diprogenta
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006111-39.2013.8.19.0034 (Cível), 17-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. AUTORA QUE É PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA DOS MEMBROS INFERIORES (CEAPVI) COM ULCERAÇÃO DE ESTASE NO 1/3 DISTAL DA PERNA DIREITA (CID I87.2 E 183.9), NECESSITANDO FAZER USO CONTÍNUO E, POR TEMPO INDETERMINADO, DOS MEDICAMENTOS: 01 (UMA) CAIXA DE DIOSMIM SDU, 02 (DUAS)...
... (UMA) CAIXA DE FAMOTIDINE 20 MG, 02 (DUAS) CAIXAS DE KOLLAGENASE POMADA E DE ... 02 (DUAS) CAIXAS DE DIPROGENTA CREME 30G. LAUDO MÉDICO DECLARANDO A ... NECESSIDADE ÀS FL. 15 (INDEXADOR 09). NECESSIDADE DEMONSTRADA ... IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO ... -
Acórdãos nº 1000178-47.2018.8.26.0083 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... Pretensão ao fornecimento dos medicamentos Daflon, Cebralat, Diprogenta creme e Clodrato Biperideno. Necessidade comprovada. Pedido fundado no artigo 196, da Constituição Federal, cujos ...
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Acórdãos nº 0012678-77.2013.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO. DIPROGENTA. Impetrante acometida de Epidermólise Bolhosa. Preliminar Inadequação da via eleita. Inocorrência. Mérito ...
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Exemplos de laudos periciais
... Alegou que ainda tem prurido e descamação entre os dedos obrigando o uso de creme Diprogenta ... Queixa-se de coceira nas pernas, com presença de lesões descamativas ... Atualmente está aposentado por tempo de serviço desde ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11128-19.2017.5.15.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST).
... trabalho, prescreveu 10 dias de atestado e encaminhou com Dr Paulo Cunha que prescreveu ... diprogenta, voltou com o médico do trabalho após dez dias e foi afastada do setor e ... proibida de usar luva e o álcool ... As ... -
Decisao Nº 8021229-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
... -BA e ao ESTADO DA BAHIA que forneçam a criança VINICIUS DE MIRANDA CAMPOS os seguintes medicamentos: CETAPHIL RESTORADERM (CONTINUO), DIPROGENTA (ESPORÁDICO), METICORTEN 20 mg (ESPORÁDICO), DIPROSONE LOÇÃO CAPILAR (CONTINUO), CEFADROXILA 500mg (ESPORÁDICO), BUSONID AQUOSO NASAL, VIATINE 5 ...
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Acórdão nº 1.0000.23.021127-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INCLUSÃO DA UNIÃO AO POLO PASSIVO DA LIDE - IAC 14/STJ- OBSERVÂNCIA- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC-...
... Rede Tubular N 7; Rede Tubular N 8; Rede Tubular N 9; Soluo Fisiolgica 500ml; Bactoderm; Novacort; Candicort; Ferrovitan; Aviant 0,5mg/ML; Diprogenta e Sustagem, em conformidade com o relatrio mdico de Id 9293298055, sob pena de sequestro de verba pblica. Em suas razes recursais, suscita o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021127-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - INTERESSE DE AGIR - DEMONSTRADO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INCLUSÃO DA UNIÃO AO POLO PASSIVO DA LIDE - IAC 14/STJ- OBSERVÂNCIA- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC-...
... Rede Tubular N 7; Rede Tubular N 8; Rede Tubular N 9; Soluo Fisiolgica 500ml; Bactoderm; Novacort; Candicort; Ferrovitan; Aviant 0,5mg/ML; Diprogenta e Sustagem, em conformidade com o relatrio mdico de Id 9293298055, sob pena de sequestro de verba pblica. Em suas razes recursais, suscita o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0008135-83.2021.8.19.0026 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL ESSENCIAL, DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO, OCLUSÃO E ESTENOSE DE ARTÉRIAS PRÉ-CEREBRAIS, DEMÊNCIA VASCULAR, INSUFICIÊNCIA VENOSA E ULCERAÇÕES NA PERNA ESQUERDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS AO...
... 10mg, Fraldas Confort Master Econômica EG, Ensure com 850 g, sabor ... baunilha e Diprogenta creme ... A sentença (id.169) JULGOU PROCEDENTE o pedido ... autoral, nos seguintes termos: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021127-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF NO RE 855.178 ED - INCLUSÃO DA UNIÃO AO POLO PASSIVO DA LIDE - IAC 14/STJ- OBSERVÂNCIA- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC-...
... Rede Tubular N 7; Rede Tubular N 8; Rede Tubular N 9; Soluo Fisiolgica 500ml; Bactoderm; Novacort; Candicort; Ferrovitan; Aviant 0,5mg/ML; Diprogenta e Sustagem, em conformidade com o relatrio mdico de Id 9293298055, sob pena de sequestro de verba pblica. Em suas razes recursais, suscita o ... -
Acórdão nº 0303727-76.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Junio de 2019
... Atadura de crepom, Atadura Nexcare, Seringas, Gaze, Algodão Rolo, ... Verutex, Bepantol, Diprogenta, Combirom Oral, Clusivol Composto, Vitamina ... C, Vitamina E, Vitamina D, Nistatina Oral, Ácido Fólico, Nutren Júnior, Fortine, ... Leite Ninho, ...
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Acórdão Nº 08005770920238205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 08-02-2024
... Explico ... Inicialmente, tenho que muito embora conste dos autos laudo médico prescrevendo o uso de duas pomadas (Proctyl e Diprogenta creme), ambas de uso tópico (ID Num. 22813977 - Pág. 1), a defesa não demonstrou a impossibilidade de o paciente receber tratamento médico no ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... Cuticell Contact® 10cm x 18cm – 30 curativos por mês; 7. Verutex® - 50 caixas por mês; 8. Diprogenta ...
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Acórdão Nº 0700032-66.2015.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-10-2019
... no sentido de fornecimento dos medicamentos: a) Koide D Xarope – 1 frasco; b) Astro ... 900 ou Azitromicina – 2 frascos; c) Diprogenta pomada – 1 tubo; d) Seretide Snay ... 25/125 – 1 caixa; e) Busonid Nasal 32 mg – 1 frasco; Agrotin Snay aerosol – 1 caixa, em ... função de ...
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Acordao N° 1422093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame. Impossibilidade. 1. Omissões inexistentes. 2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
... 160mg/dia (início set/19), Hixizine 25mg 0.0.1, Loratadina 10mg 1.0.0, Diprogenta" pomada 2x/dia, ... Tacrolimo 0,01% na face, Vaselina, Hidratante Lily Boticário, Kerium DS, Cálcio + Vitamina D, ... Fototerapia 2x/semana (32 sess\xC3" ... -
Pil�o arcado - Vara c�vel
... Cuticell Contact® 10cm x 18cm – 30 curativos por mês; 7. Verutex® - 50 caixas por mês; 8. Diprogenta® - 50 caixas por mês. 9. Gaze simples – 100 pacotes por mês; 10. Agulhas – 100 pacotes por mês; 11. Vitamina D3 4000UI/ gota, 2 gotas VO ...
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Acórdão nº 1.0145.12.018093-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ADMINISTRADOS. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO.
... frasco por mês; Malvatrikids Baby - uma bisnaga por mês; Confiare Prevent - três tubos por mês; Dimeticona gotas - um frasco por mês; Diprogenta creme - um tubo por mês; Seretide spray, 25/125 - um frasco por mês; Episol 30 Infantil ou Helioblock 40 ou Isdin Infantil - um frasco por mês; ... -
Acórdão nº 1.0145.12.018093-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ADMINISTRADOS. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO.
... frasco por mês; Malvatrikids Baby - uma bisnaga por mês; Confiare Prevent - três tubos por mês; Dimeticona gotas - um frasco por mês; Diprogenta creme - um tubo por mês; Seretide spray, 25/125 - um frasco por mês; Episol 30 Infantil ou Helioblock 40 ou Isdin Infantil - um frasco por mês; ... -
Acórdãos nº 1000379-05.2014.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... /90 que, nos autos da ação civil pública 1 que visava o fornecimento de Hixizine xarope, Protopic 0,1%, Restoraderm e Diprogenta creme, julgou procedente a ação, para condenar a Ré ao fornecimento dos medicamentos em questão enquanto durar o ...
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Acórdão nº 1.0000.12.115925-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ADMINISTRADOS. APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO.
... frasco por mês; Malvatrikids Baby - uma bisnaga por mês; Confiare Prevent - três tubos por mês; Dimeticona gotas - um frasco por mês; Diprogenta creme - um tubo por mês; Seretide spray, 25/125 - um frasco por mês; Episol 30 Infantil ou Helioblock 40 ou Isdin Infantil - um frasco por mês; ... -
Anexo Da Ata de Registro de Preços 104/2022 - Pregão Eletrônico nº 104/2022 - Processo 00610230.000258/2021-66 Considerando Tratar-se de Julgamento de Licitação Na Modalidade de Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço por Item, Homologado a Classificação Das Empresas Conforme Abaixo Especificadas, Obje
... EQUIVALENTE FR PLAS ... AMB X 120 ML + DOSAD ... BETAMETASONA+GENTAM ... ICINA 0,5 MG/G + 1 MG/G 30 ... G, POMADA TIPO ... DIPROGENTA OU ... EQUIVALENTE ... BISNAGA 36 ... EUROFARMA 8,0183 ... BISOPROLOL , ... HEMIFUMARATO DE 10MG ... MERK 1,3967 ... BISOPROLOL, FUMARATO ... DE 5 MG ...
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Acordao N° 1397859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional e saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento. Dermatite eritrodérmica grave. Dupilumabe. Registro na anvisa. Honorários sucumbenciais. Condenação do distrito federal. Defensoria pública. Impossibilidade. Súmula 421 stj. 1. É indevida a recusa de fornecimento de medicamento (dupilumabe) necessário ao tratamento de dermatite eritrodérmica grave, na
... 160mg/dia (início set/19), Hixizine 25mg 0.0.1, Loratadina 10mg 1.0.0, Diprogenta" pomada 2x/dia, ... Tacrolimo 0,01% na face, Vaselina, Hidratante Lily Boticário, Kerium DS, Cálcio + Vitamina D, ... Fototerapia 2x/semana (32 sess\xC3" ... - RESOLUÇÃO-RE nº 1.090, de 25 de abril de 2019
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 7891142142283 SulfatodeGentamicina;DipropionatodeBetametasona Diprogenta 0,64Mg/G+1Mg/GPomCtBgAlX30G 35,65 ... 7891142142290 SulfatodeGentamicina;DipropionatodeBetametasona Diprogenta 0,64Mg/G+1Mg/GCremCtBgAlX30G 33,97 ...