direito do consumidor troca
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Perguntas mais frequentes acerca dos direitos do consumidor
... moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento ... 05. Minha dívida foi vendida para outra empresa. O ... ão ocorra tal correção neste prazo, o consumidor poderá exigir: a troca do produto ou o abatimento no preço ou a devolução do dinheiro, ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Acordao N° 1755617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Embargos de declaração no recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda com prestação de serviço. Aquisição e troca de motor de veículo. Regularização junto ao orgão de trânsito. Alegação de omissão e contradição quanto ao decote de danos morais e repetição de indébito. Efeitos modificativos. Não cabimento. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... AQUISIÇÃO E TROCA DE MOTOR DE VEÍCULO. REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ... -
Acórdão nº 2008/0171886-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... natureza comercial, mas de relação de direito administrativo a estabelecida entre a ELETROBRÁS ... o prazo de 5 anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por ...
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Acordao N° 1351553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Atraso na entrega do produto. Demora na montagem de móvel. Defeito não corrigido. Troca não efetuada. Responsabilidade objetiva. Ofensa aos atributos da personalidade. Desvio produtivo. Dano moral configurado na hipótese. Valor decotado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A autora daniela santos de oliveira
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DO ... PRODUTO ... DEFEITO NÃO CORRIGIDO ... TROCA NÃO EFETUADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OFENSA ... -
Decisao Nº 0170301-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-08-2021
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA DE PRODUTO ADQUIRIDO EM LOJA ...
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Acordao N° 1768355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões. Rejeitada. Golpe da troca de cartão. Falha na segurança. Responsabilidade objetiva. Dano material configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco do brasil s. A (réu), em face da sentença que julgou parcialmente...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA ... AO ... REJEITADA ... GOLPE DA TROCA DE CARTÃO. FALHA NA SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE ... -
Acordao N° 1787677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Vício no produto. Cumprimento dos prazos do cdc quanto a reclamação e troca da peça defeituosa. Decadência obstada (art. 26, §2° do cdc). Inocorrência de prescrição. Falha na prestação do serviço. Dano material devido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO ... CUMPRIMENTO DOS PRAZOS DO CDC QUANTO A RECLAMAÇÃO E TROCA DA PEÇA ... DEFEITUOSA. DECADÊNCIA OBSTADA ... -
Decisao Nº 0007749-10.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO O SERVIÇO. TENTATIVA DE TROCA" E ARREPENDIMENTO DA COMPRA SEM COMPROVAÇÃO DE V\xC3" ...
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Decisao Nº 0009425-92.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-12-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. TROCA DE TITULARIDADE DE ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... édito já autorizada, disponibilizada por troca de fonte anterior ... Diretrizes específicas ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ...
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Decisao Nº 8000755-72.2019.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA NA TITULARIDADE DA CONTA SEM ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1275030 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1811708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de inadmissão recursal arguida em contrarrazões rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Caixa eletrônico 24h. Golpe da troca de cartão. Falha na segurança. Responsabilidade objetiva. Dano material configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentenç
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... PRELIMINAR DE INADMISSÃO ... CAIXA ... ELETRÔNICO 24H. GOLPE DA TROCA DE CARTÃO. FALHA NA SEGURANÇA ... - Acórdão nº REsp 568734 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... Suzana Barroso ... Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos ... Uma criptomoeda é um meio de troca descentralizado que se utiliza da tecnologia de ... e vendem são regidas pelo Código do Consumidor, diante da ausência de legislação, incluindo ...
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Decisao Nº 0161658-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... ORIGEM: 20ª VSJE DO CONSUMIDOR ... RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE A DANTAS ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. VÍCIO ... do exposto, é direito do consumidor a troca do bem por outro de mesma espécie, como ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... financeiro, ainda que envolvam concomitante troca de fontes de recursos, as respectivas ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 840379 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1414327 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisao Nº 0142402-91.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CONSUMIDOR, TRÂNSITO E CRIMINAL. PROCESSO Nº: ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TROCA PEÇA ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , a unidade orçamentária procederá à troca da modalidade de aplicação na forma prevista no ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E do IBGE; e ... II ...
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Decisao Nº 0135431-85.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-11-2023
... 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. VIAÇÃO. TROCA UNILATERAL DE ...
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Acórdão nº 1.0145.04.185621-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2006
... - RELAÇÃO DE CONSUMO - VÍCIO DO PRODUTO - TROCA REALIZADA PELA FORNECEDORA - NOVO DEFEITO - TUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS ...
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Processo nº 1999.002.12846 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 1999
Processo Civil. Direito do Consumidor. Obrigacao do fabricante. Automovel com peca defeituosa. Troca da peca. Retardo injustificavel. Ultrapassagem do trintidio. Antecipacao de tutela. Razoabilidade. 1. Afigura-se razoavel a antecipacao de tutela para entrega de um carro novo se existem elementos suficientes para embasar a certeza de que a demora de mais de 70 dias para troca da peca defeituosa...