direito do trabalho resumo

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 248-20.2012.5.04.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCIA...

... e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de . propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o posicionamento ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20279-41.2015.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI

... e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de . propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o posicionamento ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80300-22.2006.5.17.0007)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS, REPORTANDO-SE "À FORMA DA LEI".

... argumento de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do . trabalho e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 915-37.2010.5.03.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a imprescindível necessidade de se imprimir celeridade ao processo, sem...

... prejuízo ao direito das partes litigantes, e considerando a possibilidade de, no mérito, . ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161400-22.2007.5.04.0202)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. Em relação aos dois primeiros temas (" CORREÇÃO DO SALÁRIO DE CÁLCULO" e "BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO PCAC"), vê-se que a interpretação do título...

... argumento de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do . trabalho e do trabalhador. Por ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11788-20.2015.5.15.0009)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Do cotejo das teses expostas na decisão denegatória com as razões do agravo, mostra-se prudente o seu provimento para reconhecer

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23100-90.2008.5.02.0464)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 404, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1.

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10451-13.2017.5.03.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A Corte Regional, em respeito aos limites da coisa julgada, decidiu pela aplicação do " índ

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101900-15.2017.5.01.0022)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. 2. O Tribunal Regional reformou a decisão...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 186-89.2010.5.01.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL) - TRANSCENDÊNCI

... e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de . propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o posicionamento ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1026-86.2017.5.06.0182)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MATÉRIA NÃO RECEBIDA PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇ

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11603-19.2017.5.03.0179)
I- AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido

...De fato, constou da decisão de julgamento e do . resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, . . ... venda dos produtos do Reclamado e reconheceu o direito obreiro à remuneração das comissões . pela oferta de papéis ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000023-23.2017.5.02.0463)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte Regional registrou que o reclamante foi readaptado na mesma função desempenhada pelo paradigma, com a mesma perfeição técnica, mas com remuneração inferior, razão...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101305-39.2018.5.01.0003)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . HORAS EXTRAS / TÍQUETE ALIMENTAÇÃO - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE...

... argumento de que a norma questionada viola o direito de propriedade e a proteção do . trabalho e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101700-18.2017.5.01.0245)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A Corte Regional determinou a aplicação da TR até 24/03/2015 e do IPCA-E a partir de 25/03/2015, como índices de...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000793-43.2018.5.02.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. FASE DE CONHECIMENTO . ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADO AOS DÉBITOS TRABALHISTAS - ADC Nº 58/DF, ADC Nº 59/DF, ADI Nº 5867/DF E ADI Nº 6021/DF - MODULAÇÃO DE EFEITOS - IPCA-E (FASE PRÉ-JUDICIAL) - TAXA SELIC (FASE JUDICIAL). TRANSCENDÊNCIA...

... acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de propriedade. Naquele julgamento, . prevaleceu o posicionamento ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167997420194058300), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC Nº: 0816799-74.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISANGELA SIMOES DE MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO...

...ão é condição suficiente para obter o direito de ser beneficiário do FUNSA; b) não há lei .... Isto é, em resumo, exceto a viúva, resguardada por força expressa ...ção os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11713-63.2016.5.15.0132)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. 1. A Corte Regional determinou a aplicação da TR até 25/03/2015 e do IPCA-E a partir de 26/03/2015, como índices de correção monetária aplicáveis aos débitos...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1247-38.2017.5.12.0009)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 256596-03/2020, requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto jurídico cuja essênc

... pedido, como entender de direito, imediatamente após exaurir-se o provimento jurisdicional . no ... do resumo do acórdão, de modo a estabelecer "a incidência do IPCA-E na fase ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 560-71.2012.5.15.0100)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA...

... e o devedor da ação, acarretando, por conseguinte, ofensa ao direito de . propriedade. Naquele julgamento, prevaleceu o posicionamento ... . . " (g.n.). Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização monetária, restou assim . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2157-14.2016.5.11.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUMARÍSSIMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. 1. Com a edição da Lei nº 13.467/2017, que...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 51-29.2016.5.12.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Com a edição da Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § 7º ao...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

... EDUCAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL RELACIONADO À ...Em resumo, por trás das motivações dos pais que optam ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101234-39.2018.5.01.0067)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. A Corte Regional determinou a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária aplicável aos...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101954-26.2017.5.01.0201)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A Corte Regional determinou a aplicação da TR até 24/03/2015 e do IPCA-E a partir de 25/03/2015, como índices de correção...

... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho . e do trabalhador. Por ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo . do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na ...