diferença entre porteiro e vigia

undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01

... na inicial, ou seja, se há pertinência entre o pedido e as partes chamadas a juízo para ... "V erba instituída para pagamento da diferença decorrente do enquadramento dos ... porteiro, e nesta função foi demitido porque a ... 193, da CL T, o vigia/ porteiro, desde q ue, no ex ercício d as suas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001632-98.2015.5.07.0007), 2017-12-05

... REFLEXOS. VIGILANTE X PORTEIRO. DISTINTAS ATRIBUIÇÕES. Correta a sentença ... ções, e indeferiu o pagamento de diferença de adicional noturno e seus reflexos. O empregado ... O vigilante distingue-se do vigia especialmente quanto à qualificação e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-81.2017.5.06.0232), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....

... , que, durante o exercício da função de vigia armado, passou a acumular também a função de ... Entre os requisitos para o exercício da profissão, ... no turno diurno, juntamente com outro porteiro, e que o vigia noturno - caso do reclamante - ... em jornada extra ( ... ) só ensejará diferença salarial se houver aumento de carga horária." ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000032-53.2017.5.06.0022), 22-10-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IDÔNEOS. A teor do disposto no art. 74, § 2º, da CLT, os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência, da jornada de trabalho. Prevalecem os horários ali consignados à míngua de vícios constatáveis in ictu oculi, e prova robusta em sentido contrário, o que não ocorreu na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

... de vigilante não se confundem com a de vigia ou porteiro, conforme especificação dada pela ... e dois centavos), o que acarreta diferença devida de R$ 577,56 (quinhentos e setenta e sete ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10268-68.2015.5.03.0038)

... ção, em razão do acúmulo da função de vigia com as atividades de motorista. Alega que, no ... desequilíbrio qualitativo ou quantitativo entre as funções inicialmente combinadas entre as ... , o princípio da isonomia, ao vedar a diferença injustificada de salários e a discriminação de ... as funções de motorista e de porteiro. Consignou que "as funções de vigilante ...
Sentença nº 1001433-30.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023

... expressa disposição legal ou convenção entre as partes (art. 265, CC), hipótese tais que não ... , ainda, em sua CTPS o cargo de “porteiro” (ID. 9ec0532), a presunção de veracidade ... categoria dos vigilantes, tais como “diferença salarial” e reflexos em “férias pp 08/12 + ... vigia, por sua vez, exerce atividades de fiscalização ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001128-25.2015.5.06.0006), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA OITIVA DAS TESTEMUNHA APRESENTADAS PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA. Improcede o inconformismo, pois o magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (art. 765 da CLT), bem como é livre o seu convencimento motivado (art. 371 do CPC/2015)

... consistiu no seu enquadramento como vigia noturno. Alega que o Magistrado deixou de ... se o obreiro era vigia noturno ou porteiro, apenas para efeito de retificação em sua CPTS ... que, para a espécie vertente, nenhuma diferença faz a nomenclatura utilizada pela empresa para as ... Observe-se que não há muita discrepância entre os depoimentos das testemunhas ouvidas - do ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001263-10.2015.5.07.0006), 2015-10-27

... , teve sua CTPS assinada na função de vigia ... Sem razão ... Com efeito, para a ... - Porteiro (hotel) ... Atendente ... A sua precisa diferença perante os vigilantes está no fato de que ... em norma coletiva ou contrato individual entre as partes, percebe-se não ter havido respeito à ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000940-28.2018.5.07.0029), 2018-11-25

... , este funcionava como verdadeiro vigia e não como vigilante ... Para deixar mais ra a diferença entre a categoria dos vigias e a dos vigilantes, ... com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-19.2016.5.06.0411), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 12 POR 36. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O Colendo TST, por meio da Súmula 444, declarou válida, em caráter excepcional, a jornada de 12 por 36, desde que prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. No caso em comento, o obreiro foi contratado para...

... Trabalho que rege o pacto laboral mantido entre as partes (ID. 93367ad), onde consta ... desde 01.09.2006, na função de porteiro; que tanto trabalha na guarita de baixo como na ... diferença, a medida em que com o deferimento das horas ... física, uma vez que exerceu a atividade de vigia, na qual desempenhava a função de segurança ...
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2008.2), 2009-02-10

... curso do contrato de trabalho rmado entre os litigantes, não merece reparo a sentença ... O prazo prescricional para pleitear a diferença da multa de 40% do FGTS começa a uir com ... /1 1/2008 Turma 2 MAIORIA FUNÇÃO DE PORTEIRO E VIGIA. DIFERENÇA. A Convenção Coletiva d e ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1186-05.2014.5.19.0005)

... e que trabalham, na função de vigia, em escolas públicas pertencentes ao ente ... para apreciar e julgar as relações entre o Poder Público e seus agentes, quando sujeitos ... É que a função de vigia/porteiro difere da de vigilante/segurança. O trabalhador ... A diferença entre as funções é tão gritante que os vigias ...
Sentença nº 1001408-69.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024

... , apenas neste; que o reclamante era porteiro; que o reclamante fazia ronda motorizada no ... uma hora de intervalo, com revezamento entre os porteiros; que havia refeitório; que havia 2 ... extras = R$106,69), resultando numa diferença de R$ 92,13. Primeiramente, consigno que a ... Alega acúmulo da função de controlador e vigia. A prova testemunhal comprovou que o autor era ...
Acórdão Nº 0020684-66.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
BASTOS - SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. O ajuizamento da presente ação, onde a autora postula a dissolução contratual por despedida indireta, afasta a caracterização de abandono de emprego.

... do POP CENTER ; 2) houve contradição entre os dois testemunhos colhidos nos autos, uma vez ... 08.2016, para o exercício da função de"Vigia/Porteiro" (CTPS, Id 21041cf - Pág. 1), sendo o ... curso de vigilante; pode dizer que a diferença do hall de entrada para o 3º andare era que no ...
Sentença nº 1000297-43.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023

... desde 09.09.2017, na função de porteiro. Assim, postulou a decretação da rescisão ... espécie, não há decisões conflitantes entre os juízos suscitados, ressalvada a hipótese de ... Já o vigia"/porteiro atua de forma mais passiva, de observaç\xC3" ... contrato de trabalho, o que faria pela diferença remanescente, observando-se que referidas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000520-91.2016.5.06.0232), 01-12-2017
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO NÃO PROVADO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. Somente se configura o desvio de função quando o trabalhador passa a exercer outras tarefas, diferentes daquelas para as quais foi contratado, com atribuições de maior complexidade e remuneração superior, gerando o direito ao recebimento dos salários correspondentes ao cargo que efetivamente exerce. E, uma vez que a prova...

... DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. Somente se configura o desvio ... /83 exerceu, de fato, as atribuições de um vigia patrimonial. Argumenta que não se buscou no ... para as praias de Goiana, assim como entre Recife - João Pessoa e vice versa ; Perguntas da ... árias para a prática da função de porteiro ... O reclamante confessou em seu depoimento ...
Acórdão Nº 0021401-81.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Inexistindo previsão legal de salário diferenciado, o exercício de múltiplas tarefas dentro da mesma jornada de trabalho, compatíveis com a realidade funcional e desde o início do contrato, não configura acúmulo de função. Exegese do art. 456, parágrafo único, da CLT. Sentença mantida.

... que não olvida que a atividade de porteiro é restrita à portaria, abrangendo um espaço ... ", na área interna do segundo reclamado, entre os blocos residenciais e a periferia interna do ... ícios, Porteiro de locais de diversão, Vigia e Fiscal de loja: Recepcionam e orientam ... O reclamante afirma ter postulado a diferença de horas extras, ao fundamento de que a escala 4 ...
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... Diferença entre auxilio direto e carta rogatória ... ü ... RECEBIMENTO POR TERCEIROS. PORTEIRO. ENDEREÇO ANTIGO. Em regra, a citação deve ser ... em que praticados os atos processuais, vigia" a redação originária do art. 269 do CPC/1973 \xE2\x80" ...
Garagem
- Condomínio - 2ª edição
... regência do condomínio civil estabelecido entre os contratantes do empreendimento, regido pelo ... E VENDA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE – ... In casu, a circunstância de existir porteiro ou vigia na guarita não resulta em que o ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000304-69.2017.5.07.0038), 2017-09-25

... ter trabalhado exercendo a função de vigia durante o período indicado na proemial ... , verbas rescisórias, adicional noturno, entre outras verbas, bem como a condenação de forma ... por dia de trabalho (cláusula 16ª); diferença salarial entre o valor salarial pago mensalmente ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTEIRO/VIGIA - IMPOSSIBILIDADE. Indevido o pagamento do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001220-56.2018.5.06.0019), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADI 5766. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 20 de outubro de 2021, no julgamento da ADI 5766, declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4.º e 791-A, § 4.º, e, da CLT, introduzidos pela Lei nº 1

... evidenciado que, mesmo nas funções de porteiro e serviços gerais, havia o contato com agentes ... anexo 14 da NR 15, pois foram encontrados entre as atividades mencionadas como insalubres nesse ... ão faz jus ao adicional de insalubridade o vigia/porteiro de hospital que tem por função ... inépcia da peça atrial no tocante à diferença salarial por equiparação ... Com efeito, a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-27.2016.5.06.0020), 23-03-2017

... LUCILO MARANHÃO LTDA.) na função de porteiro, porém, exercia as funções de vigilante, ... ao percebimento de diferenças salariais entre uma função e outra. Isto porque o empregador ... confundida com as atividades de um simples vigia ou porteiro, as quais se destinam à proteção ... NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. Ao pleitear diferença ...
Acórdão Nº 0020049-35.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021

... A prestação de serviços de vigia e portaria pelo autor é incontroversa, restando ... , Escobar, intermediar a remuneração entre as reclamadas e o autor (nos termos da prova ... diferentes períodos, as atividades de PORTEIRO, justamente, na Portaria existente para ingresso ... A única diferença é que Escobar também executava a função de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000318-88.2018.5.06.0412), 07-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. Confessando a empresa que o reclamante, a partir de 01/08/2016, assumiu a função de Operador de Máquinas, embora em sua CTPS constasse a função de Servente, recebendo o salário inerente à função anotada, mas não desempenhada, imperioso se faz deferir ao obreiro a diferença salarial. Recurso ordinário a que se dá parcial...

... , imperioso se faz deferir ao obreiro a diferença salarial. Recurso ordinário a que se dá ... de operador de máquina, formas e vigia/porteiro, pelo que o desempenho de tais ... honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de ...
Sentença nº 1000082-51.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023

... ção subsidiária da 2ª reclamada, entre outros pedidos, dando à causa o valor de ... Ou seja, uma diferença salarial de 89,16%. Diante de tal situação, ... contratado para exercer a função de Porteiro e após, sua promoção, de Auxiliar ... o de que a atividade de porteiro ou de mero vigia não enseja o pagamento do adicional de ...