diario oficial da união 26 maio
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... Art. 7º A União" integralizará o capital social da EBC e promover\xC3" ... 26 desta Lei ... § 2º Será admitida no restante ... I - redigir boletim interno diário com críticas à programação do dia anterior, a ... ACERP, nos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, será objeto de repactuação, podendo ... Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo ... Parágrafo único. No ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as trizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Dos débitos judiciais ... Art. 26. A Lei Orçamentária de 2018 somente incluirá ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ção, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 26. O projeto e a Lei Orçamentária de 2008 e ...
- Em vigor Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
-
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, nas ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... 1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ... ARTIGO 26 ... Necessitando o imóvel de reparos ... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... III - a Lei n° 6.649, de 16 de maio ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Art. 26. Aos Juízes das Varas Cíveis compete processar ... dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 40. As nomeações e promoções serão ... em Direito, graduado em estabelecimento oficial ou reconhecido; ... IV - ter exercido durante ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário da Justiça e comunicada telegraficamente aos ...
-
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... ou refinanciamento firmado com a União; ou ... II – operações de crédito com ... 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 2001: ... 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, correspondente ao exercício ... o inciso I do caput serão publicados no Diário Oficial da União e os subsídios de que trata o ...
-
DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... , 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.430, de 26 de dezembro de 2006, ... Art. 1o Os arts ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
-
Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e ... III – os empregados de empresas ... a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... 25, art. 26 e art. 28 ... Processamento do reembolso ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Publicação no Diário Oficial da União ... Art. 30. As movimentações ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... ARTIGO 26 ... Se o processo terminar por desistência ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ... e, no que couber, na Lei no 11.672, de 8 de maio de 2008 ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ... 26-A, caput, com a redação dada pela Lei no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... demais contribuições instituídas pela União ... Art. 4º O SIMPLES poderá incluir o ... mês subseqüente ao da publicação, no Diário Oficial da União, de seu extrato ... § ... entregue até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário subseqüente ao da ocorrência ... 5º: ... 1 - 0,26% (vinte e seis centésimos por cento), relativo ...
-
DEC 8701 de 31/03/2016 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ALTERA O DECRETO Nº 5.069, DE 5 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA.
... ária e Abastecimento fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de até trinta dias, ... 7º; e ... II - no dia 26 de abril de 2016, quanto aos demais dispositivos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4º ... GAF, de que trata a Lei nº 9.651, de 27 de maio de 1998; ... II - Gratificação de Desempenho de ... Art. 26. A Tabela de Valor dos Pontos da Gratificação ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... 226, § 3º, e Lei n 9.278, de 10 de maio de 1996, arts. 1 e 5º) ... SEÇÃO V ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
-
Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... , com as modificaes da Lei n.5.443, de 28 de maio de 1968, fica alterada na forma do Anexo I desta ... patritico dos brasileiros, de carter oficial ou particular ... ARTIGO 11 ... A ... SEO III Das armas nacionais ... ARTIGO 26 ... obrigatrio o uso das Armas Nacionais; ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ARTIGO 1 ... Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o ... ARTIGO 26 ... O trabalho portuário de capatazia, ... , de que dispõe a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990 ... § 1° O valor da indenização ...
-
Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 ... § 1o Poderão ser ... na Medida Provisória nº 1.561-5, de 15 de maio ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... artigos 137 e 138 do Decreto-lei n 2.627, de 26 de setembro de 1940, ou falncia,, nos termos da ... o liquidante far publicar, no Dirio Oficial da Unio e em jornal de grande circulao do local ... de 1953, os Decretos-leis n s 9.228, de 3 de maio de 1946; 9.328, de 10 de junho de 1946; 9.346, de ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... para limitação ao poder de tributar da União em relação às entidades beneficentes, no ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 12.513, de 26 de outubro de 2011, deverá atender às ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ou da legislação que lhe for ... ção da decisão de deferimento no Diário Oficial da União, e seus efeitos retroagirão à ...
-
Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... , sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão ... fará publicar em Seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... ARTIGO 26 ... A decisão que declara a ... O art. 8º da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes ...
-
Em vigor
Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
... 5 e seu pargrafo nico e 7 da Lei n 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1 e seu 4 da Lei n ... , aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a ser de trinta dias ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... O Presidente do INSS publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... de 2011, e do Decreto no 7.724, de 16 de maio de 2012 ... Art. 7o À Coordenação-Geral ... Dos demais dirigentes ... Art. 26. Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Chefe ...