Direito derivado
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Acordao N° 1260098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Condomínio jardim américa. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito sequela inerente ao domínio. Tutela de urgência de natureza...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO ... EXPRESSÃO DO DIREITO SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE ... URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da ... sequela agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acordao N° 1261251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ... SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da ... sequela agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acordao N° 1263235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ... SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da sequela ... agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acordao N° 1261196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ... SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da ... sequela agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acordao N° 1261228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ... SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da ... sequela agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acordao N° 1261253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Fazenda paranoazinho. Parcelamento irregular. Condomínio jardim américa. Constituição. Título de propriedade. Subsistência. Pretensão movimentada em face de possuidores de unidades inseridas no parcelamento. Proprietária. Tutela petitória. Objetivo. Materializar a posse direta como expressão do direito de sequela inerente ao...
... OBJETIVO. MATERIALIZAR A POSSE DIRETA COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DE ... SEQUELA INERENTE AO DOMÍNIO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... pela parte autora e destinando-se a realizar o direito material derivado da ... sequela agregada ao domínio, abstraída qualquer consideração ... -
Acórdão nº 2009/0081174-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regulamentador, cumprir o princípio da legalidade, que, no Direito Administrativo, não pode ser interpretado mais rigorosamente que no ... ão ilegal) é a utilização, pela siderurgia, de carvão vegetal derivado de espécies da flora nativa, prática arcaica, incompatível com os ...
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Acórdão nº REsp 1137314 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... regulamentador, cumprir o princípio da legalidade, que, no Direito Administrativo, não pode ser interpretado mais rigorosamente que no ... ão ilegal) é a utilização, pela siderurgia, de carvão vegetal derivado de espécies da flora nativa, prática arcaica, incompatível com os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-76.2010.5.15.0092) 28-02-2018
... Assim, se o fato gerador do direito ocorreu anteriormente à precitada atuação do Poder Constituinte ...
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Acordao N° 1429175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Débito condominial. Pedido de penhora de direitos aquisitivos e possessórios de imóvel. Titularidade da terracap. Condomínio irregular. Possibilidade de penhora em tese. Caso dos autos. Direitos aquisitivos e possessórios de terceiro que não integra o processo de execução. Impossibilidade de penhora. Alegação de solidariedade passiva. Impertinência. Decisão...
... direito pessoal, derivado da contraprestação dos serviços postos à ... -
Acordao N° 1263252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação monitória. Títulos injuntivos. Cheques prescritos. Prova escrita. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Desqualificação dos títulos e do débito retratado nas cártulas. Emitente/réu. Embargos. Interposição. Alegação de desacerto comercial com o destinatário original dos títulos. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de...
... direito de defesa como direito e garantia fundamental assegurado as litigantes, ... oponha, como fato extintivo ou impeditivo do direito delas derivado, defesas adstritas ao destinatário ... original dos títulos proveniente ... -
Acórdão nº 0314010-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, sob pena de nulidade ... Diz que o ... destinem combustível líquido derivado de petróleo para o Estado da Bahia, o ... tratamento desrespeita o ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado; ... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que ... serão alunos dos três últimos anos do curso de bacharelado de Direito, de escolas oficiais ou reconhecidas ... CAPÍTULO VI Das garantias ...
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Poder Constituinte
... Estado em problemas que façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como ... esteira, o conceito de “Poder Constituinte Derivado”, que é um poder Constituído ou Instituídos, Remanescentes, ...
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Acordao N° 1269222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Autora. Falecimento no trânsito processual. Substituição pelo espólio. Pretensão cominatória. Objeto. Desaparecimento. Pretensão compensatória. Direito. Transmissão. Subsistência do interesse processual. Fatos antecedentes ao óbito do titular (cc, arts. 12 e 943). Apelante....
... OBJETO. DESAPARECIMENTO. PRETENSÃO ... COMPENSATÓRIA. DIREITO. TRANSMISSÃO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE ... PROCESSUAL. FATOS ... falecida, pois, conquanto derivado de direito personalíssimo, os fatos lesivos se descortinaram ... enquanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100242-29.1994.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... e eficaz, conforme prevê, inclusive, o legislador constituinte derivado, no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República. No caso em ... ção jurisdicional morosa, frustrando o exequente do gozo de seu direito, a ensejar descumprimento, inclusive, da garantia constitucional de acesso ...
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Acórdão Nº 0700086-07.2017.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... : Danielle Silva Santos (OAB: 11788/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... POR IDADE DO OR RURAL. CONFLITO DE INTERESSE PREVIDENCIÁRIO NÃO ... DERIVADO DE ACIDENTE DO TRABALHO, O ... QUE EXCLUI A COMPETÊNCIA DESSA CORTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60600-37.2008.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Como as alegações ora apontadas como omissas, referentes ao enquadramento (inexistência de previsão legal para o deferimento do reenquadramento solicitado, itens do PCS da Conab indicados na inicial não disciplinarem a questão do reenquadramento e previsão dos critérios para progressões
... PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. Na hipótese, discute-se o direito do reclamante de obter diferenças salariais pela não efetivação de ... , ademais, que a promoção horizontal é uma forma de provimento derivado, constitucionalmente permitido. Aresto inservível ao confronto, nos ... -
Acórdão Nº 0001682-45.2016.8.10.0108 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... AO CIVIL PBLICA. ESTRUTURAO DE GUARDA MUNICIPIAL. DIREITO SEGURANA PBLICA. PROCEDNCIA. SENTENA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA.I. O ... direito indisponvel, em funo do bem comum, maior a proteger, derivado da prpria fora impositiva dos preceitos de ordem pblica que regulam a ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... exclusivamente às autoridades dessa outra Parte, por seu direito interno ... Delitos e Sanções ... 1 - Cada uma das Partes adotará as ... a) do produto derivado de delitos estabelecidos no parágrafo 1 do Artigo 3, ou de bens cujo ...
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Acórdãos nº 1003458-39.2015.8.26.0048 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Prevenção estabelecida por julgamento anterior da E. 6ª Câmara de Direito Público. Agravo de instrumento derivado de ação de cobrança na qual as ora corrés discutiram o mesmo contrato de gestão dos presentes autos. Exegese ...
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Los poderes probatorios del juez civil cubano. Debates ideológicos y el nuevo modelo procesal
Los poderes del juez constituyen un tema recurrente en cualquier agenda de Derecho Procesal, a partir de los debates ideológicos que todavía persisten en la doctrina moderna, fundamentalmente en materia probatoria. La idea de un proceso civil garantista asociada a la inactividad de los jueces se contrapone a la de un juez activo en la dirección procesal y material del litigio. Al caso cubano no...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1 ... ón de la República y el proceso de reforma legislativo derivado de ella ... PALABRAS CLAVE: Poderes del juez. Ideología. Iniciativa ... -
DECRETO Nº 2657, DE 03 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 170 da Oit, Relativa a Segurança Na Utilização de Produtos Quimicos No Trabalho, Assinada em Genebra, em 25 de Junho de 1990.
... ímicos utilizados no trabalho responde a uma necessidade e é um direito dos trabalhadores; ... Considerando que é essencial prevenir as doenças ... deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis ...
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Acórdãos nº 1084159-25.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... à Seção de Direito Privado II deste Tribunal (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras) Julgamento de apelo derivado do mesmo fato em ação de imissão de posse pela 9ª Câmara de Direito Privado que não justifica a remessa dos ...
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Acórdão, Processo nº 0000775-92.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... Cerceamento do direito produo de provas ... O autor no demonstrou a necessidade de realizao da ... o servio efetivamente prestado, visto que se trata de um direito derivado da prpria relao jurdica de filiao, que se estabelece diria e continuamente ...