diario oficial da uniao 22 setembro 2010
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PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2019
... de 29 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2012, e ... 2º do Decreto Nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União ...
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Portaria Nº 1.134, de 19 de julho de 2019
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.137, de 19 de julho de 2019
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.136, de 19 de julho de 2019
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 516, de 8 de abril de 2019
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.015, de 2 de agosto de 2018
... ógico; O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.977, de 28 de novembro de 2019
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.827, de 17 de outubro de 2019
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.014, de 2 de agosto de 2018
... ógico; O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.826, de 17 de outubro de 2019
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 287, de 4 de maio de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 291, de 6 de maio de 2020
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 357, de 27 de maio de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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PORTARIA Nº 1.016, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... ção; O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.978, de 28 de novembro de 2019
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 2.044, de 19 de dezembro de 2019
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 294, de 6 de maio de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 333, de 18 de maio de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 1.842, de 24 de outubro de 2019
... ção; - O disposto no Decreto N.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 646, de 15 de outubro de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 766, de 11 de dezembro de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Portaria Nº 639, de 13 de outubro de 2020
... ógico; - O disposto no Decreto N.º 7.312, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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PORTARIA Nº 239, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... de 29 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2012, e ... no Artigo 2º do Decreto Nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... A: incorreta. Isto porque a LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) trouxe a majoração da ... 1º, I, d , e 22 da LI e Súmula 19/TSE. RB Gabarito “A” ... restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, § 4°, da Lei ...