diario oficial da união 26 maio
-
DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 26. Caberá ao Ministério da Agricultura e do ... de certificação serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 30. Em caso de recusa ...
-
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002 ... ARTIGO 6 ... Federal - SRF e à dívida ativa da União" de que conste a existência de débitos em relaç\xC3" ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ... maio de 2003, o enquadramento das pessoas jurídicas ...
-
Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, e de Médico da Carreira do ... de 2004, 1º de setembro de 2004, 1º de maio de 2005, 1º de dezembro de 2005, 1º de julho de ... º O presidente do INSS fará publicar no Diáriorio Oficialrio Oficial da União ...
-
Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de órgão, repartição ou emprêsa da União e autarquias, cessando o respectivo pagamento a ... decorrer, de processos iniciados até 31 de maio do corrente ano, na forma da legislação ... jurídica mediante sua publicação no Diário Oficial da União ... Art. 24. Ao funcionário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003534820184058100), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800353-48.2018.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO/APELADO: SILVIA PAIXAO COELHO ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIRA MAURANO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVIA PAIXAO COELHO ADVOGADO: ... atualmente previsto na Portaria nº 708/GC4 de 26 de maio de 2015, evitando o superendividamento ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, art. 25): ... a) no endereço da ... c) uma única vez, em órgão da imprensa oficial local ... § 1º A utilização das formas de ... 26) ... § 2º Os comprovantes da escrituração ... ções das consultas serão publicadas no Diário Oficial da União, na forma disposta em ato ...
-
Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... nos termos da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, nos seguintes percentuais: ... a) vinte ... 3o deste Decreto ... Art. 11. A União, por intermédio das agências de fomento de ... ção do ato autorizativo da migração no Diário Oficial da União ... Art. 16. O disposto ...
-
Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... proponente deverá estar adimplente com a União", na forma do regulamento desta Lei ... § 3\xC2" ... obrigações ou as regularizem até 31 de maio de 2004, observadas as seguintes condições: ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, as diretrizes orçamentárias da União para 2002, compreendendo: ... I - as prioridades ... ária e financeira, autorizadas até 5 de maio de 2000; ... IX - ao pagamento de precatórios ... publicidade, propaganda e divulgação oficial; ... XI - ao cumprimento de sentenças judiciais ... 26 desta Lei, poderão ser modificados ... ão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... ARTIGO 26 ... A ANS poderá contratar especialistas ... 1993, alterado pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 ... ARTIGO 36 ... São ...
-
DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ... DECRETA: ... ção na primeira página do sítio oficial do órgão ou entidade concedente, bem como no ... após a publicação deste Decreto, no Diário Oficial da União, a relação dos objetos de ... texto não substitui o publicado no DOU de 26 ...
-
DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... aumento de despesa, até o dia 31 de maio de cada exercício, de modo a compatibilizá-las ... regimento interno deverão publicá-lo no Diário Oficial da União, em absoluta consonância com o ... 26. As propostas submetidas ao Ministério do ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as trizes orçamentárias da União para 2020, compreendendo: ... I – as metas e as ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 26. Para fins de elaboração de suas propostas ...
-
Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Nº 87.218, de 31 de maio de 1982 ... Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de ... por curso superior de Fonoaudiologia oficial ou reconhecido; ... II - aos portadores de ... Federal de Educação, publicada no Diário Oficial da União de 15 de novembro de 1976; ... Art. 26. A Carteira de Identidade Profissional de ...
-
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de ... 15. O Anexo da Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo XXXV ... 26. Os Anexos II-A e III da Lei nº 10.355, de 26 de ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... no Anexo II ao Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, exceto os relacionados no Código ... data de publicação do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 ... § 3º Para fins do ... da Suframa, a ser publicado no Diário Oficial da União, de cuja publicação será ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... I - A existência da União: ... II - O livre exercício do Poder ... Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente ... e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo ... ARTIGO 26 ... No caso de revelia, marcará o ... rito instituído pela Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990, permitido, a todo cidadão, o ...
- APN 45 de 10/08/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 23, DO MESMO MÊS E ANO, QUE "ALTERA AS LEIS Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, E Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 10/08/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA 735, DE 22 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 23, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ALTERA AS LEIS Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, E Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
-
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... do Estado do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada ... º do Anexo I ao Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, tais como a Secretaria Especial de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros ... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... no artigo anterior, fará publicar no Diário Oficial a lista de antiguidade dos integrantes de ... 26. Os Promotores de Justiça dos Estados e dos ... na vigência da Lei nº 33 de 13 de maio de 1947 ... Art. 83. Continuarão a contribuir ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... DE 2022 Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ... , por meio da internet, em sítio oficial, ou presencialmente, de forma descentralizada, ... Art. 26. O relatório de execução financeira será ...
-
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... de pagamento da complementação da União, a que se refere a Lei nº 14.113, de 2020; ... 26 e as outras que lhes sejam solicitadas pelo FNDE ... e a data de publicação do convênio no diário oficial; ... II – a razão social, o número de ... e Controle Social a partir de 1º de maio" de 2021 ... § 3º Para fins do disposto no § 1\xC2" ...