diligencia ordenada
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Acórdão nº 1.0073.16.001640-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INÉRCIA DO AUTOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE- É sabido que se o autor deixar de dar andamento ao feito, não promovendo os atos que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, poderá o juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, por abandono de causa. - A norma contida...
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Acórdão nº 1.0042.17.001561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - NEGADO PROVIMENTO. - A não insurgência ou o não cumprimento do despacho que determina a emenda da inicial ocasiona a extinção do processo.
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Acórdão nº 1.0042.17.001561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - NEGADO PROVIMENTO. - A não insurgência ou o não cumprimento do despacho que determina a emenda da inicial ocasiona a extinção do processo.
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Acórdão nº 0082571-79.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... o processo sem a devida intimação para suprir a diligência ordenada, ... sustentando que possui interesse no prosseguimento da causa ...
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Acórdão nº 1.0707.14.022500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO. PROPOSITURA, COMO PLEITO PRINCIPAL, DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ART.796 DO CPC DE 1973. NÃO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA, MAS POR DIVERSIDADE DE FUNDAMENTOS. - A suposta inexistência de plausibilidade do direito invocado e de perigo de...
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Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com ...
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São francisco do conde - Vara cível
... O descumprimento da diligência ordenada motiva a extinção mesmo segundo a jurisprudência, senão vejamos: ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DESPACHO ... Considerando o cumprimento da diligência ordenada por este Relator, remetam-se os autos à PROCURADORIA DE JUSTIÇA para ...
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São francisco do conde - Vara cível
... O descumprimento da diligência ordenada motiva a extinção mesmo segundo a jurisprudência, senão vejamos: ...
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Acórdão nº 1.0525.06.081834-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA INDEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Estando nos autos comprovado que o fisco, mesmo após a ordenada suspensão da execução fiscal, realizou e requereu diligências, incensurável a decisão judicial que, tendo por descaracterizada a desídia do exequente, rejeita a exceção de pré-executividade...
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Acórdão nº 1.0525.06.081834-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA INDEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. Estando nos autos comprovado que o fisco, mesmo após a ordenada suspensão da execução fiscal, realizou e requereu diligências, incensurável a decisão judicial que, tendo por descaracterizada a desídia do exequente, rejeita a exceção de pré-executividade...
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Acórdão nº 1.0363.08.036105-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - RECURSO - CÓPIA REPROGRÁFICA - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Contra a decisão que não...
- Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
- Acórdão Nº 0301688-66.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.000739-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
... ão para o debate da legitimidade da diligência processual ordenada, quando a parte não interpõe o Recurso próprio contra a Decisão ... -
Decisão Monocrática nº 1.0245.13.011229-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
... ão para o debate da legitimidade da diligência processual ordenada, quando a parte não interpõe o Recurso próprio contra a Decisão ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.012879-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
... ão para o debate da legitimidade da diligência processual ordenada, quando a parte não interpõe o Recurso próprio contra a Decisão ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.011998-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL.
... ão para o debate da legitimidade da diligência processual ordenada, quando a parte não interpõe o Recurso próprio contra a Decisão ... -
Acórdão nº 0016213-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... por parte do Magistrado para demonstrar que, mesmo ... sendo ordenada a emenda da exordial, o Advogado insistiu ... em manter no polo passivo ...
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Acórdão nº 0020443-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Marzo de 2017
... Cumprida a diligência ordenada, retornaram os autos conclusos ... A liminar pleiteada foi indeferida ...
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Acórdão nº 0543330-45.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... intimado para dar cumprimento à diligência ordenada, mediante a ... juntada de documentos, não o fez, vindo somente em ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... O descumprimento da diligência ordenada" motiva a extinção mesmo segundo a jurisprudência, senão vejamos: EXECU\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.170001-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2017
... Contrarrazões às f. 30/35 ... Ordenada a intimação do apelante para adequação das razões recursais ao CPC de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.170001-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2017
... Contrarrazões às f. 30/35 ... Ordenada a intimação do apelante para adequação das razões recursais ao CPC de ...
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Acórdão nº 0500838-68.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... intimado para dar cumprimento à diligência ordenada, mediante a ... juntada de documentos, não o fez, vindo somente em ...