direito constitucional igualdade
377543 resultados para direito constitucional igualdade
- Acórdão nº 2012/0002671-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ... consagrados como a igualdade e a liberdade ... , portanto, desse resgate constitucional" ... 5. Caso em que a recorrente \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\xC2" ... constitucional ... igualdade de oportunidades com os demais ...
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Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade ... 5. O princípio constitucional da fraternidade é um ...
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Acórdão nº 2016/0193835-9 de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade ... portanto, desse resgate constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1003/1993-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Junio de 2005
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ausência de interesse recursal. Recurso de revista de que não se conhece. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No âmbito do Direito do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No âmbito do Direito do Trabalho, a especificação dos elementos ... da aplicação do princípio da igualdade constitucional está contida no art. 461 da CLT ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade ... portanto, desse resgate constitucional" ... 5. Tal legislação (marco legal \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011714-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. VALOR DO TETO DE GARANTIA PARA CLIENTES BANCÁRIOS. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO DO CMN VIGENTE À ÉPOCA DA INTERVENÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO BANCO CENTRAL. DATA DA EFETIVA PRIVAÇÃO DO ATIVO...
... Direitoinentemente ... constitucional ... igualdade entre os depositantes do Banco BVA ... -
Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE. ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade" e a liberdade ... 6. O princípio \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0152012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, ... é, ao decidir pela inexistência de direito adquirido do ... formal a um direito geral de igualdade – ... circunstância ... desafiada ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JURI. DECISÃO ABSOLUTÓRIA DOS JURADOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 593, III, 'D', DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS ...
... AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ... ao Ministério Público o direito ao recurso nas hipóteses de ... ção, o direito à igualdade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz ... segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça às pessoas na sociedade econômica ... decorrência do princípio constitucional da igualdade. Decorre daí ser despicienda a ... -
Acórdão nº 2016/0138200-6 de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade ... constitucional ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... consagrados como a igualdade e a liberdade. O princípio ... constitucional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19858/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. No âmbito do Direito do Trabalho, a especificação dos elementos determinantes da aplicação do princípio da igualdade constitucional está contida no art. 461 da CLT. Assim, considerando-se que não registrado o preenchimento de todos os requisitos legais, imprópria a condenação imposta sob o prisma do princípio da isonomia. Recurso de revista a que se dá...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. No âmbito do Direito do Trabalho, a especificação dos elementos ... da aplicação do princípio da igualdade constitucional está contida no art. 461 da CLT ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO MENOR. MATRÍCULA. CRECHE PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Trata-se de Ação de Conhecimento, com pedido de Antecipação de Tutela, na qual se pleiteia vaga em creche na rede pública do Distrito Federal ou particular conveniada. 2. A lide foi solvida com fundamentos constitucionais, Princípio da...
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO MENOR. ... constitucionais, Princípio da Igualdade , ... questão constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31618/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AJUDA DE CUSTO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA. No âmbito do Direito do Trabalho, a especificação dos elementos determinantes da aplicação do princípio da igualdade constitucional está contida no art. 461 da CLT. Assim, o pedido de tratamento isonômico só tem procedência, nesta Justiça especializada, quando se verificar a identidade de função, o trabalho de igual valor prestado na mesma localidade. É...
... No âmbito do Direito do Trabalho, a especificação dos elementos ... da aplicação do princípio da igualdade constitucional está contida no art. 461 da CLT ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 12587 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA BILIDADE E DA IGUALDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO ... , o Tribunal de origem reconheceu o direito do impetrante ao Adicional de Qualificação, ...
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Acórdão nº 2013/0074704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO" ... LÍQUIDO E CERTO. AFERIÇÃO. S\xC3" ... IGUALDADE ... o exame de matéria constitucional, cuja ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou ...
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Acórdão nº 925050 de Primeira Turma, 7 de Junio de 2017
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. EXAME FÍSICO. SUBMISSÃO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. COMPATIBILIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA COM O ACESSO AO CARGO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102
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Acórdão nº 2011/0162082-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... DIREITO. LEITURA DO ART. 80 E 82, XII, DA ...
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Acórdão nº 2015/0187180-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA FACULTATIVA. REGRA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. PODER REGULAMENTAR DA UNIVERSIDADE. MATÉRIA DIRIMIDA NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL. DISSÍD
- Acórdão nº 2015/0023555-2 de T2 - SEGUNDA TURMA