direcionamento licitação
21721 resultados para direcionamento licitação
-
Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO". NECESSIDADE DA ... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANO\xC2" ... direcionamento ...
-
Acórdão nº 2013/0112499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direcionamento de ... da licitação". ( ... ) Logo, seja pela descrição do edital, seja\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0244905-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAVORECIMENTO IRREGULAR EM LICITAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... CONFIGURADO. ... PRINCÍPIO ... direcionamento ...
-
TCE suspende compra de R$ 21 milhões em desinfetantes por Consórcio de Saúde da Baixada por suspeita de sobrepreço e direcionamento da licitação
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu um pregão de R$ 21, 4 milhões do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) para a compra de meio milhão de desinfetantes para água, alimentos e superfícies. Os técnicos do tribunal encon...
-
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a&#
... LICITAÇÃO" E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO ... DECRETO-LEI 201/67,\xC2" ... esquema criminoso - que vai desde o direcionamento" do processo de licitação e o ... deslocamento de obra e\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFASTAMENTO ... FRACIONAMENTO INDEVIDO DO OBJETO DA LICITAÇÃO COM ...
-
Acórdão Nº 8000168-09.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO E DANO AO ERÁRIO. EM FACE DE AQUISIÇÃO DESNECESSÁRIA DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... 156.246,09) ultrapassa o limite máximo para a realização de licitação na modalidade convite: ... b.1.1) Convite n. 004/2008, homologado em ... conduta e inexista prova documental única que demonstre o direcionamento das licitações para favorecer as mesmas empresas convidadas , tal ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação" ... ARTIGO 44 ... Nas licitações será assegurada, como crit\xC3" ... ário Nacional - CMN regulamentará o percentual mínimo de direcionamento dos recursos de que trata o caput, inclusive no tocante aos recursos de ...
-
Acórdão Nº 0900008-44.2018.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... sejam, a acumulação indevida de cargos públicos e o direcionamento de procedimento licitatório - estão diretamente relacionadas a condutas ... artigo de que "ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais ...
-
Acórdão Nº 0000369-68.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 337-F DO CÓDIGO PENAL) E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS (ART. 1º, I, DECRETO LEI N. 201/67). RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ALEGADA POR JOÃO PAVIN E HILÁRIO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUSTENTADA CONEXÃO COM DELITOS APURADOS NA JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO INICIADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E DECLINADA A COMPETÊNCI
... de municípios, consistente em superfaturamentos, fraudes à licitação, corrupção ativa e passiva, tudo isso praticado durante vários anos e ... com detalhes um complexo esquema criminoso, envolvendo direcionamento de licitação, pagamento de propinas e superfaturamento na aquisição de ... -
Sobrepreço na Saúde e doação de tanques para peixes: entenda os elementos da operação da PF que atinge vice de Castro
... , na tentativa de reeleio, originaram-se nas suspeitas de direcionamento no processo de licitao para favorecer a contratao, por valores que j somam ...
-
Sobrepreço na Saúde e doação de tanques para peixes: entenda os elementos da operação da PF que atinge vice de Castro
... , na tentativa de reeleio, originaram-se nas suspeitas de direcionamento no processo de licitao para favorecer a contratao, por valores que j somam ...
-
Sobrepreço na Saúde e doação de tanques para peixes: entenda os elementos da operação da PF que atinge vice de Castro
... , na tentativa de reeleio, originaram-se nas suspeitas de direcionamento no processo de licitao para favorecer a contratao, por valores que j somam ...
-
Sobrepreço na Saúde e doação de tanques para peixes: entenda os elementos da operação da PF que atinge vice de Castro
... , na tentativa de reeleio, originaram-se nas suspeitas de direcionamento no processo de licitao para favorecer a contratao, por valores que j somam ...
-
Sobrepreço na Saúde e doação de tanques para peixes: entenda os elementos da operação da PF que atinge vice de Castro
... , na tentativa de reeleio, originaram-se nas suspeitas de direcionamento no processo de licitao para favorecer a contratao, por valores que j somam ...
- Acórdão nº REsp 1280321 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0001935-13.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-04-2023
... ADMINISTRATIVA. DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO 1: ... NULIDADE DA SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0700011-67.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... NORBERTO e PAULINO a prática dos delitos de fraude à licitação e corrupção passiva. Sim, por que não há nos autos uma única ... com detalhes um complexo esquema criminoso, envolvendo direcionamento de licitação, pagamento de propinas e superfaturamento na aquisição de ...
-
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. FRAUDE. DIRECIONAMENTO DO CERTAME.VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ.I - Na origem, trata-se ação civil pública por ato de improbidadeadministrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e peloMinistério Público do Estado do Ceará contra o ex-Prefeito,ex-Secretários e ex-P
-
Acórdão Nº 0700002-08.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e ... com detalhes um complexo esquema criminoso, envolvendo direcionamento de licitação, pagamento de propinas e superfaturamento na aquisição de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014922720174058308), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0801492-27.2017.4.05.8308 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA PARTE RÉ: ANTONIO TIAGO CAVALCANTI COUTO ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE ADVOGADO: GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS ADVOGADO: CAIO CIRO...
... beneficiamento da ré Imobiliária Rocha Ltda., mediante o direcionamento da execução a seu favor, com a inserção de cláusulas restritivas à ... , por compreender que não houve prova do direcionamento da licitação à ré Imobiliária Rocha Ltda., pela inserção de cláusulas restritivas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002207920134058402), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000220-79.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARYDJA SOARES BEZERRA ADVOGADO: Felipe Macedo Dantas APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO:...
... /2008), 4.6 (convite 008/2006) e 4.14 (tentativa de fraude à licitação para construção de uma praça), AIRTON LAURENTINO JUNIOR, prefeito ... , notadamente porque não restou provado ter havido o direcionamento da licitação para que a sua empresa fosse a vencedora, não haveria ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... CAPÍTULO IV ... DA LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA E DO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... Art. 63. A Letra Imobiliária ... entrega no mesmo ano ou até no segundo ano subsequente ao da licitação e prazo de suprimento de no mínimo 1 (um) e no máximo 15 (quinze) anos; ...
-
Acórdão Nº 0015324-03.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... complementação das provas a fim de comprovar a fraude no direcionamento da licitação e na contratação de empresa sem capacidade de fornecer ...