diferença entre porteiro e vigia
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000435-37.2018.5.07.0029), 2018-07-29
... à suposta relação de emprego havida entre as partes; em seguida, aduziu litigância de ... , haja vista as atribuições do reclamante (vigia) ... Na audiência de instrução, o juízo ... Para entendermos a diferença entre a categoria dos vigias e a dos vigilantes, ... com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001787-28.2015.5.06.0008), 09-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. Do sopesamento dos elementos de convicção presentes nos fólios processuais, é possível concluir que o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, do qual resultou sua incapacidade total e permanente para o labor, sendo certo que a atividade...
... porteiro ou o vigia. Alega que também afirmou que havia ... depoimentos testemunhais são harmoniosos entre si. Diz que a inidoneidade dos registros de ponto ... não rende ensejo à percepção da diferença salarial pretendida ... Sublinhe-se que o fato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 72-54.2021.5.09.0008)
... ória "é a que encerra proposições entre ... si inconciliáveis, sendo seu traço ... DIFERENÇA SALARIAL ... (2458) / SALÁRIO POR ... contratado para exercer a atividade de porteiro, no entanto, passou a exercer ... tamente a função de vigia. Pede a condenação da Recorrida ao pagamento ...
-
Sentença nº 1000154-97.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... 14/08/2019, para exercer a função de porteiro em favor da segunda ré, e considerou rescindido ... apontou de maneira analítica nenhuma diferença a esse título, como lhe incumbia, nos moldes do ... Ocupação), juntamente com as funções de vigia e fiscal de loja:“Recepcionam e orientam ... outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001632-98.2015.5.07.0007), 2017-03-08
... causam ; o autor ocupava a função de porteiro; o reclamante foi dispensado por justa causa, por ... , e sendo patente o nexo de casualidade entre o ato e o dano, cabível é sua reparação, nos ... O vigilante distingue-se do vigia especialmente quanto à qualificação e ... de vida, adicional de periculosidade e diferença de adicional noturno, além dos reflexos nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001285-64.2016.5.06.0102), 07-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário de Id - bb213ad e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencida, em parte, a Exma. Desembargadora Valéria Gondim Sampaio (que provia parcialmente o recurso para acrescer ao condeno o adicional de periculosidade, além da diferença salarial objetivada e...
... mil reais); registro da CTPS na função de vigia; reconhecimento da jornada de trabalho conforme a ... que o reclamante laborou na função de porteiro no período de 07 de julho de 2013 a 07 de ... adicional de periculosidade, além da diferença salarial objetivada e reflexos ... Recife ... -
Acórdão Nº 0021644-92.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2018
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. NULIDADE DO REGIME '12x36'. Constatada a invalidade dos cartões-ponto, a nulidade do regime '12x36' se afigura como decorrência lógica, na medida em que o reclamante, no caso concreto, laborou por mais de doze horas diárias.
... relação ao contrato de trabalho mantido entre o autor e a reclamada no período de 06/11/2013 a ... pretende afastar a condenação em diferença de horas extras, intervalos, adicional noturno, ... em 02/01/2014 para exercer a função de porteiro. Considera que o mero fato de as empresas ... exclusivamente em serviços de portaria/vigia/guarda patrimonial, recepção, operação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001304-53.2015.5.06.0313), 25-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O caso dos autos coaduna-se com a previsão contida no art. 456, parágrafo único, da CLT: "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal."...
... (motorista), cumulava as funções de vigia e despachante de bagagem, fazendo jus ao ... de que também acumulava a função de porteiro e vigia ... O reclamante ficava de plantão ... aos fatos constitutivos do direito a diferença salarial por acúmulo de função era da parte ... forçoso concluir pela compatibilidade entre o ajuste contratual de origem e a prática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-24.2016.5.06.0143), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Inexistindo acordo ou convenção coletiva autorizando o labor em regime de escala de revezamento, devido o pagamento de horas extras pelo trabalho prestado após a 8ª horas diárias e 44ª horas semanais. Este é entendimento já sedimentado na jurisprudência, consoante Súmulas 85 e 444, ambas do C. TST. Recurso obreiro que se dá parcial...
... do pedido de pagamento de diferença salarial pelo acúmulo de função relatado na ... ,exercia cumulativamente as funções de vigia e porteiro. Neste sentir, postulou o pagamento de ... Entre esses aspectos circunstanciais poderão ser ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000906-69.2017.5.07.0035), 2017-11-23
... força do contrato administrativo firmado entre as partes, formulando, ao final, os pedidos a ... ário proporcional de 2017; FGTS+40%; diferença piso da CCT do período; diferença nos 13ºs ... de trabalho, atuando o reclamante como vigia/porteiro, laborando em escala de 12x36, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-86.2017.5.07.0016), 2018-12-11
... SPE LTDA, no período compreendido entre 09/05/2013 e 16/09/2017, inicialmente na função de porteiro e a partir do dia 01/07/2016 até o seu nto, na função de vigia noturno, com última remuneração mensal no ... reclamada deve efetuar o pagamento da diferença dos valores fundiários, inclusive com os ...
-
Sentença nº 1001111-45.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-09-2023
... , é preciso uma correspondência lógica entre o direito material controvertido e as partes da ... o reclamante que foi contratado como porteiro, mas que desempenhou a função de vigilante ... demonstram que o autor atuou como porteiro/vigia e não vigilante. O autor não produziu provas ... de 10 minutos diários, de modo que a diferença apontada pelo autor não se justifica, ...
-
Funções diferentes, mas compatíveis, não dão direito a diferença salarial
Funções diferentes, mas compatíveis, não geram diferença salarial
... atividades diferentes, mas compatíveis entre si, não dá direito a acúmulo ou desvio de ... feito por um trabalhador que, além de vigia, exercia a função de balanceiro ... Segundo a ... pesagem de caminhões não impede que o porteiro também desempenhe essa tarefa. Com ... -
Acórdão Nº 0020780-16.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-06-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. Constitui dever patronal a pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, razão pela qual a inexistência/ausência dos controles de ponto, quanto a empregadores que contem com mais de dez empregados, autoriza presumir verídica
... porteiro, realizava as tarefas de retirar o lixo, varrer a ... dizer ao certo a metragem de distância entre os dois pontos; apenas na concretagem a portaria ... intrajornada não concedido, ou a diferença temporal faltante e reflexos - a apurar; ... exclusivamente em serviços de portaria/vigia/guarda patrimonial, recepção, operação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1653-75.2015.5.10.0012)
... comprovado que, além das funções de vigia, o empregado também exercia as funções de nceiro, limpeza, conferente e porteiro. A sentença recorrida está assim fundamentada: ... é devido ao empregado o pagamento da diferença entre a maior e a menor remuneração. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000477-97.2015.5.07.0027), 2015-08-05
... , até 15/03/14, passando para a função de vigia, ficando até 13/06/14, quando fora dispensado; ... turno da noite; que durante o dia havia porteiro sendo essa função exercida pelo sr. Jose Nilton ... a função de almoxarife, devida a diferença salarial decorrente do desvio funcional ora ...
-
Sentença nº 1000449-24.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... atividades descritas na sua função era de vigia, zelava pela guarda do patrimônio e exercia a ... A diferença entre vigia e vigilante é tratada com precisão ... as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do ...
-
Sentença nº 1001313-92.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... 477, da CLT; que no período compreendido entre 2009 e 2019 exercia a função de vigilante ... o autor demonstrado ao Juízo nenhuma diferença em seu favor. Não houve prova nos autos de que o ... de risco notório, ao conceituar Guarda/Vigia/Vigilante: "Pessoa contratada por empresas ... Porteiro de condomínio residencial. Lei 12.740/12. A ...
-
Acórdão Nº 0020225-54.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... Ainda que as atividades do reclamante como vigia impliquem em exposição a roubos ou outras ... um lapso temporal de 3 anos 4 meses entre" o surgimento da pretensão e o ajuizamento da aç\xC3" ... qual cabe ao reclamante requerer a diferença devida junto ao INSS, devendo ser reconhecida a ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO/VIGIA. ANEXO 3 DA NR-16. O adicional de ...
-
Acórdão Nº 0021624-03.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não a torna suspeita. A falta de isenção na prestação do depoimento não se presume, devendo tal circunstância ser provada por quem a alega, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. JUSTA CAUSA....
... autora desempenhava as funções de porteiro e que o período de trabalho foi de 30/07/2011 a ... A existência de litígio entre a testemunha e uma das partes, embora demande ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. A norma prevista no artigo 193, inciso II, da ... Portanto, evidente a diferença de horas extras devidas ao reclamante, não há o ... -
Sentença nº 1000447-18.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... , que inviabiliza a continuidade do vínculo entre as partes e autoriza a resolução do contrato de ... o reclamante entrado e conversado com o porteiro por aproximadamente 10 minutos, quando demonstrou ... do condomínio, sendo eles 02 porteiros, 01 vigia noturno e 01 zelador. Assim, por 04 meses no ano, ... a dia como folguista, tampouco havia diferença de horário de trabalho ou aumento de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001379-24.2018.5.07.0034), 2019-02-05
... de 01/07/2011 a 01/08/2018, na função de vigia, mediante salário de R$ 954,00, a despeito das ... No caso dos autos, não vislumbro conexão entre a reclamação trabalhista e a reconvenção ... o obreiro direito a postular eventual diferença de valores, inexistindo, portanto, qualquer ... horas; que reclamado contava com outro porteiro no turno da noite" ... Com efeito, restou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000758-19.2017.5.06.0251), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE.No tocante ao ônus da prova, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a responsabilidade Subsidiária do Estado por débitos trabalhista de terceiros, cabe ao reclamante comprovar que o ente público não fiscalizou as obrigações trabalhistas. Na hipótese dos fólios, o reclamante não se...
... a locação de mão de obra terceirizada de vigia, porteiro, auxiliar de serviços gerais, ... No referido contrato celebrado entre as Reclamadas há expressa previsão acerca das ... O primeiro ponto é: o cálculo da diferença exige a juntada de todos os documentos. Busca-se, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000712-65.2014.5.06.0144), 23-11-2015
DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Preconiza do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, que "à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". Em igual sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de...
... que, as tarefas por ele desempenhadas, porteiro e motoboy, eram totalmente divergentes. No ... decorrente de acúmulo da função de vigia/porteiro, para a qual foi admitido, com a de ... ão monocrática indeferiu o pleito de diferença salarial e repercussões.DA UTILIZAÇÃO DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000488-34.2017.5.07.0035), 2017-06-20
... sua CTPS, noticiando a existência de diferença salarial, não considerado o pagamento do ... de reconhecimento da relação de emprego entre as partes no período contínuo de 01.11.2013 a ... a 31.12.2016, atuando o reclamante como vigia/porteiro, não se enquadrando na categoria ...