diário oficial da união sc
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... exercícios financeiros de 2003 a 2006, a União entregará mensalmente recursos aos Estados e ... O Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
-
Acórdão nº 2006/0176380-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÓRGÃO QUE NÃO SEJA O DIÁRIO OFICIAL DA ... o Diário Oficial da União" não constitui ilegalidade ... 8. Em se\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenado a ressarcir à União" na quantia ... correspondente a 163\xC2" ... publicando o ato no Diário ...
-
Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O laudo pericial oficial elaborado sob o contraditório no juízo a quo ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... R$ 11.322,50, enquanto que o vistor oficial apontou R$ 18.442,97. Já a avaliação realizada ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0050871-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário oriundas da China foi publicada no Diário Oficial da União em 11⁄04⁄2006 (fls ...
-
Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 338/412 e 553/602, verifico que o laudo oficial demonstra harmonia com a legislação de ... Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias ... 2. O ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : UNIÃO" RECORRIDO : ALBERTE MALUF E OUTROS ADVOGADO : M\xC3" ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0093857-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0163309-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência da MP 1.997-37/2000, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2000, incidem ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ...
- EDITAL CRO-SC N° 8/2021ELEIÇÃO
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
- Gripe aviária: após SC, governo recomenda a todos os estados declararem emergência zoossanitária
-
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. RE 598.099/MS. REPERCUSSÃO GERAL. CANDIDATO APROVADO DENTRODO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME, DIANTE DADESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO ÀNOMEAÇÃO. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.ALEGAÇÃO DA...
-
Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... ícios financeiros de 2000, 2001 e 2002 a União entregará mensalmente recursos aos Estados e ... o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
-
Solução de Consulta 198 da Receita afronta jurisprudência do STJ
Pedro Becker: SC 198 da Receita afronta jurisprudência do STJ
... União (ITR) e municípios (IPTU), pois o referido ato ... [1] Decisão publicada no Diário ... [1] Decisão publicada no Diário Oficial ... - PORTARIA COREN/SC Nº 529, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
- PORTARIA COREN/SC Nº 389, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- PORTARIA COREN/SC Nº 530, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021