direito do consumidor troca
83352 resultados para direito do consumidor troca
-
Acórdãos nº 1008028-43.2015.8.26.0606 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Direito do consumidor à escolha entre troca do produto, ressarcimento do valor ...
-
Processo nº 0064748-86.2012.8.19.0205 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... fato constitutivo do direito por ele afirmado a teor ... Direito do Consumidor. Light. Alegação autoral de ... obranças exorbitantes após troca do medidor por ...
-
Acordao N° 1796092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Troca de assento em outra categoria. Mesma cabine econômica. Voo nacional. Descumprimento contratual. Falha na prestação de serviços. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelos requerentes em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO ... TROCA DE ... -
Acordao N° 1681504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Troca de avião. Defeito técnico. Fortuito interno. Atraso do voo. Falha na prestação de serviços. Danos materiais e morais. Comprovados. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando-a a pagar indenização por danos
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... TRANSPORTE AÉREO. TROCA DE ... -
Acórdão Nº 0704779-05.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 14-09-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO DE CONSUMO APÓS TROCA DO MEDIDOR. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ERRO DE FATURAMENTO PELA RECLAMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ANTE O DEFERIMENTO DA AJG.
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva ... : ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA ... O DE CONSUMO APÓS TROCA DO MEDIDOR. INEXISTÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE ... -
Processo nº 0057692-59.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Alegação de Defeito Na Prestação de Serviços. Troca de Tela de Aparelho Celular Iphone, que Vem a "descolar" Em Menos de Dois Meses Após O Conserto. Indeferimento Do Pedido de Inversão Do Ônus Da Prova. Hipossuficiência Técnica Do Consumidor e Verossimilhança de Suas Alegações. Reforma Da Decisão. a Inversão Do Ônus...
... INSTRUMENTO. ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ... TROCA DE TELA DE APARELHO ... -
Acórdão Nº 0801323-90.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-08-2021
... ILHA DE SO LUSACRDO N 4323/2021-1EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VCIO DO ODUTO. TROCA NO REALIZADA. DESCASO E DESRESPEITO AO ...
-
Processo nº 0097283-65.2007.8.19.0004 de Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Veículo Adquirido que Veio a Apresentar Vício. Troca Do Bem Efetuada e Substituição Do Contrato de Financiamento Com O Cancelamento Do Ajuste Anterior. Cobranças Indevidas. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Ré. Exações Indevidas Em Razão de Contrato Insubsistente. Falha Na Prestação Do Serviço...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DE OBRIGA\xC3" ... VÍCIO. TROCA DO BEM EFETUADA E SUBSTITUIÇÃO ... -
Processo nº 0015513-44.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Marzo de 2017
... RELATOR: DES. MARCOS ANDRÉ CHUT ... APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO ... TROCA DO PRODUTO E DE ...
-
Processo nº 0006985-58.2017.8.19.0042 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Vício Do Produto. Celular Com Defeito. Dano Moral Adequadamente Fixado. Sentença que Impôs a Troca Do Aparelho, Sob Pena de Multa Única, Em Valor Inferior Ao Do Bem. Ausência de Benefício para O Devedor. Medida Coercitiva que Visa INDUZI-LO Ao Cumprimento Da Obrigação. Cláusula Rebus Sic Stantibus. Valor que Pode Ser Alterado de Ofício Pelo...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... SENTENÇA QUE IMPÔS A TROCA" DO APARELHO, ... SOB PENA DE MULTA \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... constitutivo do direito ... IV - Autor que não se desincumbiu do ônus ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... assim compreendidos também os recebidos em troca ou como parte de pagamento de outros, exigirão ...
-
Acordao N° 1417713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Golpe da troca do cartão. Falha na prestação do serviço bancário. Fortuito interno. Danos materiais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória em repetição de indébito, em dobro, em virtude de fraude bancária. Recurso do réu
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA TROCA DO CARTÃO ... -
Processo nº 0128148-31.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO ... CONSUMIDOR. ... TROCA, MAS NÃO SOLUCIONOU O ...
-
Relatório e Voto com número 5689904-78.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. GOLPE DA TROCA DO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSA BILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO" DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES ... COM CARTÃO DE CR\xC3" ... ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. GOLPE DA TROCA DO ... CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... -
Processo nº 0027212-61.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Compra e Venda de Veículo. Novo Contrato de Financiamento Realizado, Em Decorrência de Troca de Veículo, Sem O Encerramento Do Contrato Anterior. Cobranças Indevidas. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido, Condenando a Ré a Liquidar O Contrato, No...
... Data da sentença: 20/02/2018 ... DIREITO ... ZADO, EM DECORRÊNCIA DE TROCA DE VEÍCULO, SEM O ENCERRA- ... de Proteção e Defesa do Consumidor ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ... -
Acordao Nº 153161 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO COMPROVADO. REPARO FORA DO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. TROCA DO VEÍCULO. CABIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA 1) Restando comprovado nos autos que o veículo apresentou vícios e foi reparado fora do prazo estabelecido no art. 18, §1º DO CDC, cabível ao consumidor a troca do produto por outro novo, de...
... que o Apelante no se enquadraria como consumidor. Anote-se: no h prova nos autos que as Apeladas ... demonstrar os fatos constitutivos do seu direito e ao ru,demonstrar a existncia de fato ... , que na hiptese sob anlise optou pela troca do produto. Vejamos: Art. 18. Os fornecedores de ...