direito do trabalhador demitido
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Processo nº 0199378-36.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ... TRABALHADOR ... empresária da qual foi demitido o ...
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Acórdãos nº 1102256-39.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, QUE ...
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Acórdãos nº 1124343-86.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, QUE COMPROVOU ...
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Acórdãos nº 1001265-78.2014.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 9.656/98. DIREITO À ...
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Acórdãos nº 1021535-62.2017.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 9.656/98 ...
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Acórdãos nº 1024109-33.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. LEI Nº 9.656/98 ...
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Processo nº 0011074-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais C/ Pedido de Tutela Antecipada. Decisão Agravada que Determinou a Reativação de Plano de Saúde de Trabalhador Demitido Sem Justa Causa. Decisão Proferida de Acordo Com As Provas Coligidas Aos Autos No Momento Da Propositura Da Ação. Se, Contudo, Em Momento Posterior Vem...
... DETERMINOU ... REATIVAÇÃO ... TRABALHADOR" DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ... DECIS\xC3" ... direito ... -
Acórdão Nº 0712502-64.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2018
... quinquenal afastada ... 2. Restrito o direito ao depósito de FGTS ao trabalhador admitido no ... O trabalhador estável, demitido ... sem justa causa, ganhava indenização. Veio ...
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Acórdãos nº 1019167-04.2015.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Manutenção de segurado no plano médico demitido sem justa causa. Descabimento. Limite legalmente previsto ... trabalhador demitido (um terço do tempo de permanência). Entendimento ...
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Processo nº 0031676-60.2016.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... RECORRENTE ... : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO ...
- Processo nº 0012601-39.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Acórdãos nº 1002365-20.2017.8.26.0291 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... EX-TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA QUE FOI MANTIDO ...
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Acórdãos nº 1026208-39.2016.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... PLANO DE SAÚDE. EX- TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO NO ...
- Processo nº 0107967-43.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Mayo de 2017
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Processo nº 0055971-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... trabalhador demitido sem justa causa o ... NCPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao ...
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Processo nº 0057986-14.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... DIREITO ... cediço que ao trabalhador demitido sem justa causa ou ...
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Acórdãos nº 0009135-11.2013.8.26.0445 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... TRABALHADOR APOSENTADO E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. DIREITO DE SER ...
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Acórdãos nº 1002264-03.2014.8.26.0577 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... MANUTENÇÃO DE EX- TRABALHADOR APOSENTADO, E DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ...
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Processo nº 0029414-44.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : BRADESCO SAÚDE ... : ...
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Processo nº 0003182-96.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Tutela Antecipada. Decisão Agravada que Determina a Manutenção de Plano de Saúde de Trabalhador Demitido Sem Justa Causa. O Magistrado É O Destinatário Da Prova. Se Os Elementos Coligidos Aos Autos Lhe Dão a Segurança Necessária Ao Deferimento Da Antecipação Da Tutela de Mérito, Correto Se Mostra O...
... PLANO DE SAÚDE DE TRABALHADOR DEMITIDO ... MAGISTRADO ... 2.3.1 e 2.3.2 concede o direito aos empregados ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o ... maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, ...
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Acordao N° 1307698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo empresarial. Demissão sem justa causa. Pedido unilateral do empregado. Manutenção na condição de beneficiário. Impossibilidade. Disponibilização de plano individual. Não cabimento. Indenização. Danos materiais. Ato ilícito. Inexistente. Exercício regular do direito. Dano moral. Não
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... 30 da Lei 9.656/98 assegura ao trabalhador demitido sem justa causa o direito de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ... à contestação, todavia, o empregado é demitido, sem justa causa. Chegando esse fato ao ...
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Acórdão Nº 0062669-36.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-09-2023
... 3. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. TRABALHADOR ... DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADO ... INEXISTÊNCIA, ... CONTUDO, DE DIREITO ADQUIRIDO AOS MESMOS PREÇOS ... PRATICADOS ...
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Acórdãos nº 0319378-54.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DEMISSÃO DE TRABALHADOR APOSENTADO. DIREITO DE PERMANÊNCIA NO AJUSTE COLETIVO ... Plano de saúde. Trabalhador aposentado demitido sem justa causa. Direito de permanecer no ajuste coletivo ...