diligenciamento
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Acórdão Nº 0001069-33.2020 do Conselho da Magistratura, 14-07-2020
RECURSO ADMINISTRATIVO (APELAÇÃO) EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR EM OUTRO MUNICÍPIO. NEGATIVA DO OFICIAL REGISTRADOR DIANTE DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA PELO MUNICÍPIO ONDE LOCALIZADO O BEM, PAUTADA EM AÇÃO JUDICIAL JÁ EM CURSO. APRESENTAÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. JUIZ QUE, RECONHECENDO A...
... ão exaustivo (numerus clausus), desde que sem prejuízo a terceiros. Assim, mesmo atribuindo-se certo poder, ainda que restrito, de diligenciamento ao Oficial do Cartório, não havendo evidência no erro e/ou em ocorrendo impugnação fundamentada, deverá a dúvida ser submetida ao crivo ... -
Acórdão nº 1001163-57.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos sob a modalidade do risco administrativo é tratada em seu art. 3
... Assim, o dano moral é evidente ... A situação em análise demonstra a desídia da requerida no diligenciamento necessário ao reparo do dano, uma vez que a suspensão da energia elétrica extrapola o razoável, quando não age no exercício regular do seu ... -
DESPACHO
... 329/2019Fase de Requerimento de LavraDespacho publicado(356)804.534/1977-TRATEX MINERAÇAO LTDA-Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec. 9406/2018, Art.31 § 4º.Ofício nº4004/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG e Torma sem efeito ...
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Despacho
... publicado(356)830.449/1982-MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.-Ofício nº 1849/2020/DFMNM-MG/GER-MG - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º831.013/2007-WESLEY SILVA GOMES ME-1884/2020/DFMNM-MG/GER-MG - ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de santo antônio de jesus
... 600.0.30624/2016, ... pelo período de 01(um) ano,tendo em vista a necessidade da ... continuidade de diligenciamento ... Santo Antônio de Jesus, 29 de setembro de 2022 ... FELIPE OTAVIANO RANAURO ... Promotor de Justiça ... ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 168, restando prorrogado por 30 dias o prazo para diligenciamento da juntada da Certidão de Regularidade Fiscal do falecido perante o fisco municipal. Intime-se o Inventariante, através da sua bastante ...
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despacho
... de Requerimento de LavraDespacho publicado(356)830.831/1981-RIMA INDUSTRIAL SA-Chamado do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31,§ 4º-Ofício nº249/2019-UAPM/Gerência Regional da ANM/MG831.759/1986-ICAL INDÚSTRIA DE ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... município de Santo Antônio de Jesus/BA, tendo em vista a necessidade da continuidade ... de diligenciamento. ... Santo Antônio de Jesus, 04 de agosto de 2021. ... Barreto Ferreira ... Promotor de Justiça ... Área: MEIO AMBIENTE ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... vezes moroso,para emissãoda referidacertidão; eque o requerentejá solicitououtrora dilação de prazo,demonstrando dificuldades mo diligenciamento do feito; concedo-lhe prazo de60 (sessenta) dias para quejunte documento adequado e atualizado. P.I.C. Salvador(BA), 03 de dezembro de 2020 ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Por fim, insta registar que, transcorridos 30 (trinta) dias sem notícia, nestes autos, acerca do contínuo diligenciamento pela parte Autora, contados a partir da juntada do aviso recebimento da carta precatória pelo Juízo Deprecado, será presumido o abandono do feito, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... In casu, os autos em epígrafe encontram-se há mais de um anos sem qualquer diligenciamento" da parte autora, tanto que determinada intimação da mesma para informar acerca do prosseguimento do feito, permaneceu silente ... Deveras, a in\xC3" ...
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Despacho
... /UAGV-MG/ANMDespacho publicado(356)833.003/1995-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Ofício nº 9589/2021/UAPM-MG/ANM830.050/1997-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-Chamada do ...
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Serra dourada - Vara cível
... diligenciamento da inscrição em Dívida Ativa ... A Lei Estadual nº 12.373/2011, art. 23 § 2º, nos traz: ... Decorrido o prazo previsto sem que o débito ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de santo antônio de jesus
... diligenciamento ... Santo Antônio de Jesus, 27 de setembro de 2022 ... FELIPE OTAVIANO RANAURO ... Promotor de Justiça ... Área: MEIO AMBIENTE ... A 1ª ...
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DESPACHO
... de LavraDespacho publicado(356)801.961/1977-ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA ME-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento do Dec. 9406/2018, Art. 31, § 4º - Ofício 340/2019/UAPM/Gerência Regional da ANM/MG.830.192/1981-FERROGEO MINERAÇÃO ...
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Despacho
... /ANM.Despacho publicado(356)800.126/2010-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 23843/2021/SEFAM-CE/ANM. Prazo: 06 (seis) ...
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Despacho
... -GAB.ANM/CE)Despacho publicado(356)800.573/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 361/2020/SEFAM - CE/GER - CE. Prazo para atendimento: 06 (seis) ...
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despachos
... (356)830.026/1983-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-Ofício nº 8414/2021/DFMNM-MG/ANM- Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º830.025/1983-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-Ofício nº ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... ÃO 8004116-40.2018.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Exequente: Municipio De Dias Davila Executado: Dilimat Diligenciamento De Materiais Ltda Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; font-family: Arial; } PODER ...
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Despacho
... publicado(356)830.453/1982-TRATEX MINERAÇAO LTDA-Ofício nº 34250/2021/DFMIM-MG/ANM- Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º830.454/1982-TRATEX MINERAÇAO LTDA-Ofício nº 34252/2021/DFMIM-MG/ANM ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Juntou documentos ... No curso da ação, diante do lapso temporal sem diligenciamento da parte Autora, foi determinada intimação da mesma para informar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a qual não foi efetivada, haja ...
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DESPACHO
... -CE.Despacho publicado(356)800.683/2014-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. nº 9406/2018, Art. 31, Parág. 4º - OFICÍO Nº 152/2020/SEFAM - CE/GER - CE.800.288/2010-BENEDITO ARNÓBIO DA ...
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Despacho
... (356)811.108/1973-MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.-Ofício nº 23529/2021/DFMIM-MG/ANM- Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º808.308/1972-MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.-Ofício nº ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... VAMENTO DE OUTROS ... NIRE - 35227471392 - N. DAALTERACAO: 386104/22-0 - REPORT ... INSPECAO E DILIGENCIAMENTO LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS ... / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35227471392 - N. DAALTERACAO: 386104/22-0 - REPORT ... INSPECAO E DILIGENCIAMENTO ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... RÉU: Aurino Oliveira de Jesus ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Por tratar-se de processo sem diligenciamento das partes há mais de 03 (três) anos, o que pode configurar abandono, intime-se a autora pessoalmente para informar interesse no prosseguimento do ...