº 44.389, de 27 de agosto" de 1958; nº 54.308, de 25 de setembro de 1964; n\xC2" ... (Publicado no Diário ... (Publicado no Diário Oficial ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... XIX - divulgar no Diário Oficial da União, previamente à análise, os ... 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos casos em que a CTNBio deliberar que ... ARTIGO 25 ... Praticar engenharia genética em ...
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Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a partir da data da cientificação oficial, observado o disposto no Capítulo XVI da Lei nº ... ao final do PAR será publicada no Diário" Oficial da União e no sítio eletrônico do órg\xC3" ... 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e ... II - registros ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... precedido de edital publicado no Dirio Oficial da Unio e observar os princpios da ... Art. 25. Os cargos efetivos do Plano Especial de Cargos ...
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... total, em 31 de março de 1998, era de até R$25.00 (vinte e cinco reais) poderão ser novados por ... de Estado da Fazenda publicada no Diário Oficial da União ... § 1º As condições ... FUNDHAB, correspondente ao período de agosto de 1992 a setembro de 1996, a ser definida pelo ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... , com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos ... 25. O Poder Público poderá firmar os termos de ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 ... Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, ... 1º Este Decreto regulamenta os arts. 22, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 33, 36, 41, 42, 47, 48 e 55 da ... região da unidade de conservação e no Diário Oficial, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 25, caput), regra essa aplicável não só à ... 12.016, de 7 de agosto de 2009, corroborou a orientação ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO DISPONDO SOBRE A ... 25, caput), regra essa aplicável não só à ... 12.016, de 7 de agosto de 2009, corroborou a orientação ... Diário Oficial, porquanto não são contemplados com a ...
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DECRETO Nº 2346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. Consolida Normas de Procedimentos a Serem Observadas pela Administração Publica Federal em Razão de Decisões Judiciais, Regulamenta os Dispositivos Legais que Menciona, e da Outras Providencias.
... pela Medida Provisória nº 1.523-12, de 25 de setembro de 1997, 77 da Lei nº 9.430, de ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ... , de 21 de janeiro de 1974, 1.601, de 23 de agosto ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - até 25% (vinte e cinco por cento), incidente sobre o ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; à Gratificação de Desempenho de ... º O presidente do INSS fará publicar no Diáriorio Oficial ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 ... Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de ... ça Nacional (SG/CSN), publicado no, Diário Oficial da União e comunicado ao órgão federal ... Art. 25 - Nas hipóteses do artigo anterior, as empresas ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... O Presidente do IBAMA publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º Este Decreto entra em ... texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2017 ... ANEXO I ... ESTRUTURA REGIMENTAL DO ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 9º Este Decreto entra em ... 25. Universidade Federal do Rio de Janeiro; ... 26 ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... ós a publicação de sua designação no Diário Oficial da União ... § 10. Eventuais despesas ... 23 ... Art. 25. O Conselho Gestor poderá, por proposta de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... a) at R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais): R$ 570,00 ... sero corrigidos anualmente pelo ndice oficial de preos ao consumidor ... #Includo pela ... nos trmos da Lei n 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exerccio da profisso, desde que o ...
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Lei nº 14.276 de 27/12/2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
... que vierem a substituí-los, no dia 31 de agosto do exercício posterior ao exercício a que se ... constarão de resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia 31 de outubro de ...
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Decreto nº 5.839 de 11/07/2006. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE - CNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 57 da Lei no ... de Estado da Saúde e publicado no Diário Oficial da União em forma de resolução ... revogados os Decretos nos 99.438, de 7 de agosto ...
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Em vigor
Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Altera a legislação tributária federal e as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendrio de 2004 ... , 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei n 8.387, de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 07.08.2019 PORTARIA CONJUNTA SAD/EMPETUR Nº 051, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS – EMPETUR, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 47.748, de 25 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de julho de 2019, e a Resolução nº 0...